Braslia  DF Maro de 2007
CADERNOS SECAD 1
Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade
Educao Ambiental:
aprendizes de
sustentabilidade
Presidente da Repblica
Luiz Incio Lula da Silva
Ministro da Educao
Fernando Haddad
Secretrio Executivo
Jos Henrique Paim Fernandes
Secretrio de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade
Ricardo Henriques
Ministrio da Educao
Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad/MEC)
Esplanada dos Ministrios, Bloco L, sala 700
CEP 70097-900, Braslia, DF
Tel: (55 61) 2104-8432
Fax: (55 61) 2104-8476
CADERNOS SECAD
Educao Ambiental:
aprendizes de
sustentabilidade
Braslia, maro de 2007
Organizao:
Ricardo Henriques
Rachel Trajber
Soraia Mello
Eneida M. Lipai
Adelaide Chamusca
2007. Secad/MEC
Ficha Tcnica
Realizao
Departamento de Educao para a Diversidade e Cidadania
Armnio Bello Schmidt
Coordenao-Geral de Educao Ambiental
Rachel Trajber
Redao
Eneida M. Lipai, Fbio Deboni, Joo Paulo Sotero, Luciano Chagas Barbosa,
Luiz Claudio Lima Costa, Neusa Barbosa, Rachel Trajber, Shirley Villela,
Soraia Mello, Viviane Vazzi Pedro
Edio
Coordenao: Shirley Villela
Colaboradores: Ana Luiza de Menezes Delgado, Carolina Iootty de Paiva Dias,
Christiana Galvo Ferreira de Freitas
Projeto Grfico
Carmem Machado
Diagramao
Shirley Villela
Apresentao
Os Cadernos Secad foram concebidos para cumprir a funo de documentar as
polticas pblicas da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade
do Ministrio da Educao. O contedo  essencialmente informativo e formativo, sendo
direcionado queles que precisam compreender as bases  histricas, conceituais,
organizacionais e legais  que fundamentam, explicam e justificam o conjunto de programas,
projetos e atividades que coletivamente compem a poltica posta em andamento
pela Secad/MEC a partir de 2004.
Procuramos contemplar informaes teis a gestores, professores e profissionais
da educao que atuam nos Sistemas de Ensino e a parceiros institucionais, tais como o
Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed), a Unio Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educao (Undime) e demais organizaes com as quais a Secad/MEC
interage para consolidar suas aes.
Os temas abordados compreendem as questes da diversidade  tnico-raciais,
de gnero e diversidade sexual, geracionais, regionais e culturais, bem como os direitos
humanos e a educao ambiental. So analisados do ponto de vista da sustentabilidade
e da incluso social por meio de uma educao que seja efetivamente para todos, de
qualidade e ao longo de toda a vida. Para isso, pressupe-se que: i) a qualidade s 
possvel se houver eqidade  isto , se a escola atender a todos na medida em que
cada um precisa; e ii) todas as pessoas tm direito de retornar  escola ao longo de sua
vida, seja para complementar a Educao Bsica, seja para alcanar nveis de escolaridade
mais elevados ou melhorar sua formao profissional.
O grau de envolvimento dos movimentos sociais nessas temticas  intenso e,
em muitos casos, bastante especializado, tendo em vista que o enfrentamento da discriminao,
racismo, sexismo, homofobia, misria, fome e das diversas formas de violncia
presentes na sociedade brasileira foi protagonizado, por muito tempo, por tais
movimentos. Assim, o Estado, ao assumir sua responsabilidade em relao ao resgate
das imensas dvidas sociais, dentre elas a educacional, precisa dialogar intensamente
com esses atores a fim de desenvolver polticas pblicas efetivas e duradouras.
As polticas e aes relatadas nesses Cadernos esto em diferentes patamares
de desenvolvimento, uma vez que algumas dessas agendas j estavam includas, pelo
menos, nos instrumentos normativos relacionados  educao (e.g. Educao Escolar
Indgena e Educao Ambiental), enquanto outras ainda estavam em estgio inicial de
discusso e desenvolvimento terico-instrumental (e.g. Relaes tnico-Raciais e Educao
do Campo). No caso da Educao de Jovens e Adultos as intervenes necessrias
eram  e ainda so  de ordem estratgica, abrangendo escala, metodologia e ampliao
do investimento pblico em todos os nveis de governo.
Esperamos, com esses registros, contribuir para o enraizamento e o aprofundamento
de polticas pblicas que promovam a igualdade de oportunidades na educao,
a incluso social, o crescimento sustentvel e ambientalmente justo, em direo a uma
sociedade menos desigual, mais compassiva e solidria.
Ricardo Henriques
Secretrio de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade
Ministrio da Educao

Educao Ambiental
Sumrio
GLOSSRIO DE SIGLAS 9
1. INTRODUO 11
2. MARCOS INSTITUCIONAIS 12
2.1. Breve histria da Educao Ambiental global 12
2.2. Conceitos da Educao Ambiental 16
2.3. A insero legal da Educao Ambiental no Brasil 18
3. A EDUCAO AMBIENTAL NAS INSTITUIES DE ENSINO
3.1. A situao da Educao Ambiental nas instituies de
ensino fundamental 20
3.2. A Educao Ambiental na educao superior 25
4. POLTICAS INTEGRADAS E VISO SISTMICA 29
5. PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES 33
5.1. Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas 34
5.1.1. Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente 40
5.1.2. Formao continuada em Educao Ambiental para
Profissionais da Educao 50
5.1.3. Cincia de Ps no Cho 53
5.1.4. Com-vida 57
5.1.5. Juventude e Meio Ambiente 62
5.1.6. Educao de Chico Mendes 1
5.2. Enraizamento da Educao Ambiental 80
5.3. Normatizao 85
5.4. Pesquisas e Publicaes 8
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 91
ANEXO 1 - Quadro de resultados do Programa Vamos Cuidar
do Brasil com as Escolas 93
ANEXO 2 - Poltica Nacional de Educao Ambiental 95
ANEXO 3 - Decreto n 4.281/2002 100
ANEXO 4 - Tratado de Educao para Sociedades Sustentveis
e Responsabilidade Global 103
CADERNOS SECAD 8 Anotaes
Educao Ambiental 9
GLOSSRIO DE SIGLAS
CGEA Coordenao-Geral de Educao Ambiental (Secad/MEC)
CIEA Comisso Interinstitucional Estadual de Educao Ambiental
CJ Coletivos Jovens de Meio Ambiente
COEA Coordenao-Geral de Educao Ambiental (MEC, 1993-1999)
COM-VIDA Comisso de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola
CNIJMA Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CTEM Cmara Tcnica de Educao, Capacitao, Mobilizao Social e Informao
em Recursos Hdricos
DEA Diretoria de Educao Ambiental
EA Educao Ambiental
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
IES Instituies de Ensino Superior
LDB Lei de Diretrizes e Bases
MEC Ministrio da Educao
MMA Ministrio do Meio Ambiente
PCN Parmetros Curriculares Nacionais
PNEA Poltica Nacional de Educao Ambiental
PNUMA Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente
PPA Plano Plurianual
ProNEA Programa Nacional de Educao Ambiental
REBEA Rede Brasileira de Educao Ambiental
REJUMA Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
RUPEA Rede Universitria de Programas de Educao Ambiental
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura
CADERNOS SECAD 10 Anotaes
Educao Ambiental 11
1. INTRODUO
Percebemos no cotidiano uma urgente necessidade de transformaes para a
superao das injustias ambientais, da desigualdade social, da apropriao da natureza
 e da prpria humanidade  como objetos de explorao e consumo. Vivemos em
uma cultura de risco, com efeitos que muitas vezes escapam  nossa capacidade de
percepo, mas aumentam consideravelmente as evidncias de que eles podem atingir
no s a vida de quem os produz, mas as de outras pessoas, espcies e at geraes.
Trata-se de uma crise ambiental nunca vista na histria, que se deve  enormidade
de poderes humanos, com seus efeitos colaterais e conseqncias no-antecipadas,
que tornam inadequadas as ferramentas ticas herdadas do passado. (GIDENS e BECK1
apud BALMAN)
Para o enfrentamento desses desafios e demandas na perspectiva de uma tica
ambiental, devemos considerar a complexidade e a integrao de saberes. Tais preocupaes
ticas criam condies de legitimao e reconhecimento da educao ambiental
para alm de seu universo especfico; ela se prope a atender aos vrios sujeitos que
compem os meios sociais, culturais, raciais e econmicos que se preocupem com a
sustentabilidade socioambiental. Devido s suas caractersticas multidimensionais e interdisciplinares,
a educao ambiental se aproxima e interage com outras dimenses
da educao contempornea, tais como a educao para os direitos humanos, para a
paz, para a sade, para o desenvolvimento e para a cidadania. Mas sua especificidade
est no respeito  diversidade, aos processos vitais  com seus limites de regenerao e
capacidade de suporte  eleitos como balizadores das decises sociais e reorientadores
dos estilos de vida individuais e coletivos.
Este  o caso da experincia social da educao ambiental no interior da Secretaria
de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad), do Ministrio da
Educao (MEC), ao ressignificar o cuidado para com a diversidade da vida como valor
tico-poltico, orientador de um projeto de sociedades ambientalmente sustentveis.
Iderio que alimenta a utopia de uma relao simtrica entre os interesses das sociedades
e os processos ambientais, fugindo da dicotomia estigmatizante ambiente-natureza.
Nesta gesto tambm foi fortalecida a relao com o Ministrio do Meio Ambiente,
no mbito do rgo Gestor (OG) da Poltica Nacional de Educao Ambiental
(PNEA)2, propiciando a gesto compartilhada entre os sistemas de ensino e de meio
ambiente, com polticas integradas entre a educao formal e no-formal. Os atores
do campo da educao ambiental  gestores, governos, sociedade civil, universidades,
juventudes, empresas etc.  foram incentivados a assumir a responsabilidade pela elaborao
da Poltica e do Programa de Educao Ambiental. Desta forma, os programas,
projetos e aes foram implementados com a ampla participao da sociedade, envolvendo
atores para alm dos setores educacionais, estreitando a relao escola-comunidade
e o enraizamento da educao ambiental nos sistemas de ensino.
1 Cultura que introduz riscos que as geraes precedentes no tiveram que enfrentar.
2 O rgo Gestor foi criado pela Lei n 9.795/99, que estabelece a Poltica Nacional de Educao Ambiental (PNEA),
regulamentada pelo Decreto n 4.281/02 e implementado em junho de 2003.
CADERNOS SECAD 12 Anotaes
2. MARCOS INSTITUCIONAIS
2.1. Breve histria da Educao Ambiental global3
Embora os primeiros registros da utilizao do termo Educao Ambiental
datem de 1948, num encontro da Unio Internacional para a Conservao da Natureza
(UICN) em Paris, os rumos da Educao Ambiental comeam a ser realmente definidos
a partir da Conferncia de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a insero da temtica
da Educao Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lana-se em Belgrado (na
ento Iugoslvia) o Programa Internacional de Educao Ambiental, no qual so definidos
os princpios e orientaes para o futuro4.
Cinco anos aps Estocolmo, em 1977, acontece em Tbilisi, na Georgia (ex-Unio
Sovitica), a Conferncia Intergovernamental sobre Educao Ambiental, cuja organizao
ocorreu a partir de uma parceria entre a Unesco e o ento recente Programa de
Meio Ambiente da ONU (Pnuma). Foi deste encontro  firmado pelo Brasil  que saram
as definies, os objetivos, os princpios e as estratgias para a Educao Ambiental que
at hoje so adotados em todo o mundo.
Outro documento internacional de extrema importncia  o Tratado de Educao
Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global (Anexo) elaborado
pela sociedade civil planetria em 1992 no Frum Global, durante a Conferncia
das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Esse documento
estabelece princpios fundamentais da educao para sociedades sustentveis, destacando
a necessidade de formao de um pensamento crtico, coletivo e solidrio, de
interdisciplinaridade, de multiplicidade e diversidade. Estabelece ainda uma relao entre
as polticas pblicas de EA e a sustentabilidade, apontando princpios e um plano de
ao para educadores ambientais. Enfatiza os processos participativos voltados para a
recuperao, conservao e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.
O Tratado tem bastante relevncia por ter sido elaborado no mbito da sociedade
civil e por reconhecer a Educao Ambiental como um processo poltico dinmico,
em permanente construo, orientado por valores baseados na transformao social.
A Agenda 215, documento tambm concebido e aprovado pelos governos durante
a Rio 92,  um plano de ao para ser adotado global, nacional e localmente, por
organizaes do sistema das Naes Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas
as reas em que a ao humana impacta o meio ambiente. Alm do documento em
si, a Agenda 21  um processo de planejamento participativo que resulta na anlise da
situao atual de um pas, estado, municpio, regio, setor e planeja o futuro de forma
socioambientalmente sustentvel.
Em Tessaloniki, no ano de 1997, durante a Conferncia Internacional sobre Meio
Ambiente e Sociedade: Educao e Conscincia Pblica para a Sustentabilidade, os
temas colocados na Rio 92 so reforados. Chama-se a ateno para a necessidade de
3 Baseado no texto Antecedentes, ProNEA, 2005.
4 Nessa ocasio redige-se a Carta de Belgrado, assinada pelos representantes de 65 pases.
5 Mais informaes disponveis em: <http://www.mma.gov.br>.
Educao Ambiental 13
se articularem aes de EA baseadas nos conceitos de tica e sustentabilidade, identidade
cultural e diversidade, mobilizao e participao, alm de prticas interdisciplinares.
Foi reconhecido que, passados cinco anos da Rio 92, o desenvolvimento da EA
foi insuficiente. Como conseqncia, configura-se a necessidade de uma mudana de
currculo, de forma a contemplar as premissas bsicas que norteiam uma educao
em prol da sustentabilidade, motivao tica, nfase em aes cooperativas e novas
concepes de enfoques diversificados.
Ainda no mbito internacional, a iniciativa das Naes Unidas de implementar a
Dcada da Educao para o Desenvolvimento Sustentvel (2005-2014), cuja instituio
representa uma conquista para a Educao Ambiental, ganha sinais de reconhecimento
de seu papel no enfrentamento da problemtica socioambiental, na medida em que
refora mundialmente a sustentabilidade a partir da Educao. A Dcada da Educao
para o Desenvolvimento Sustentvel potencializa as polticas, os programas e as aes
educacionais j existentes, alm de multiplicar as oportunidades inovadoras.
Institucionalizao da Educao Ambiental no Brasil
A Educao Ambiental surge no Brasil muito antes da sua institucionalizao no
governo federal. Temos a existncia de um persistente movimento conservacionista at
o incio dos anos 70, quando ocorre a emergncia de um ambientalismo que se une s
lutas pelas liberdades democrticas, manifestada atravs da ao isolada de professores,
estudantes e escolas, por meio de pequenas aes de organizaes da sociedade civil,
de prefeituras municipais e governos estaduais, com atividades educacionais voltadas
a aes para recuperao, conservao e melhoria do meio ambiente. Neste perodo
tambm surgem os primeiros cursos de especializao em Educao Ambiental.
O processo de institucionalizao da Educao Ambiental no governo federal
brasileiro teve incio em 1973 com a criao da Secretaria Especial do Meio Ambiente
(Sema), vinculada  Presidncia da Repblica. Outro passo na institucionalizao da
Educao Ambiental foi dado em 1981, com a Poltica Nacional de Meio Ambiente
(PNMA)6 que estabeleceu, no mbito legislativo, a necessidade de incluso da Educao
Ambiental em todos os nveis de ensino, incluindo a educao da comunidade, objetivando
capacit-la para a participao ativa na defesa do meio ambiente. Reforando
essa tendncia, a Constituio Federal, em 1988, estabeleceu, no inciso VI do artigo
225, a necessidade de promover a Educao Ambiental em todos os nveis de ensino
e a conscientizao pblica para a preservao do meio ambiente.
Em 1991, a Comisso Interministerial para a preparao da Rio 92 considerou a
Educao Ambiental como um dos instrumentos da poltica ambiental brasileira. Foram,
ento, criadas duas instncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente
com esse aspecto: o Grupo de Trabalho de Educao Ambiental do MEC, que em 1993
se transformou na Coordenao-Geral de Educao Ambiental (Coea/MEC), e a Diviso
de Educao Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovveis (Ibama), cujas competncias institucionais foram definidas no sentido
de representar um marco para a institucionalizao da poltica de Educao Ambiental
no mbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
6 Lei n 6.938/81.
CADERNOS SECAD 14 Anotaes
No ano seguinte, foi criado o Ministrio do Meio Ambiente (MMA). Alm disso, o
Ibama instituiu os Ncleos de Educao Ambiental em todas as suas superintendncias
estaduais, visando operacionalizar as aes educativas no processo de gesto ambiental
na esfera estadual.
Durante a Rio 92, com a participao do MEC, tambm foi produzida a Carta
Brasileira para Educao Ambiental, que, entre outras coisas, reconheceu ser a Educao
Ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a sustentabilidade
como estratgia de sobrevivncia do planeta e, conseqentemente, de melhoria
da qualidade de vida humana. A Carta admitia ainda que a lentido da produo de
conhecimentos, a falta de comprometimento real do Poder Pblico no cumprimento
e complementao da legislao em relao s polticas especficas de Educao Ambiental,
em todos os nveis de ensino, consolidavam um modelo educacional que no
respondia s reais necessidades do pas.
Com o intuito de criar instncias de referncia para a construo dos programas
estaduais de Educao Ambiental, a extinta Sema e, posteriormente, o Ibama e o
MMA fomentaram a formao das Comisses Interinstitucionais Estaduais de Educao
Ambiental. O auxlio  elaborao dos programas dos estados foi, mais tarde, prestado
pelo MMA.
Em dezembro de 1994, em funo da Constituio Federal de 1988 e dos compromissos
internacionais assumidos durante a Rio 92, foi criado, pela Presidncia da Repblica,
o Programa Nacional de Educao Ambiental (PRONEA7), compartilhado pelo
ento Ministrio do Meio Ambiente, dos Recursos Hdricos e da Amaznia Legal e pelo
Ministrio da Educao e do Desporto, com as parcerias do Ministrio da Cultura e do
Ministrio da Cincia e Tecnologia. O PRONEA foi executado pela Coordenao de Educao
Ambiental do MEC e pelos setores correspondentes do MMA/Ibama, responsveis
pelas aes voltadas respectivamente ao sistema de ensino e  gesto ambiental, embora
tambm tenha envolvido em sua execuo outras entidades pblicas e privadas do pas.
Em 1995, foi criada a Cmara Tcnica Temporria de Educao Ambiental no
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os princpios orientadores para o
trabalho dessa Cmara eram a participao, a descentralizao, o reconhecimento da
pluralidade e diversidade cultural e a interdisciplinaridade.
Em 1996, foi criado, no mbito do MMA, o Grupo de Trabalho de Educao Ambiental,
sendo firmado um protocolo de intenes com o MEC, visando  cooperao
tcnica e institucional em Educao Ambiental, configurando-se num canal formal para
o desenvolvimento de aes conjuntas.
Aps dois anos de debates, em 1997 os Parmetros Curriculares Nacionais (PCN)
foram aprovados pelo Conselho Nacional de Educao. Os PCN se constituem em um
subsdio para apoiar a escola na elaborao do seu projeto educativo, inserindo procedimentos,
atitudes e valores no convvio escolar, bem como a necessidade de tratar
de alguns temas sociais urgentes, de abrangncia nacional, denominados como temas
transversais: meio ambiente, tica, pluralidade cultural, orientao sexual, trabalho e
consumo, com possibilidade de as escolas e/ou comunidades elegerem outros de importncia
relevante para sua realidade.
7 A sigla PRONEA  referente ao programa institudo em 1994, enquanto a sigla ProNEA refere-se ao Programa
institudo em 1999.
Educao Ambiental 15
Em 1999, foi aprovada a Lei n 9.795, que dispe sobre a Poltica Nacional de
Educao Ambiental (PNEA, anexo), com a criao da Coordenao-Geral de Educao
Ambiental (CGEA) no MEC e da Diretoria de Educao Ambiental (DEA) no MMA.
Em 2000, a Educao Ambiental integra, pela segunda vez, o Plano Plurianual
(2000-2003), agora na dimenso de um Programa, identificado como 0052  Educao
Ambiental, e institucionalmente vinculado ao Ministrio do Meio Ambiente.
Em 2002, a Lei n 9.795/99 foi regulamentada pelo Decreto n 4.281 (Anexo),
que define, entre outras coisas, a composio e as competncias do rgo Gestor da
PNEA lanando, assim, as bases para a sua execuo. Este foi um passo decisivo para a
realizao das aes em Educao Ambiental no governo federal, tendo como primeira
tarefa a assinatura de um Termo de Cooperao Tcnica para a realizao conjunta
da Conferncia Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (projeto que ser relatado neste
documento).
Merece destaque o Programa Nacional de Educao Ambiental (ProNEA) que,
em 2004, teve a sua terceira verso submetida a um processo de Consulta Pblica, realizada
em parceria com as Comisses Interinstitucionais Estaduais de Educao Ambiental
(CIEAs) e as Redes de Educao Ambiental, envolvendo cerca de 800 educadores
ambientais de 22 unidades federativas do pas.
Em 2004, a mudana ministerial, a conseqente criao da Secretaria de Educao
Continuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad) e a transferncia da CGEA8 para
esta secretaria, permitiu um maior enraizamento da EA no MEC e junto s redes estaduais
e municipais de ensino, passando a atuar de forma integrada  reas de Diversidade,
Educao Escolar Indgena e Educao no Campo, conferindo assim maior visibilidade 
Educao Ambiental e destacando sua vocao de transversalidade.
A Educao Ambiental no MEC atua em todos os nveis de ensino formal, mantendo
aes de formao continuada por meio do programa Vamos Cuidar do Brasil
com as Escolas9, como parte de uma viso sistmica de Educao Ambiental. A Educao
Ambiental passa a fazer parte das Orientaes Curriculares do Ensino Mdio e dos
mdulos de Educao a Distncia na Educao de Jovens e Adultos (EJA).
Em 2004, tem incio um novo Plano Plurianual, o PPA 2004-2007. Em funo das
novas diretrizes e sintonizado com o ProNEA, o Programa 0052  reformulado e passa
a ser intitulado Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis.
O Brasil, juntamente com outros pases da Amrica Latina e do Caribe, assumiu
compromissos internacionais com a implementao do Programa Latino-Americano e
Caribenho de Educao Ambiental (Placea10) e do Plano Andino-Amaznico de Comunicao
e Educao Ambiental (Panacea), que incluem os Ministrios do Meio Ambiente
e da Educao dos pases.
8 Cuja sigla foi alterada de COEA para CGEA.
9 Esse programa ser relatado neste documento, no tpico 5.1, em Programas, Projetos e Atividades.
10 Mais informaes disponveis em: <http://www.placea.cjb.net>.
CADERNOS SECAD 16 Anotaes
2.2. Conceitos da Educao Ambiental11
Interpretar o pensamento e o movimento ambientalista como um bloco monoltico,
coeso e orgnico  incorrer no equvoco da generalizao. No ambientalismo,
assim como em qualquer outra rea do conhecimento, existem mltiplas e diferentes
idias, correntes e manifestaes. Algumas se complementam, outras se contrapem.
Da mesma forma que o ambientalismo, atualmente no  possvel entender a
Educao Ambiental no singular, como um nico modelo alternativo de educao que
simplesmente complementa uma educao convencional, que no  ambiental.  importante
frisar que se inicialmente era necessrio dirigir esforos para a incluso da
dimenso ambiental na educao (GUIMARES, 1995)  porque essa simplesmente
desconsiderava o entorno biofsico , atualmente, j incorporada a dimenso ambiental
na educao, no  mais possvel referir-se genericamente a uma mera Educao Ambiental,
sem qualific-la com a preciso que o momento exige (LOUREIRO e LAYRARGUES,
2001).
De modo coerente a esse panorama, novas denominaes para conceituar a
Educao Ambiental foram efetuadas a partir do final dos anos 80 e incio da dcada
de 90, como a alfabetizao ecolgica (ORR, 1992), a educao para o desenvolvimento
sustentvel (NEAL, 1995), a educao para a sustentabilidade (ORIORDAN, 1989;
IUCN, 1993), a ecopedagogia (GADOTTI, 1997), ou ainda, a educao no processo de
gesto ambiental (QUINTAS e GUALDA, 1995). Esses conceitos caracterizam o incio de
uma nova fase, a da necessidade de diferenciao interna, com demarcao de estratgias
mais eficazes para atingir resultados, os quais nem sempre so palpveis, como  o
caso do processo educativo. Essa tarefa, no Brasil, foi pioneiramente empreendida por
Sorrentino (1995), que identificou a existncia de quatro vertentes: conservacionista;
educao ao ar livre; gesto ambiental; e, economia ecolgica.
A diversidade de classificaes a respeito da Educao Ambiental  to vasta
quanto a diversidade que inspira as inmeras variaes do ambientalismo. A canadense
Lucy Sauv (1997) discute algumas delas, que podem ser complementares entre si, ao
contrrio das variaes existentes do ambientalismo:
 Educao sobre o meio ambiente: trata-se da aquisio de conhecimentos e
habilidades relativos  interao com o ambiente, que est baseada na transmisso
de fatos, contedos e conceitos, onde o meio ambiente se torna um
objeto de aprendizado;
 Educao no meio ambiente: tambm conhecido como educao ao ar livre,
corresponde a uma estratgia pedaggica onde se procura aprender atravs
do contato com a natureza ou com o contexto biofsico e sociocultural do
entorno da escola ou comunidade. O meio ambiente prov o aprendizado
experimental, tornando-se um meio de aprendizado;
 Educao para o meio ambiente: processo atravs do qual se busca o engajamento
ativo do educando que aprende a resolver e prevenir os problemas
ambientais. O meio ambiente se torna uma meta do aprendizado.
11 Texto baseado em LAYRARGUES, 2002.
Educao Ambiental 1
O rgo Gestor acrescenta uma quarta variao: a educao a partir do meio
ambiente, que considera, alm das demais includas, os saberes tradicionais e originrios
que partem do meio ambiente, as interdependncias das sociedades humanas,
da economia e do meio ambiente; a simultaneidade dos impactos nos mbitos local
e global; uma reviso de valores, da tica, atitudes e responsabilidades individuais e
coletivas; a participao e a cooperao; o pensamento altrusta que considera a diversidade
dos seres vivos, os territrios com sua capacidade de suporte, a melhoria da
qualidade de vida ambiental das presentes e futuras geraes; os princpios da incerteza
e da precauo.
Outra classificao efetuada e discutida por Sauv (1997) diz respeito s perspectivas
que iluminam as prticas pedaggicas, divididas entre conferir maior peso 
educao ou ao meio ambiente, embora tambm possam ser complementares entre si.
Partindo do pressuposto de que a Educao Ambiental se localiza na relao humano e
ambiente, podem existir trs vertentes:
 Perspectiva ambiental: est centrada no ambiente biofsico; parte do ponto
de vista de que a qualidade ambiental est se degradando, ameaando a
qualidade de vida humana. A preocupao dessa vertente est na idia do
engajamento para prevenir e resolver os problemas ambientais. A expresso
definidora dessa postura : Que planeta deixaremos s nossas crianas?;
 Perspectiva educativa: est centrada no indivduo ou grupo social; parte da
constatao de que o ser humano desenvolveu uma relao de alienao a
respeito de seu entorno. A preocupao dessa vertente  a educao integral
do indivduo, com o desenvolvimento da autonomia, do senso crtico e de
valores ticos. A expresso definidora dessa postura : Que crianas deixaremos
ao nosso planeta?;
 Perspectiva pedaggica: est centrada no processo educativo, diferentemente
das abordagens anteriores que centram num ou noutro plo. Por considerar
os mtodos pedaggicos tradicionais demais dogmticos e impositivos, essa
vertente inclina-se sobre o desenvolvimento de uma pedagogia especfica para
a Educao Ambiental, atravs da perspectiva global e sistmica da realidade,
da abertura da escola ao seu entorno, ao recurso da metodologia da resoluo
de problemas ambientais locais concretos. A expresso definidora dessa
postura : Que educao deixaremos para nossas crianas nesse planeta?.
Mas foi a compreenso da Educao Ambiental a partir de sua funo social
que propiciou o surgimento de tipologias dualsticas, com categorias intrinsecamente
binrias: Carvalho (1991) inicialmente contraps uma Educao Ambiental alternativa
contra a Educao Ambiental oficial; Quintas (2000), Guimares (2000, 2001) e Lima
(1999, 2002), respectivamente, colocaram uma educao no processo de gesto ambiental,
uma Educao Ambiental crtica e uma Educao Ambiental emancipatria
contra a Educao Ambiental convencional; Carvalho (2001) compara uma Educao
Ambiental popular versus uma Educao Ambiental comportamental.
Tais tentativas procuram demarcar, atravs de elementos da Sociologia da educao,
uma Educao Ambiental que se articula com as foras progressistas, contra
uma outra que se articula com as foras conservadoras da sociedade, visando respecCADERNOS
SECAD 18 Anotaes
tivamente a transformao ou a manuteno das relaes sociais. O que une essas
novas perspectivas da Educao Ambiental que diametralmente rompem com o modelo
convencional,  a hiptese de que s ser possvel proteger a natureza se, ao
mesmo tempo, se transformar a sociedade, pois apenas reform-la no seria suficiente
(LAYRARGUES, 2002).
Os fatos a seguir devem ser levados em conta ao pensarmos que tipo de Educao
Ambiental queremos praticar:
 A crescente crtica contra a ingenuidade do modelo convencional de Educao
Ambiental;
 A ausncia de resultados palpveis atribudos  ao da Educao Ambiental;
 A mudana do contexto do ambientalismo, que deixou em segundo plano as
atividades preservacionistas e conservacionistas para atuar em primeiro plano
na construo de espaos pblicos participativos de negociao da gesto
ambiental;
 A necessidade de se buscar um enfrentamento poltico dos conflitos socioambientais.
So fatos que depem a favor de um certo modelo de Educao Ambiental, que
ao invs de investir na compreenso da estrutura e funcionamento dos sistemas ecolgicos,
invista prioritariamente na estrutura e funcionamento dos sistemas sociais; que
ao invs de apontar solues no mbito individual e de ordem moral e tcnica, aponte
solues no mbito coletivo e de ordem poltica; que ao invs de se confundir com uma
educao conservacionista, se assemelhe mais  educao popular; que ao invs de
vislumbrar toda a humanidade como objeto da Educao Ambiental, almeje prioritariamente
os sujeitos expostos aos riscos ambientais e as vtimas da injustia ambiental;
e, sobretudo, que coloque em segundo plano conceitos e contedos biologizantes do
processo ensino-aprendizagem, para incorporar em primeiro plano, conceitos e contedos
oriundos da Sociologia, como Estado, Mercado, Sociedade, Governo, Poder,
Poltica, Alienao, Ideologia, Democracia, Cidadania etc.
Afinal de contas, a Educao Ambiental no  neutra, mas ideolgica.  um
ato poltico, baseado em valores para a transformao social, segundo o princpio no
4 do Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade
Social (Anexo). Eis o desafio da Educao Ambiental, transmutar-se gradualmente em
uma Educao poltica, at desaparecer a necessidade de se adjetivar a Educao de
ambiental.
2.3. A insero legal da Educao
Ambiental no Brasil
A insero histrica e legal da Educao Ambiental no cenrio poltico nacional
e internacional  relativamente recente. A partir dos anos 60, o modelo produtivo e o
crescimento desenfreado das grandes naes  s custas da deteriorao dos recursos
ambientais e a excluso social e econmica da maior parte dos pases , aumentaram
a preocupao com o meio ambiente e com a sustentabilidade da vida das presentes
Educao Ambiental 19
e futuras geraes. Aos poucos, foi ficando claro mundialmente que crise ambiental
est intimamente relacionada  degradao da qualidade de vida humana e a superao
deste quadro se relaciona a outras questes como justia social, distribuio de
renda e educao. Assim, alm de se preocuparem com a sustentao da vida e dos
processos ecolgicos, a Educao Ambiental e os seus marcos legais cada vez mais
avanam no desenvolvimento de uma cidadania responsvel, para a construo de sociedades
sadias e socialmente justas.
 Lei n 6.938, de 31/08/81  Institui a Poltica Nacional de Meio Ambiente
Em seu artigo 2o, inciso X, afirma a necessidade de promover a Educao Ambiental
a todos os nveis de ensino, inclusive a educao da comunidade, objetivando
capacit-la para participao ativa na defesa do meio ambiente. Assim, a EA nasceu
como um princpio e um instrumento da poltica ambiental.
 Constituio Federal, de 1988
Reconhece o direito constitucional de todos os cidados brasileiros  Educao
Ambiental e atribui ao Estado o dever de promover a Educao Ambiental em todos
os nveis de ensino e a conscientizao pblica para a preservao do meio ambiente
(art. 225, 1, inciso VI).
 Lei n 9.394, de 20/12/96  Diretrizes e Bases da Educao Nacional12
Na LDB existem poucas menes  Educao Ambiental. A referncia  feita
no artigo 32, inciso II, segundo o qual se exige, para o Ensino Fundamental, a compreenso
ambiental natural e social do sistema poltico, da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamenta a sociedade; e no artigo 36,  1, segundo o qual os
currculos do ensino fundamental e mdio devem abranger, obrigatoriamente, (...) o
conhecimento do mundo fsico e natural e da realidade social e poltica, especialmente
do Brasil.
 Lei n 9.795, de 27/04/99  Poltica Nacional de Educao Ambiental  PNEA
(Anexo)
Institui a PNEA, que veio reforar e qualificar o direito de todos  Educao Ambiental,
indicando seus princpios e objetivos, os atores e instncias responsveis por sua
implementao, nos mbitos formal e no-formal, e as suas principais linhas de ao.
 Lei n 10.172, de 09/01/01  Plano Nacional de Educao  PNE13.
Apesar de a incluso da Educao Ambiental como tema transversal no PNE representar
uma conquista, apenas consta que ela deve ser implementada no Ensino Fundamental
e Mdio, com a observncia dos preceitos da Lei n 9.795/99. Desta forma, o
PNE deixa de obedecer o que estabelece a PNEA, que exige a abordagem da Educao
Ambiental em todos os nveis e modalidades de ensino.
 Decreto n 4.281, de 25/06/02  Regulamenta a Lei n 9.795/99 (Anexo)
Alm de detalhar as competncias, atribuies e mecanismos definidos para a
PNEA pela Lei n 9.795/99, o Decreto cria o rgo Gestor, responsvel pela coordenao
da PNEA, constitudo pela Diretoria de Educao Ambiental do Ministrio do Meio
Ambiente (DEA/MMA), e pela Coordenao-Geral de Educao Ambiental do Ministrio
da Educao (CGEA/MEC).
12 Disponvel em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: dez./2006.
13 Disponvel em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf>. Acesso em: dez./2006.
CADERNOS SECAD 20 Anotaes
3. A EDUCAO AMBIENTAL NAS
INSTITUIES DE ENSINO
Desde 2004, o MEC realiza pesquisas e levantamentos a fim de compreender
melhor a presena da Educao Ambiental nas escolas de ensino fundamental e nas instituies
de ensino superior. Os principais dados e informaes apontados nos estudos
O que fazem as Escolas que dizem que fazem Educao Ambiental?14 e Mapeamento
da Educao Ambiental em Instituies Brasileiras de Educao Superior: elementos
para polticas pblicas15 sero apresentados a seguir.
3.1. A situao da Educao Ambiental nas
instituies de ensino fundamental
O Brasil vem realizando esforos atravs de diretrizes e polticas pblicas no sentido
de promover e incentivar a Educao Ambiental nas escolas do ensino fundamental,
principalmente, desde a segunda metade dos anos 90. Com o intuito de mensurar
estes avanos no que diz respeito  expanso da Educao Ambiental, o Ministrio da
Educao iniciou o projeto de pesquisa O que fazem as Escolas que dizem que fazem
Educao Ambiental?
Em sua primeira etapa, esta pesquisa teve como objetivo mapear a presena
da Educao Ambiental nas escolas, bem como seus padres e tendncias, atravs da
anlise do Censo Escolar entre 2001 e 2004  realizados pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) e MEC16. No entanto, esse estudo
quantitativo, apesar de rico, suscitava muitas outras questes.
A segunda etapa da pesquisa envolve uma abordagem mais detalhada da forma
pela qual a Educao Ambiental  realizada nas escolas brasileiras, numa busca de quais
so efetivamente os incentivos, prioridades, atores envolvidos, modalidades e resultados
observados em decorrncia da implementao da Educao Ambiental. A prxima
etapa pretende realizar pesquisas etnogrficas e estudos de caso para que possamos
aprofundar ainda mais esta anlise.
Este mapeamento da presena da Educao Ambiental nas escolas detectou
que, embora existam diferenas regionais,  possvel traar um breve panorama nacional
atravs da observao e anlise de indicadores construdos com base nos dados dos
Censos Escolares entre 2001 e 2004.
O processo de expanso da Educao Ambiental nas escolas de ensino fundamental
foi bastante acelerado: entre 2001 e 2004 o nmero de matrculas nas escolas
que oferecem Educao Ambiental passou de 25,3 milhes para 32,3 milhes, o que
corresponde a uma taxa de crescimento de 28%. Em 2001, o nmero de escolas que
ofereciam Educao Ambiental era de aproximadamente 115 mil, 61,2% do universo
escolar, ao passo que, em 2004, este nmero praticamente alcanou 152 mil escolas,
ou seja, cerca de 94% do conjunto.
14 BLANCO et al, 2005.
15 BRASIL, 2006c.
16 Pesquisa elaborada por: Coordenao-Geral de Educao Ambiental e Coordenao-Geral de Estudos e Avaliao/
Secad/MEC; Coordenao-Geral de Estatsticas Especiais/Inep; GT de Educao Ambiental/Anped; Consultoria
Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).
Educao Ambiental 21
O fenmeno de expanso da Educao Ambiental foi de tamanha magnitude
que provocou, de modo geral, a diminuio de diversos tipos de desequilbrios regionais
existentes. Para ilustrar,  relevante dizer que em 2001 a regio Norte tinha 54,84%
das escolas declarando realizar Educao Ambiental; em 2004, o percentual sobe
para 92,94%. No Nordeste, em 2001, o percentual era de 64,10%, tendo chegado a
92,49% em 2004. No Centro-Oeste subiu de 71,60% para 95,80%; no Sudeste, de
80,17% para 96,93%; e no Sul, de 81,58% para 96,93%.
Segundo a classificao do Censo Escolar, a Educao Ambiental no Brasil 
aplicada atravs de trs modalidades principais: Projetos, Disciplinas Especiais e Insero
da Temtica Ambiental nas Disciplinas. Verifica-se que o desempenho das diferentes
modalidades de Educao Ambiental no foi uniforme no perodo de 2001 a 2004.
As taxas de crescimento para este perodo alcanaram aproximadamente 90% para as
modalidades Projetos e Disciplinas Especiais, enquanto que a taxa de crescimento para
a Insero da Temtica Ambiental nas Disciplinas foi de apenas 17%. Em nmeros absolutos,
estas taxas correspondem a: presena de Insero da Temtica Ambiental nas
Disciplinas em torno de 94 mil escolas, 33,6 mil escolas oferecendo Projetos e somente
2,9 mil escolas desenvolvendo Disciplinas Especiais em 2001. J em 2004, estes nmeros
so 110 mil escolas, 64,3 mil escolas e 5,5 mil escolas, respectivamente.
Um segundo conjunto de resultados, revelou duas tendncias preocupantes. Em
primeiro lugar, as tabulaes sobre o destino do lixo nas escolas revelaram que em
2004, no Brasil, 49,3% das escolas que realizam Educao Ambiental utilizavam a coleta
peridica como destino final do lixo; lamentavelmente, em segundo lugar encontram-
se as escolas que queimam o lixo, com 41,3%; e, em terceiro lugar, as escolas que
jogam o lixo em outras reas, com 11,9%. A porcentagem de escolas que reutilizam
ou reciclam o lixo no ultrapassa 5%. Apesar de todas as limitaes de infra-estrutura
pblica no que diz respeito  coleta de lixo, o quadro descrito acima revela um indcio
sobre uma prtica contraditria com os postulados principais sobre os quais se constri
a lgica pedaggica da Educao Ambiental.
Em segundo lugar, apesar de ser difcil mensurar a relaco escola-comunidades
com mtodos quantitativos, o Censo Escolar de 2004 traz informaes sobre a participao
da escola em diversas atividades comunitrias. Apenas 8,8% das escolas que
oferecem Educao Ambiental participam na atividade de colaborar na manuteno de
hortas, pomares e jardins; em termos absolutos isto significa aproximadamente 13,4 mil
escolas das 152 mil escolas que oferecem Educao Ambiental. No Brasil, a atividade
com maior participao das escolas que oferecem Educao Ambiental corresponde ao
mutiro de limpeza da escola, 17,9% ou 27,2 mil escolas aproximadamente. Finalmente,
10,5% das escolas que oferecem Educao Ambiental  aproximadamente 15,9
mil escolas  participam na manuteno da estrutura fsica da escola. Ainda existe um
enorme caminho para avanar na relao escola-comunidade.
Aps esta primeira anlise, a pesquisa de campo por amostragem desenhada
para investigar mais profundamente a natureza, estrutura e caractersticas da Educao
Ambiental trabalhou com um universo de 418 escolas das cinco regies do Brasil.
Constatou-se nessa etapa que mais de 30% das escolas pesquisadas iniciaram as suas
atividades nos ltimos 3 anos. Porm, existe uma porcentagem significativa de escolas
(22,7%) que oferecem Educao Ambiental h mais de 10 anos, provavelmente motiCADERNOS
SECAD 22 Anotaes
vadas pela ampliao da discusso ambiental no pas no final dos anos de 1980 e pela
realizao da Rio 92, evento que criou uma conjuntura muito favorvel  expanso da
Educao Ambiental naquele momento.
 na regio Norte onde as escolas ocupam o primeiro lugar dentre as que comearam
a oferecer a Educao Ambiental nos ltimos 3 anos (34 escolas das 80 entrevistadas).
 importante ressaltar que estes dados so completamente compatveis com o
fato de que a expressiva expanso da Educao Ambiental foi justamente nas regies
Norte e Nordeste no perodo 2001-2004. Deve-se notar que esto nas regies Sudeste
e Sul a maior parte das escolas que implementaram a Educao Ambiental h mais de
10 anos (35 e 29 escolas, respectivamente).
Outros dois temas de grande relevncia para se pensar a Educao Ambiental se
referem s motivaes iniciais e ao objetivo central para a realizao desta no interior da
escola. Por um lado, no caso das motivaes, das 418 escolas entrevistadas, 59% declararam
que a motivao inicial est relacionada  iniciativa de docentes (um ou mais professores);
em segundo lugar, aparece com 35% o estmulo propiciado pela execuo do
programa Parmetros em Ao, iniciado pelo MEC em 200017. A segunda motivao
 coincidente com a expanso da Educao Ambiental verificada a partir de 2001 e os
efeitos da ao do governo federal destacadamente nas regies Norte e Nordeste.
O objetivo central das atividades em Educao Ambiental para 162 escolas
(39%) seria conscientizar para a cidadania, ao passo que sensibilizar para o convvio
com a natureza ocupa o segundo lugar entre os objetivos centrais, 55 escolas (13%).
Finalmente, a compreenso crtica e complexa da realidade socioambiental ocupa o
terceiro lugar com 49 escolas (12%).
No que diz respeito s modalidades da Educao Ambiental, verificou-se que,
em primeiro lugar, 66% das escolas declararam desenvolver aes por Projetos; em
segundo lugar, 38% utilizam a modalidade Insero no Projeto Poltico-Pedaggico e,
em terceiro lugar, a modalidade Transversalidade nas Disciplinas  implementada por
34%.  possvel, supor que, mesmo diante das dificuldades estruturais da escola quanto
 flexibilizao da organizao curricular disciplinar, est se buscando caminhos integradores
que insiram a Educao Ambiental em diferentes disciplinas ou atividades.
A anlise da gesto da Educao Ambiental revela uma realidade preocupante e
contraditria com os princpios gerais e participativos da Educao Ambiental, proclamados
e consensuados em todos os documentos nacionais e internacionais disponveis
e divulgados nos ltimos trinta anos. Com efeito, seja na promoo de uma iniciativa e
no envolvimento dos atores que participam do processo, seja na percepo da importncia
da contribuio dos diversos atores e saberes na compreenso do ambiente, as
escolas demonstraram estar distantes da comunidade. Para sustentar esta afirmao,
selecionamos alguns exemplos grficos em relao  modalidade Projetos, dentre uma
significativa quantidade de resultados que evidenciam esta tendncia preocupante.
17 Esse programa tem por finalidade apoiar e incentivar o desenvolvimento profissional de professores e especialistas
em educao, de forma articulada com a implementao dos Parmetros Curriculares Nacionais, dos Referenciais
Curriculares Nacionais para a Educao Infantil, da Educao Escolar Indgena e da Proposta Curricular para a
Educao de Jovens e Adultos.
Educao Ambiental 23
Painel: Participao e papel da comunidade na gesto da
Educao Ambiental na modalidade Projetos
Brasil
Iniciativa de realizao de projetos de EA segundo os
atores fora da escola
67,4%
41,2%
71,1% 73,5%
13,5% 13,7% 15,3%
31,6%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
ONG Comunidade Empresas Universidades
No Sim
Fonte : Projeto "O que fazem as escolas que dizem que fazem Educao Ambiental ". 2006.
Brasil
Atores envolvidos permanentemente nos projetos de EA
91,9%
90,4%
83,6%
60,2%
53,2%
18,1%
14,9%
14,0%
5,8%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Grupos de
Professores
Aluno
Equipe de
direo
Funcionrios
Comunidade
Empresa
ONG
Universidades
Apenas um
professor
Fonte : Projeto "O que fazem as escolas que dizem que fazem Educao Ambiental ". 2006.
Brasil
Fatores que contribuem para a insero da EA
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%
Professores idealistas
Professores qualificados
Formao continuada
de professores
Livros
Internet
Material pedaggico
Conhecimento de
polticas pblicas
Biblioteca
Comunidade
Contribui muito No contribui
Fonte: Projeto "O que fazem as escolas que dizem que fazem Educao Ambiental". 2006.
O primeiro grfico do Painel revela que 32% das escolas declararam que a iniciativa
de desenvolver Projetos partiu da prpria comunidade. Esta porcentagem  a
mais alta quando comparada com a iniciativa de outros atores externos  escola, tais
como ONGs, Empresas ou Universidades. Por outro lado, o segundo grfico mostra que
quando as escolas foram consultadas sobre os atores envolvidos na implementao de
Projetos, mais uma vez, a comunidade obteve a maior porcentagem entre todos os atores
externos que participam, 53%. No entanto, no que diz respeito  percepo sobre
a contribuio da comunidade nos projetos, 62% considerou que esta no possui um
papel importante (Ver o terceiro grfico do Painel).
A descrio anterior mostra dois aspectos muito preocupantes. Em primeiro lugar,
a Comunidade est envolvida nos Projetos de Educao Ambiental ainda que a sua participao
seja insuficiente, pois  desejvel que este envolvimento alcance nveis semelhantes
aos dos atores internos (professores, alunos ou a equipe de direo). Em segundo
lugar, apesar de a participao da Comunidade ser uma realidade, o fato de as escolas
perceberem que estas no constituem um fator importante de contribuio, revela que
existe uma coexistncia conflitante na relao entre as escolas e a Comunidade.
Todavia, estas constataes no invalidam ou desmerecem os trabalhos identifi-
cados com a pesquisa. Pelo contrrio, a riqueza de experincias e a criatividade na construo
das prticas demonstram a vitalidade do que ocorre na escola. Tendncias, ainda
que podendo ser entendidas como modestas, de alterao no quadro do que se pretende
com a educao ambiental, incorporando-se novos objetivos para alm da conscientizao
e da sensibilizao; a preocupao, mesmo que essencialmente discursiva, com
a relao com a comunidade; e os efeitos rpidos das aes federais, principalmente no
Norte e Nordeste, sinalizam favoravelmente para a busca de superao dos problemas
e deficincias encontradas e exigem dos educadores envolvimento na consolidao da
educao ambiental como poltica pblica.
CADERNOS SECAD 24 Anotaes
3.2. A Educao Ambiental na educao superior
A proposta da pesquisa Mapeamento da Educao Ambiental em Instituies
Brasileiras de Educao Superior: elementos para polticas pblicas18 surgiu da convergncia
de demandas para a elaborao tanto de diretrizes para a implementao da Poltica
Nacional de Educao Ambiental (PNEA) quanto de estratgias para consolidao
da Educao Ambiental no mbito da educao superior. Os dados e informaes desta
pesquisa  relativas a atividades de ensino, pesquisa, extenso e gesto  corroboram o
diagnstico das limitaes, contradies e desafios que as instituies acadmicas enfrentam
para lidar com os dilemas das sociedades contemporneas e apontam tambm
alguns caminhos a serem trilhados para a sua superao.
O instrumento elaborado para coleta de dados consistiu em um formulrio com
questes abertas e fechadas relativas aos seguintes itens: informaes gerais sobre a
IES; grupos de EA; aes, estruturas, programas e projetos relacionados  EA, bem
como a identificao das dificuldades e dos elementos facilitadores na implementao
da EA na Educao Superior e de sugestes de aes prioritrias para a formulao de
polticas pblicas. Enviado para cerca de 100 docentes/pesquisadores universitrios da
rea de EA, obteve-se um retorno de 27% de formulrios preenchidos. Participaram
da pesquisa 14 instituies pblicas e 8 privadas, que se distribuem entre 11 estados
brasileiros.
A maioria dos informantes (70%) admite no haver, em suas instituies de origem,
rgos que centralizem e/ou coordenem aes de EA. Entre os restantes (30%),
observa-se uma grande diversidade, especialmente em matria de atribuies e abrangncia.
Os resultados fazem supor que a maior parte desses rgos no foi criada
com o propsito explcito e abrangente de acompanhar o processo de insero da EA
no projeto geral da instituio, articulando-a com a realidade, com os compromissos
sociais da universidade e com as aes concretas que realiza. De maneira geral, no
apresentam vnculo direto com a estrutura administrativa da instituio (pr-reitorias
ou diretorias).
A falta de polticas pblicas e institucionais  apontada pelos informantes como
um obstculo para a implementao de programas de EA nas IES. A pesquisa confirmou
a tendncia, em matria de Educao Ambiental, da predominncia de projetos de
intervenes sociais sobre polticas pblicas. Esta tendncia j havia sido observada por
CARVALHO (2004) que, na apresentao de sua pesquisa Uma leitura dos diagnsticos
da EA em 5 Estados e 1 bioma do Brasil, declara: projetos sociais so aes muito importantes
para gerar inovaes e experincias-piloto. Entretanto, seguem sendo aes
pontuais, no sentido de serem limitadas no tempo (curta ou mdia durao), de carter
inovador e complementar, mas nunca substitutivo das polticas pblicas.
Os espaos e as estruturas de EA, como revela a pesquisa, so considerados
importantes focos para a difuso de uma cultura ambiental fora e dentro da instituio.
Ao mesmo tempo, a criao e manuteno desses espaos, cujas principais
financiadoras so as prprias IES, refletem uma resposta destas a uma demanda social
(e setorial: escolas e empresas) que veio a se ampliar nos ltimos anos, estimulando o
estabelecimento de parcerias entre a universidade e rgos governamentais, escolas e
a sociedade civil.
18 BRASIL, 2006c.
Educao Ambiental 25
O desenvolvimento de uma infra-estrutura compatvel com as metas de aes,
projetos e programas de EA foi apontado como elemento facilitador no processo de
ambientalizao das IES; por outro lado, a sua falta dificultaria a implementao dos
mesmos. Assim sendo, pode-se concluir que a criao e o aparelhamento de espaos e
estruturas de EA no apenas  desejvel, mas deve tornar-se objeto privilegiado de ateno
nas polticas institucionais e pblicas de ambientalizao da educao superior.
No que diz respeito a atividades formalizadas de ensino, pesquisa, extenso e
gesto  cursos, projetos e disciplinas  foram mapeados 29 cursos de EA, 14 de especializao
e 15 de extenso, indicando uma proporo equilibrada entre os dois tipos
de cursos. Das 22 IES respondentes, 18 propuseram cursos de um ou outro tipo, representando,
portanto, um tipo de atividade comum  maioria das IES participantes desta
pesquisa. Dos 14 cursos mencionados, 13 apresentaram o termo EA ou outros que
juntavam educao e meio ambiente (ou sustentabilidade) em seus ttulos.
Duas principais tendncias podem ser destacadas quanto s disciplinas dos cursos
de especializao em EA: as voltadas exclusivamente a temas ambientais (30 em
114) e as que se voltaram para a formao para a atuao no campo educacional. Alm
disso, destacam-se algumas reas que tm trazido importantes contribuies para os
trabalhos e pesquisas em EA, como a Sociologia e a Antropologia, as quais tiveram a
representao numrica mais expressiva, com 10 disciplinas, significando que, no quadro
da educao contempornea, a questo ambiental vem sendo mais apreendida na
perspectiva das cincias sociais e no apenas das cincias naturais.
A maioria do pblico dos cursos de extenso (53%) foi de professores/as e educadores/
as de segmentos especficos (Educao Infantil, Educao de Jovens e Adultos
e Educao Bsica). Podemos pensar que os cursos dirigidos a professores/as tenham
sido propostos de forma mais intensa a partir da publicao e insero dos Parmetros
Curriculares Nacionais, a partir de 1996, que introduziu de forma mais direta o tema
meio ambiente como um dos temas transversais no currculo escolar.
Foram indicados 118 projetos propostos por 23 representantes de 19 IES, a
maioria deles (57 em 87) conseguiu aliar ao menos duas dentre as quatro nfases, ou
seja, ensino, pesquisa, extenso e gesto, indicando uma tendncia de articul-las nos
projetos de EA das IES. A maioria dos projetos envolveu profissionais com diferentes nveis
de formao, concentrando-se uma maioria de graduados a ps-graduados. Destacou-
se tambm na indicao dos projetos com nfase nica o grande nmero daqueles
voltados exclusivamente para a pesquisa (20 em 87) que se destaca tambm quando
consideramos a indicao isolada de cada nfase, com um total de 102 menes (em
238), conforme tabela abaixo:
CADERNOS SECAD 26 Anotaes
Tabela: Agrupamento dos projetos segundo sua nfase
S uma nfase Quantidade
Pesquisa 20
Extenso 8
Gesto 2
Ensino 0
Subtotal 30
Unem ao menos duas nfases
Ensino/pesquisa/extenso/gesto 25
Ensino/pesquisa/extenso 9
Ensino/pesquisa 8
Pesquisa/extenso 5
Pesquisa/extenso/gesto 3
Pesquisa/gesto 2
Ensino/extenso/gesto 2
Extenso/gesto 1
Ensino/gesto 1
Ensino/extenso 1
Subtotal 57
Total 87
A abertura dos campos disciplinares a uma perspectiva ambiental e a sistematizao
de um saber ambiental que possa ser incorporado s prticas acadmicas requerem,
em ltima anlise, a reformulao dos conhecimentos dos docentes e o espraiamento
de uma nova cultura. Tais processos implicam medidas institucionais voltadas  criao
de novos espaos acadmicos que favoream relaes dialgicas e interdisciplinares. A
demanda por medidas institucionais e por novos espaos acadmicos que favoream a
inter e transdisciplinaridade talvez seja a melhor expresso para a necessidade de uma
interveno na estrutura acadmica, tradicionalmente compartimentada e voltada para
a hiperespecializao do conhecimento e carente de articulaes intrainstitucional, interinstitucional
e entre a universidade e a comunidade.
Ao questionar os informantes sobre: i) quais seriam as principais dificuldades
enfrentadas na implementao de programas de EA na educao superior; ii) quais os
elementos facilitadores no processo de construo de Programas de EA; e, iii) o que se
deveria priorizar na elaborao de polticas pblicas de EA especficas para a educao
superior, emergiram trs dimenses principais.
Educao Ambiental 2
A primeira dimenso diz respeito ao reconhecimento e institucionalizao da EA.
Sendo apontados como:
 Principais dificuldades: i) resistncias de diversas naturezas, atribudas, em parte,
 imaturidade da EA como disciplina19 que ainda no possui arcabouo terico e
metodolgico consolidado; ii) falta de recursos financeiros e de infra-estrutura acadmica
para o desenvolvimento de projetos, a qual estaria associada  ausncia de polticas
de fomento  o que foi relacionado por alguns informantes a uma suposta condio de
marginalidade da EA, especialmente quando se configura como conjunto de aes
de contedo ideolgico crtico e emancipatrio; e, iii) desconhecimento (e desacato) da
legislao sobre EA por parte da comunidade acadmica.
 Elementos facilitadores: i) formulao de polticas pblicas e institucionais
como meio para o reconhecimento da EA e incentivo para sua insero nos currculos
de todos os cursos e das atividades acadmicas; ii) criao de estruturas ou rgos
responsveis pela gesto ambiental da IES, os quais participariam da formulao e execuo
de polticas ambientais municipais e regionais; e, iii) criao de parcerias intra e
interinstitucionais entre IES e outras instituies sociais.
 Prioridades para elaborao de polticas pblicas: i) implementao de programas
de institucionalizao da EA que abarquem todas as instncias  ensino, pesquisa,
extenso e gesto  em todas as IES, alm de projetos de pesquisa, interveno e
formao de educadores ambientais; ii) implantao de ncleos de aplicao da EA,
responsveis por sua insero em cursos de graduao, na extenso, na ps-graduao,
bem como pelo desenvolvimento de projetos de pesquisa nas linhas acadmicas e de
interveno social; e, iii) formulao de propostas para a formao ambiental continuada,
tcnico-profissional e de professores.
A segunda dimenso diz respeito  dinmica institucional, isto ,  organizao
acadmica e as condies que proporciona para a insero da EA em uma perspectiva
transversal e interdisciplinar. Sendo apontado como:
 Principais dificuldades: i) departamentalizao da universidade, juntamente
com burocratizao, fragmentao, hierarquizao, hiperespecializao e desarticulao
dos conhecimentos; ii) a conseqente territorializao da epistemologia ambiental;
e, iii) dificuldade para a formao de equipes interdisciplinares.
 Elementos facilitadores: i) maior integrao entre as diversas atividades acadmicas
de ensino, pesquisa, extenso e gesto; ii) criao de equipes interdisciplinares;
iii) mobilizao do pessoal e aproveitamento da produo acumulada de conhecimentos
nas diversas reas disciplinares presentes na instituio, entre as quais a Educao
Ambiental; e, iv) renovao do compromisso socioambiental da universidade, com promoo
da extenso universitria e envolvimento comunitrio em iniciativas populares e
solidrias.
 Prioridades para elaborao de polticas pblicas: i) formao de grupos e criao
de espaos e estruturas para o trabalho coletivo e interdisciplinar, em todas as
19 TOULMIN (1972 apud PORLN, 1998) define as disciplinas como empresas racionais em evoluo que tm
como caractersticas: a) um conjunto de problemas especficos conceituais ou prticos; b) a existncia de uma
comunidade profissional crtica; c) um ponto de vista geral e compartilhado sobre a disciplina (metas e ideais); d)
estratgias e procedimentos aceitos; e, e) populaes conceituais em evoluo vinculadas a problemas especficos.
Uma disciplina se diz madura apenas quando rene todos os requisitos.
CADERNOS SECAD 28 Anotaes
instncias (ensino, pesquisa, extenso e gesto); ii) incentivo  reformulao (flexibilizao)
curricular, para permitir a transversalidade e o tratamento transdisciplinar e
multicultural da temtica ambiental em toda sua complexidade, alm de processos participativos
e discusses sobre problemas ambientais locais; e, iii) estmulo  colaborao
das IES com setores governamentais e favorecimento da articulao e dilogo intra e
interinstitucional (envolvendo as ONGs), mediante a formao de redes e comunidades
interpretativas para potencializar a colaborao e a sinergia em termos de recursos
e saberes.
A terceira dimenso  relativa  qualidade das prticas educativas e  formao
de pessoal especializado em EA.
 Principais dificuldades: i) falta de fundamentao terico-metodolgica; ii) falta
de clareza com relao  epistemologia ambiental; iii) as interfaces disciplinares com a
EA so desconhecidas; iv) no se percebe (nem se compreende) a configurao contempornea
da questo ambiental; e, v) na vertente metodolgica, as prticas educativas
em EA se ressentem da falta de reflexo e prxis, da dicotomia entre competncias
tcnicas e pedaggicas, da incapacidade de enxergar, e conseqentemente operar, a
transversalidade da temtica ambiental e, por fim, da incompetncia didtica em tratarse
de contedos ambientais.
 Elementos facilitadores: i) tomar como ponto de partida as prticas educativas
das iniciativas existentes para uma ao mais efetiva e eficaz; e, ii) os prprios docentes/
pesquisadores, atualmente mais envolvidos na ao e no ensino, sistematizariam e
divulgariam os resultados de suas reflexes sobre a prtica, bem como da investigao
e aplicao de novos modelos de aprendizagem de natureza inter e transdisciplinar.
 Prioridades para elaborao de polticas pblicas: i) promoo  criao de
espaos educativos, dentro dos quais se busque a socializao de saberes e o melhoramento
da prtica pedaggica, dentro da especificidade de cada rea; ii) incentivo
ao desenvolvimento de pesquisas voltadas  gerao de conhecimentos especficos de
acordo com demandas localizadas; iii) contratao de docentes especializados em EA,
concomitantemente  criao de espaos para capacitao dos gestores universitrios
e para a formao de educadores ambientais e de especialistas em EA que atendam
tanto  demanda interna como externa (comunidade); e, iv) reconhecimento, valorizao
e apoio s aes (projetos, programas e iniciativas em geral) de EA existentes, com
criao de instrumentos para sua avaliao, sistematizao e divulgao (publicao).
Por fim, se a falta de pessoal especializado, isto , com domnio terico-metodolgico
das questes de EA  vista pelos informantes como uma dificuldade para a
implementao de programas de EA nas IES, inversamente, indica-se como elemento
facilitador a formao de profissionais com perfil multidisciplinar para atuarem nesses
programas.
Educao Ambiental 29
4. POLTICAS INTEGRADAS E VISO
SISTMICA
Aparentemente ingnua e simples, a misso do Programa Nacional de Educao
Ambiental (ProNEA)20, A educao ambiental contribuindo para a construo de sociedades
sustentveis, com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil tem, em cada palavra,
um conceito profundo, orientador das aes poltica e formadora da Secad/MEC
e da DEA/MMA  rgo Gestor da PNEA  na execuo da poltica.
O conceito sociedades sustentveis inclui uma viso transformadora, apoiada na
diversidade de buscas e solues para a construo simultnea e coletiva das sustentabilidades
ambiental, social, econmica, poltica e tica. Diferente do desenvolvimento
sustentvel, um conceito datado, que se limita  dimenso do crescimento econmico
como balizador da sustentabilidade, sem criticidade e com manuteno do status quo.
Pessoas atuantes e felizes pressupe um princpio fundante da educao ambiental:
o da participao compreendida como diviso de poder, empoderamento, democratizao
de informaes e conhecimentos em espaos e processos dialgicos; e a
felicidade compreendida no princpio da tica e da filosofia ocidental e oriental.
Em todo o Brasil nos aponta para a responsabilidade de compartilhar com cada
habitante do nosso pas a construo desse sonho  a utopia de propiciar a 190 milhes
de brasileiras e brasileiros o acesso permanente e continuado  educao ambiental de
qualidade. Este sonho possvel tem a ver exatamente com a educao libertadora, no
com a educao domesticadora, enquanto prtica utpica [...]. Utpica no sentido de
que  esta uma prtica que vive a unicidade dialtica, dinmica, entre a denncia de
uma sociedade injusta e expoliadora e o anncio do sonho possvel de uma sociedade...
(FREIRE, 1986) que chamamos de sociedade sustentvel.
Mesmo sem se impor divises rgidas que seriam contraditrias com os processos
colaborativos e integradores do rgo Gestor, o MMA  atravs da DEA  se concentra
na educao no-formal, trabalhando com os sistemas de meio ambiente e a sociedade
em geral; e o MEC  atravs da Secad  tem como foco a educao formal e os sistemas
de ensino, em todos os seus nveis e modalidades.
Nesse sentido, o rpido crescimento da Educao Ambiental nas instituies de
ensino aparece nos resultados do Censo Escolar21 e aumenta a necessidade de formar
educadores e educadoras atuantes em processos de busca de conhecimentos, pesquisa
e interveno educacional cidad. E para propiciar essa Educao Ambiental nas escolas,
o MEC criou o programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas com uma viso sistmica
e estratgias de crescimento incremental, com quatro modalidades: difusa, presencial,
educao a distncia e aes estruturantes  complementares e includentes.
Com isso, a educao ambiental tem se constitudo em um campo de formao
e de prticas educativas multi e interdisciplinares nos sistemas de ensino. Ela rene um
grande nmero de educadores que so parte de um processo social e histrico de
internalizao do debate e da preocupao ambiental, num amplo espectro de reas
do saber e da prtica profissional. Buscou-se ainda a continuidade de estratgias
20 Op. cit.
21 Op. cit.
CADERNOS SECAD 30 Anotaes
bem-sucedidas das gestes precedentes, otimizando-se esforos e recursos, considerando,
contudo, uma forte expanso em novas frentes de aes.
Considera-se essencial a criao de instrumentos de gesto para a afirmao
cidad e o fortalecimento de polticas em diversos segmentos da sociedade. Nesse sentido,
um dos focos especficos de atuao direta, para alm das escolas, foi a juventude,
por sua importncia estratgica na construo de uma nova sociedade. Nesse sentido,
para propiciar o empoderamento e a participao do segmento jovem na rea socioambiental
do pas, vrios espaos de interlocuo vm sendo implementados pelo MEC,
MMA e Secretaria Nacional de Juventude.
No que se refere  juventude, as aes propostas foram, por um lado, estimular
a formao, em todas as unidades da Federao, de Coletivos Jovens (CJ) de Meio
Ambiente, considerados como parte de um movimento autnomo e horizontal, aberto
a grupos e entidades juvenis, bem como a indivduos, organizados de forma no-dependente
do agente indutor dessa poltica  o Governo Federal. Por outro lado, foi
pactuada uma agenda comum entre os CJs e o MEC voltada para a mobilizao de
adolescentes para a realizao da Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente,
assim como a implementao de espaos estruturantes da EA nas escolas, para
a formao da Com-vida e Agenda 21 na Escola. Essas aes so executadas a partir dos
princpios jovem escolhe jovem, jovem educa jovem e uma gerao aprende com a
outra. Tal agenda permitiu a construo de uma identidade de educadores ambientais,
a formao poltica dos jovens e a continuidade do movimento para novos participantes
oriundos das aes de mobilizao.
O foco da educao ambiental no MEC, at ento restrito s aes para formao
de professores do segundo segmento do ensino fundamental (de 5 a 8) e 
elaborao de materiais didticos (de acordo com o Plano Plurianual),  ampliado em
novas modalidades: fortalecendo a institucionalizao da EA nos sistemas de ensino por
meio de articulaes interinstitucionais em todas as Unidades Federativas  o chamado
enraizamento; e a elaborao de pesquisas, com a criao de instrumentos de monitoramento
e avaliao para subsidiar os programas. Com a ampliao do espectro de aes,
foi conquistado um aumento na captao de recursos financeiros, por meio da obteno
de patrocnios e apoio interno do MEC, da ordem de 80% sobre o PPA (2004 a 2006),
refletindo no crescimento proporcional dos resultados e impactos de todas as aes.
A CGEA participa ainda de processos fundamentais para a elaborao, atualizao
e reviso de legislaes tanto de meio ambiente como tambm de educao. No
meio ambiente, a CGEA preside a Cmara Tcnica de Educao Ambiental do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na educao, atua junto ao Conselho Nacional
de Educao (CNE), por meio da Secad, na reviso do Plano Nacional de Educao (PNE)
e das Diretrizes Curriculares Nacionais. O objetivo  tornar os dois termos  Educao
e Ambiental  substantivos, no meros adjetivos qualitativos nos sistemas de meio ambiente,
onde processos de educao se tornam mais concretos; e nos de ensino formal,
onde so considerados todos os nveis e modalidades de ensino, de ambientalizao da
gesto e do espao escolar e acadmico.
Educao Ambiental 31
Educao Ambiental Popular
Como marco legal e conceitual da Educao Ambiental conta-se, principalmente,
com dois documentos: a Lei n. 9.795/99, que cria a Poltica Nacional de Educao
Ambiental, a PNEA, como orientao poltico-jurdica e como condutor das linhas de
ao; e o Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade
Global, elaborado pela sociedade civil planetria em 1992 durante a Conferncia
das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), como sua base
de princpios. Este documento, alm de firmar com forte nfase o carter crtico, poltico
e emancipatrio da Educao Ambiental, entendendo-a como um instrumento de
transformao social, ideologicamente comprometida com a mudana social, aponta
tambm outro elemento que ganha destaque em funo da mudana de acento do
iderio desenvolvimentista: a noo de sociedades sustentveis, construdas a partir
de princpios democrticos, em modelos participativos de educao popular e gesto
ambiental.
Cumpre ainda  Educao Ambiental fomentar processos continuados que possibilitem
o aumento do poder da capacidade de autogesto das maiorias22, hoje submetidas,
e o fortalecimento de sua resistncia a um modelo devastador das relaes
de seres humanos entre si e com o meio ambiente. Assim, o exerccio da cidadania e a
presena humana participativa na esfera pblica se tornam a tnica das aes educativo-
ambientais.
Nesse sentido, a Coordenao-Geral de Educao Ambiental assumiu o desafio
de trazer para o debate pblico o conceito de responsabilidades individuais e coletivas,
indo alm dos tradicionais direitos e deveres. Segundo Jonas (1995), hoje, a tica tem
a ver com atos que tm um alcance causal incomparvel em direo ao futuro, e que
so acompanhados de um saber de previso que, independentemente do seu carter
incompleto, vai muito alm, ele tambm, do que se conhecia antigamente.  preciso
acrescentar  simples ordem de grandeza das aes a longo termo, freqentemente a
sua irreversibilidade. Tudo isso coloca a responsabilidade no centro da tica, inclusive os
horizontes de espao e tempo que correspondem aos das aes (JONAS, 1995).
O rgo Gestor lanou um processo de debates com a sociedade, voltado para
a formulao de um Sistema Nacional de Educao Ambiental  Sisnea , como uma
poltica pblica articulada, formadora, integrada e integradora, capaz de atender 
formao permanente e continuada de educadores ambientais populares, para alm
da gesto poltico-administrativa. Na base de sustentao desse sistema se encontram
grupos locais, que Paulo Freire chama de Crculos de Aprendizagem e Cultura e para
o rgo Gestor, estes espaos estruturantes da educao ambiental se denominam
Com-vidas.
O pblico das Com-vidas varia em funo de suas duas vertentes de atuao,
comunidades e escolas; ora se refere  Comunidades de Aprendizagem sobre Meio
Ambiente e Qualidade de Vida (MMA), ora  Comisso de Meio Ambiente e Qualidade
de Vida na Escola (MEC). A Com-vida na escola tem como fio condutor a proposta de
maior aproximao entre escola e comunidade por meio da temtica socioambiental.
Ela se constitui um tema gerador da atuao da escola e da comunidade, sem perder o
22 Fazemos referncia s chamadas minorias, mas que na realidade se trata de quase 80% da populao do pas.
Ex.: mulheres, negros, indgenas, entre outros.
CADERNOS SECAD 32 Anotaes
foco no papel social da escola, centrado na reflexo e construo de conhecimentos, no
oferecimento de ambientes e oportunidades de aprendizagens, pautadas na convivncia
e baseados numa proposta curricular e num projeto poltico-pedaggico.
Poltica internacional
No mbito da Amrica Latina, foi criado o Programa Latino-Americano e Caribenho
de Educao Ambiental (Placea) com o Pnuma  atravs de seu Escritrio Regional
para Amrica Latina e Caribe (Orpalc) , na XIV Reunio do Frum de Ministros de Meio
Ambiente da Amrica Latina e do Caribe, em 2003. Recentemente, em 2006, o Brasil
foi o primeiro pas a ingressar no Placea com a participao, no apenas da pasta de
Meio Ambiente, como tambm com a da Educao, iniciativa que agora serve de exemplo
aos demais pases. No bojo do Placea, com um recorte de articulao sub-regional,
o MEC participa ativamente do Plano Andino-Amaznico de Comunicao e Educao
Ambiental (Panacea).
Sem se limitar  estrutura federal, a agenda poltica internacional da CGEA se
reflete tambm no mbito local, ou micro local nas escolas, com as Com-vidas, que utilizam
a Agenda 21, uma proposta da pedagogia da sustentabilidade elaborada a partir
dos governos durante a Rio 92, como instrumento de planejamento e de parcerias governo-
sociedade. A Agenda 21 tem como referncia de princpios e estratgias a Carta
da Terra, tambm idealizada na Rio 92, mas lanada em 2000. Esses documentos, assim
como o Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade
Global, que religam o local ao global de forma indissocivel e concomitante, so
compartilhados com cada escola, cada Com-vida.
Na mesma linha de pensamento, a II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
Meio Ambiente props um processo indito de mobilizao, no qual as escolas se tornaram
espaos para a popularizao de acordos, tratados e declaraes internacionais
dos quais o Brasil  signatrio; de Biodiversidade, Mudanas Climticas, Segurana Alimentar
e Nutricional e Diversidade tnico-Racial. Ao assumirem responsabilidades e
aes durante a Conferncia na Escola, as comunidades escolares tiveram tambm
acesso  Carta das Responsabilidades Humanas23, proposta pela sociedade civil internacional
como mais uma base para uma tica planetria, formando um trip composto
tambm pela Carta de Criao da ONU e a Declarao dos Direitos Humanos.
Finalmente, tambm no mbito global, as Naes Unidas e a Unesco tiveram a
iniciativa de implementar a Dcada da Educao para o Desenvolvimento Sustentvel
(2005-2014). Sua instituio representa um marco para a Educao Ambiental, pois
reconhece seu papel no enfrentamento da problemtica socioambiental, visto que refora
mundialmente a sustentabilidade a partir da Educao. O governo brasileiro, por
meio do rgo Gestor, apia e reconhece que esta iniciativa das Naes Unidas potencializa
as polticas, os programas e as aes educacionais existentes no pas.
23 Fondation Charles Lopold Meyer pour le Progrs Humain, sediada em Paris, promove a divulgao da Carta das
Responsabilidades Humanas.
Educao Ambiental 33
5. PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES
A Poltica Nacional de Educao Ambiental, implementada pelo MEC, a partir da
Secad, estrutura-se em quatro eixos de ao:
Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas. Contm quatro aes
estruturantes: a) Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, b) Formao
Continuada de Professores e Estudantes, c) Incluso Digital com Cincia de Ps no
Cho, d) Aes Estruturantes  Com-vidas, Coletivo Jovens e Educao de Chico Mendes.
Esse programa se prope a construir um processo permanente de Educao Ambiental
na escola, por meio de instncias presenciais, a distncia (internet) e difusas. As aes
envolvem Secretarias de Educao estaduais e municipais, professores, alunos, comunidade
escolar, sociedade civil e universidades.
Enraizamento da Educao Ambiental no Brasil. Ao conjunta com o Ministrio
do Meio Ambiente que visa potencializar a implementao das polticas e programas
de Educao Ambiental em todas as unidades federativas do pas e contribuir
para o enraizamento e fortalecimento da EA. Essa ao processual se desenvolve em
vrios sentidos: fortalecer a institucionalizao da EA nas Secretarias de Educao; articular
os diversos atores e instituies para potencializar e integrar aes de EA; fomentar
a criao e consolidao das Comisses Interinstitucionais Estaduais de Educao
Ambiental  CIEAs e Redes de EA; divulgar e assessorar a execuo dos projetos e
programas da Secad/MEC; apoiar eventos de mobilizao de educadores ambientais;
integrar e promover sinergia entre as aes, projetos e programas de EA dos Ministrios
da Educao e do Meio Ambiente por meio do rgo Gestor da Poltica Nacional de
Educao Ambiental.
Normatizao da Educao Ambiental no Ensino Formal. Elaborao de
diretrizes e regulamentao da Educao Ambiental por meio do Plano Nacional de
Educao  Reviso da Lei n 10.172/01, das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e
da Participao em Colegiados (Comit Assessor do rgo Gestor da PNEA, Cmara
Tcnica de Educao Ambiental do Conama, entre outros).
Documentao, Pesquisa e Avaliao. As pesquisas e as estratgias de monitoramento
fornecem subsdios para a avaliao e conseqentemente para o planejamento
incremental das aes da CGEA. As publicaes so dirigidas a diversos pblicos,
contribuindo para a difuso do conhecimento e subsidiando as aes educacionais
transformadoras. So organizadas em documentos tcnicos, que descrevem os projetos
e aes da coordenao, e em livros, que abordam conceitos e referenciais tericos
sobre Educao Ambiental. Esse conjunto documental colabora com o aprimoramento
metodolgico das aes e com o adensamento conceitual da temtica socioambiental.
Este captulo apresenta a descrio detalhada de cada eixo de ao e seus respectivos
projetos.
CADERNOS SECAD 34 Anotaes
5.1.Programa Vamos Cuidar do Brasil
com as Escolas
Introduo
O programa, iniciado em 2004, se prope a construir um processo permanente
de Educao Ambiental (EA) na escola, difundindo conhecimentos atualizados sobre
questes cientficas, saberes tradicionais e polticas ambientais usando estratgias de
rede, processos formativos, publicaes e projetos com a sociedade. Graas ao xito
deste conjunto de aes, pretende-se, no PPA 2008/2011, reuni-las em um programa
distinto. Trata-se de um sistema contnuo de implementao de polticas de Educao
Ambiental nas escolas, que abrange as seguintes dimenses:
a) Difusa  Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Realizao
de campanhas pedaggicas para difundir na sociedade o debate sobre meio ambiente.
b) Presencial  Formao Continuada de Professores e Estudantes. Ciclos de seminrios
e oficinas para aprofundar conceitualmente temas socioambientais voltados
para professores e alunos do 2 segmento do Ensino Fundamental.
c) Tecnolgica  Incluso Digital com Cincia de Ps no Cho. Apoio  iniciao
cientfica e pesquisa nas escolas de ensino mdio.
d) Aes Estruturantes:
 Com-vida  Comisso de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas Escolas.
Formao de espaos permanentes de Educao Ambiental e Agenda 21 na
escola, incentivados por meio da Conferncia, da Formao Continuada e dos
projetos de interveno.
 Coletivo Jovem (CJ)  formao dos integrantes dos CJs e fortalecimento da
participao da juventude organizada nos projetos de Educao Ambiental.
 Educao de Chico Mendes  fomento a projetos de interveno transformadores
envolvendo grupos de escolas.
Partindo da concepo freireana de Crculos de Cultura, esse sistema se fortalece
na medida em que estimula o dilogo da escola com a comunidade e movimentos
sociais por meio de um trabalho articulado de Secretarias de Educao, ONGs e Coletivos
Jovens. Todas essas dimenses so atualizadas com contedos ligados s questes
socioambientais relevantes e atuais, globais e locais, que propem uma reorientao
dos estilos de vida coletivos e individuais na perspectiva de uma tica de solidariedade,
cooperao, democracia, justia socioambiental, liberdade e sustentabilidade.
O programa d continuidade e aprofunda a mobilizao das escolas iniciada na
I Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (2003), bem como ao processo
de capilarizao dos Parmetros em Ao  Meio Ambiente (2001/2002).
Objetivo geral
Consolidar a institucionalizao da Educao Ambiental nos sistemas de ensino, por
meio de um processo permanente que promova um crculo virtuoso de busca de conhecimento,
pesquisa e gerao de saber e a ao transformadora nas comunidades locais.
Educao Ambiental 35
Objetivos especficos
 Incentivar a incluso de aes coordenadas e sistemticas de Educao Ambiental
no currculo e no projeto poltico-pedaggico das escolas.
 Apoiar professores a se tornarem educadores ambientais para atuar em processos
de construo de conhecimentos, pesquisa e interveno educacional,
com base em valores voltados para a sustentabilidade em suas mltiplas
dimenses.
 Incentivar e aprofundar o debate socioambiental nas escolas com adolescentes
e jovens, deflagrando um processo de formao desses sujeitos e de fortalecimento
dos espaos e coletivos de organizao e atuao deste pblico.
 Fomentar projetos de Educao Ambiental no ensino bsico.
 Incluir digitalmente as escolas e comunidades nas atividades de pesquisa, planejamento
e implementao de projetos e aes.
Justificativa
Apesar da universalizao da Educao Ambiental, ainda h distanciamento das
escolas e das redes de ensino em relao  realidade socioambiental onde esto inseridas,
tendo em vista seu papel como espao de reflexo e construo de conhecimento,
conforme dados da Pesquisa O que fazem as Escolas que dizem que fazem Educao
Ambiental. Assim  necessrio trabalhar a qualidade da Educao Ambiental nas escolas:
formar educadores e educadoras atuantes em processos de busca de conhecimentos,
pesquisa e interveno educacional cidad com base em valores voltados para a
sustentabilidade social, ambiental, econmica, cultural e poltica. Para propiciar essa
Educao Ambiental nas escolas, com uma viso sistmica, o MEC criou o programa
Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas.
O programa foi idealizado em resposta s deliberaes da I Conferncia Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (I CNIJMA), realizada pelo Ministrio do Meio
Ambiente em parceria com o Ministrio da Educao, em 2003, quando os estudantes
envolvidos propuseram a criao de conselhos jovens de meio ambiente e a elaborao
da Agenda 21 nas escolas do pas. Tambm engloba as estratgias e desdobramentos
do programa Parmetros Curriculares Nacionais em Ao  Meio Ambiente (Pama),
desenvolvido pelo MEC e que atingiu, entre os anos de 2001 e 2002, cerca de 10.000
professores, muitos dos quais participaram do processo da Conferncia. A engenharia
da capilaridade para implementao fez com que este programa continuasse como
poltica de formao ambiental das Secretarias de Educao independente da assessoria
do MEC, reforando o papel do professor-formador como uma espcie de professor
do professor.
Nesse contexto, o programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas rene, concilia
e orquestra as principais qualidades dessas duas aes: a competncia estabelecida
do professor-formador nas discusses de contedos socioambientais, a mobilizao
da sociedade civil, especialmente dos movimentos de juventude e os princpios metodolgicos
proporcionados pelo Pama e pela Conferncia. Desta forma, a articulao
entre pessoas, instituies, redes, coletivos e colegiados possibilitam a participao, o
reconhecimento da diversidade e a solidariedade. Ainda na concepo dos Crculos de
CADERNOS SECAD 36 Anotaes
Cultura, milhares de pessoas contribuem, numa arquitetura de capilaridade, na formao
de professores, jovens e estudantes e no fomento  relao escola-comunidade a
partir da produo de conhecimentos locais.
Esse  o diferencial do programa: o estabelecimento de parcerias entre o Governo
Federal, governos estaduais e municipais e segmentos da sociedade. Trata-se de
uma nova postura que procura se aproximar da sociedade no planejamento e implementao
participativa das polticas de Educao Ambiental.
Metas
 Inserir a Educao Ambiental no Projeto Poltico-Pedaggico (PPP) e no currculo
escolar de 30% das escolas participantes do programa. Meta: 2007-2010.
 Formar 32 mil professores e 32 mil estudantes em 100% das escolas que participaram
da conferncia de meio ambiente. Meta: 2004-2005.
 Realizar conferncias de meio ambiente em 20 mil escolas. Meta: 2005-2006.
 Criar Comisses de Meio Ambiente e Qualidade de Vida  Com-vidas e Agenda 21
em 30% das escolas que realizaram conferncias de meio ambiente. Meta: 2004-2005.
 Financiar 80 projetos de Educao Ambiental, por meio das Aes Educativas
Complementares24. Meta: 2005-2006.
 Incluir 30% das escolas de ensino fundamental e mdio em atividades de pesquisa,
planejamento e implementao de projetos e aes de Educao Ambiental utilizando
as Tecnologias de Informao e Comunicao (TICs). Meta: 2007-2010.
Pblico-alvo
 Secretarias de Educao estaduais e municipais, Unio dos Dirigentes Municipais
de Educao (Undime), organizaes no-governamentais, universidades e rgos
de meio ambiente.
Beneficirios
 Escolas de Educao Bsica (Ensino Fundamental e Mdio)  professores, estudantes,
funcionrios e a comunidade, incluindo jovens engajados, interessados nas
questes socioambientais e a sociedade civil.
Fundamentos conceituais
Foi proposto um mtodo de trabalho voltado para uma construo dialgica
de atividades que incentivem transformaes empoderadoras dos indivduos e grupos.
Optou-se por trabalhar a partir de temas geradores e com o enfoque de pesquisa-ao,
oferecendo repertrio, espaos estruturantes, orientao prtica e sistematizada para
facilitar sua adequao criativa a cada realidade local. Para diversificar as fontes de informao,
foram inseridas formas abertas e inovadoras de construir aquilo que Edgar
Morin chama de conhecimento pertinente, que possibilita apreender os problemas globais
e fundamentais para neles inserir os conhecimentos parciais e locais.
24 Programa da Secad/MEC, desenvolvido pela Coordenao-Geral de Aes Educacionais Complementares, destinado
ao fomento de projetos que privilegiam, especialmente, os grupos sociais em situao de vulnerabilidade
social e so realizadas no contraturno escolar com atividades pedaggicas, culturais, de lazer e esporte.
Educao Ambiental 3
Neste saber, tem-se implcita a busca de um conhecimento complexo, no fragmentrio,
porm incremental. O conhecimento pertinente reconhece que, em meio 
complexidade do real, no  possvel nunca a compreenso total.  por isso, tambm,
que a busca do conhecimento torna-se um esforo infinito, mas que pode se tornar
um crculo virtuoso (MORIN, 2001). Nesse sentido, a metodologia do Programa se deu
na interface do duplo sentido etimolgico da palavra latina para educao: educare e
educere, tendo o primeiro o significado de orientar, nutrir, decidir num sentido externo,
levando o indivduo de um ponto onde ele se encontra para outro que se deseja alcanar;
e o segundo, educere, se refere a conduzir, promover o surgimento de dentro para
fora das potencialidades que o indivduo possui.
Como a Educao Ambiental no est presa a uma disciplina ou grade curricular
rgida, ela oportuniza a ampliao de conhecimentos em uma diversidade de dimenses,
tendo em vista a complexidade dos sistemas naturais e sociais. A partir do conceito
de simplicidade (e no simplista), o Programa manteve o foco na sustentabilidade
ambiental local e do planeta, aprendendo-se com as culturas locais, estudando a dimenso
da cincia, abrindo janelas para a participao dos jovens em polticas pblicas
de meio ambiente e para a produo do conhecimento na escola.
Forma de implementao
O programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, a partir de uma viso sistmica
(figura),  baseado em um crculo virtuoso contendo um conjunto de aes que
trabalham a Educao Ambiental como uma prtica integrada, contnua e permanente,
transversal a todas as disciplinas e nas diversas modalidades de ensino. As aes se distribuem
em quatro modalidades: difusa, presencial, tecnolgica e aes estruturantes.
CADERNOS SECAD 38 Anotaes
a) Difusa: Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
Difuso de conceitos complexos com simplicidade, por meio de campanhas pedaggicas
com forte componente de comunicao de massas. As atividades ampliam
a participao e mobilizao da sociedade a partir da escola. A estratgia de mobilizao
inclui campanhas de divulgao e conferncias de meio ambiente nas escolas,
comunidades, municpios, estados e distrito federal, alm de um evento final que rene
jovens delegaes de todas as unidades federativas (UFs) para a elaborao de diretrizes
nacionais sobre meio ambiente.
b) Presencial: Formao Continuada de Professores e Alunos
Realizao de ciclos de seminrios e oficinas e criao de materiais didticos, tendo
como objetivo, entre outros, o aprofundamento conceitual que permita a produo
de conhecimentos locais significativos; e a experimentao da metodologia de projetos
de interveno transformadores, por meio da pesquisa-ao-participativa e do fomento
 relao escola-comunidade, facilitada pela Com-vida. As atividades so realizadas conjuntamente
por ONGs, Universidades, Secretarias de Educao, empoderando os atores
sociais ao realizarem parcerias e fortalecendo polticas locais de Educao Ambiental.
c) Tecnolgica: Incluso Digital com Cincia de Ps no Cho
Iniciao cientfica no ensino mdio a partir do meio ambiente, envolvendo coleta
de dados (adequao ao currculo, faixa etria e metodologia cientfica), uso de Tecnologias
de Informao e Comunicao (TICs), internet com GPS, E-ProInfo25 , interatividade
e construo de projetos coletivos a distncia. A incluso e a cidadania digitais
so consideradas em suas mltiplas funcionalidades: pesquisa colaborativa, memria
infinita, inteligncia coletiva, capacidade.
d) Aes Estruturantes
 Com-vida  Comisso de Meio Ambiente e Qualidade de Vida. Espao
que promove o intercmbio de saberes e experincias entre as escolas e comunidades
(estudantes, professores, funcionrios, pais e comunidade), visando
 consolidao das aes de Educao Ambiental a partir da escola, a
construo da Agenda 21 na Escola, a realizao de conferncias de meio
ambiente e a implementao das deliberaes das Conferncias/Carta de
Responsabilidades.
 Coletivos Jovens de Meio Ambiente. Implementao do Programa Juventude
e Meio Ambiente que atua na formao dos integrantes dos Coletivos
Jovens de Meio Ambiente, que se mobilizam em torno da temtica socioambiental.
Seguindo o princpio jovem educa jovem, os CJs trabalham com os
estudantes na construo da Com-vida e elaborao da Agenda 21.
 Educao de Chico Mendes. Ao de fomento a projetos de Educao
Ambiental no Ensino Bsico, que estabelece uma relao entre escolas, comunidades,
seus territrios e problemas socioambientais, incentivando alunos
e professores a serem sujeitos de interveno transformadora em suas
comunidades.
25 Ambiente interativo de aprendizagem desenvolvido pela SEED/MEC.
Educao Ambiental 39
Nota: A forma de execuo e suas etapas, os agentes e parceiros envolvidos, os
mecanismos utilizados para monitoramento da execuo das aes do programa e os
resultados esto descritos em cada ao separadamente. O Anexo 1 traz quadros com
nmeros totais de participantes em cada projeto, resultados gerais e recursos utilizados.
Indicadores de resultado
 Taxa de Insero da EA no Projeto Poltico-Pedaggico (PPP) e no currculo
escolar.
 uma forma de perceber se a Educao Ambiental est realmente consolidada
no cotidiano escolar.
 Taxa de adoo de materiais didticos que abordem EA, dentre as opes
oferecidas pelo Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD).
 necessria a classificao dos materiais do PNLD, visando identificar aqueles
que melhor abordam os princpios e conceitos da EA.
 Taxa de Comisses de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-vidas) formadas.
Ao estruturante na escola que sintetiza o resultado do sistema de Educao
Ambiental proposto.
Indicadores de impacto
 Taxa de participao comunitria
Meta: aumento de at 5% de participao comunitria nas escolas de 2004 a
2007. Segundo o Censo Escolar de 2004, representam aes da escola que envolvem a
comunidade: o tratamento de horta e pomares, a manuteno do prdio e os mutires
de limpeza na escola.  representada pela relao das escolas que respondem positivamente
a esse questionamento e o universo de escolas pesquisadas.
 Taxa relativa ao tratamento dos resduos slidos pela escola
Meta: Aumento de 20% da taxa relativa ao tratamento de resduos das escolas
que participaram do programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas no perodo de
sua implantao. O Censo Escolar apresenta alternativas para destinao do lixo nas
escolas. O lixo constitui para as escolas uma forma concreta de trabalhar com a percepo
de impacto e degradao ambiental da sociedade. Este indicador deve revelar se
o trabalho pedaggico da escola em relao ao consumo, ao reaproveitamento e reciclagem,
e ao destino final tem rebatimento no tratamento dado ao lixo. Nesse escopo
deve ser considerado que a escola depende em certa medida, mas no totalmente, das
polticas municipais de saneamento bsico.
 Taxa de evaso
Meta: Diminuio de at 5% da taxa de evaso nas escolas que participaram do
programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas no perodo de implantao do programa
(2004 a 2007). A taxa de evaso  a proporo de alunos da matrcula total na
srie k, no ano t, que no se matricula no ano t+1. Pesquisa de motivao de alunos
realizada na Flrida (EUA) aponta para a reteno de jovens do ensino mdio em escoCADERNOS
SECAD 40 Anotaes
las pblicas que trabalham com projetos de interveno na comunidade em Educao
Ambiental. Este indicador parte da premissa que programas com participao direta dos
alunos podem motivar a permanncia no ambiente escolar, mesmo que essa taxa seja
residual ao impacto da Educao Ambiental, pois esta atua na formao continuada de
professores e no desenvolvimento de um trabalho que refora o papel social transformador
da escola, motivando a participao em atividades de pesquisa, grupos de estudos,
seminrios, conferncias e atividades culturais.
 Taxa de melhoria na merenda escolar
Meta: Aumento de 5% da taxa relativa  melhoria na merenda escolar das que
participaram do programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas no perodo de implantao
do programa (2004 a 2007). So aes integrantes do currculo da escola
que apontam mudanas de comportamento em relao  qualidade de vida e hbitos
mais saudveis.
 Taxa de diminuio da violncia escolar
Meta: Diminuio de at 5% da taxa de violncia nas escolas que participaram
do programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas no perodo de implantao do
programa (2004 a 2007). Considerando o conjunto das aes de EA desenvolvidas na
escola, que instigam o trabalho coletivo, a cooperao, a reflexo sobre os relacionamentos
professor-aluno-comunidade escolar, pressupe-se a diminuio da violncia e
valorizao da cultura de paz no ambiente escolar.
Nota: Os indicadores de resultado e impacto so mensurados por meio de avaliao externa.
5.1.1. Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
Meio Ambiente
Introduo
A Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)  uma
ao do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, constituda como uma campanha
pedaggica que traz a dimenso poltica do meio ambiente para os debates
realizados nas escolas do ensino fundamental (de 5 a 8 sries) e comunidades. O
reconhecimento das responsabilidades individuais e coletivas  o eixo desencadeador
desse processo. Os participantes, principalmente os adolescentes, debatem temticas
socioambientais contemporneas e assumem responsabilidades e aes a partir dos
temas.
A Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente representa um marco
na construo das polticas pblicas de Educao Ambiental no Brasil. A primeira
verso, realizada em 2003, envolveu 15.452 escolas em todo o pas, mobilizando
5.658.877 pessoas em 3.461 municpios. O processo desencadeou o Programa Vamos
Cuidar do Brasil com as Escolas e contribuiu para a criao dos Coletivos Jovens de Meio
Ambiente e da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma).
Educao Ambiental 41
A segunda Conferncia, em 2005, envolveu 11.475 escolas e comunidades e
3.801.055 pessoas em 2.865 municpios. O resultado final, a Carta das Responsabilidades
 Vamos Cuidar do Brasil, foi entregue pelos adolescentes ao Presidente da
Repblica e aos Ministros da Educao e do Meio Ambiente, no dia 27 de abril de
2006, em cerimnia no Palcio do Planalto. Os adolescentes apresentaram na Carta seu
compromisso com a construo de uma sociedade justa, feliz e sustentvel e com
responsabilidades e aes cheias de sonhos e necessidades, apontando diretrizes que
contribuem para a consolidao do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas e
com o fortalecimento dos CJs e da Rejuma.
Objetivo geral
Fortalecer a Educao Ambiental e a Educao para a Diversidade nos Sistemas
de Ensino, propiciando atitude responsvel e comprometida da comunidade escolar
com as questes socioambientais locais e globais e garantir o direito de participao dos
adolescentes na construo de um Brasil sustentvel.
Objetivos especficos
 Incluir no Plano Poltico-Pedaggico das escolas o conhecimento e o empenho
na resoluo dos problemas socioambientais;
 Contribuir para que as escolas se tornem comunidades interpretativas de
aprendizagem;
 Fortalecer e criar Com-vida;
 Apoiar a integrao em rede dos diversos atores socioambientais, tendo como
foco a comunidade escolar;
 Fortalecer a Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e os Coletivos Jovens de
Meio Ambiente nas unidades federativas;
 Contribuir para o alcance das Metas do Milnio, iniciativa das Naes Unidas.
Justificativa
A Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente foi criada no mbito
da Conferncia Nacional do Meio Ambiente, promovida pelo Ministrio do Meio Ambiente
em 2003. A Ministra Marina Silva apontou a necessidade do envolvimento de
adolescentes no debate de polticas pblicas de meio ambiente, para alm dos debates
realizados na conferncia com os adultos. Assim foi concebida a verso Infanto-Juvenil,
que envolveu as escolas do segundo segmento do Ensino Fundamental de todo o pas.
Para tanto foi estabelecido um acordo de cooperao tcnica entre o Ministrio do
Meio Ambiente e o Ministrio da Educao, que celebrou um momento histrico para
a execuo das aes de Educao Ambiental no governo federal  a Conferncia foi a
primeira tarefa do rgo Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental, instalado
em julho de 2003. Desde ento, esta iniciativa consolidou-se no cenrio das polticas
pblicas de Educao Ambiental no ensino formal e com a juventude.
A instncia de Conferncia possibilita a estruturao e articulao de programas
e aes que contribuem para o enraizamento da Educao Ambiental nos sistemas de
ensino, respondendo s demandas apontadas pela sociedade, especialmente os jovens
CADERNOS SECAD 42 Anotaes
 vide a implementao do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, as Comvidas
e o Projeto Juventude e Meio Ambiente, desdobramentos da I Conferncia. A sua
forma de gesto compartilhada com os diferentes atores governamentais e da sociedade
civil em todas as Unidades Federativas, fortalecem a institucionalizao da EA.
A metodologia adotada  Conferncias de Meio Ambiente nas Escolas  transforma
a escola num espao de debate poltico e de construo de conhecimento coletivo,
em que a opinio dos jovens  respeitada e valorizada. A sua simplicidade desperta
e fortalece a participao da comunidade no debate de temticas urgentes, usualmente
restritas aos centros de pesquisa ou de formulao de polticas pblicas. Este mesmo
formato pode ser utilizado para deliberaes coletivas nos mais diversos assuntos, potencializando
o papel da escola como palco de debates polticos envolvendo a comunidade,
valorizando cada vez mais o protagonismo dos adolescentes e jovens.
Pblico-alvo e beneficirio
Escolas de 5 a 8 srie e comunidades indgenas, quilombolas, e assentamentos
rurais e grupos de meninos e meninas em situao de rua.
Estratgias de implementao
Conferncia , por definio, um processo no qual as pessoas se renem, discutem
os temas propostos expondo diversos pontos de vista, deliberam coletivamente e,
a partir dos debates locais, escolhem representantes que levam adiante as idias consensuadas.
Partindo dessa estrutura bsica, a Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
Meio Ambiente  caracterizada pelo envolvimento da comunidade escolar em debates
sobre temas socioambientais para subsidiar polticas pblicas em Educao Ambiental,
reconhecendo a importncia do envolvimento de adolescentes na gesto pblica, a
partir da co-responsabilidade dos governantes e de outros segmentos da sociedade.
A Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente  bienal, sendo que
a primeira foi realizada em 2003 e a segunda em 2005/2006.
Princpios metodolgicos
Jovem escolhe Jovem  Na Conferncia os jovens so o centro da tomada de
deciso, a qual  feita pelos prprios jovens e no por terceiros.
Jovem educa Jovem  O papel dos jovens como sujeitos sociais que vivem, atuam
e intervm no presente, e no no futuro,  tambm reconhecido nesse princpio. Assume-
se que o processo educacional pode e deve ser construdo a partir das experincias
dos prprios adolescentes, respeitando e confiando em sua capacidade de assumir responsabilidades
e compromissos de aes transformadoras.
Uma gerao aprende com a outra  Na Conferncia  incentivada a parceria
entre as diversas geraes envolvidas. Mesmo privilegiando os adolescentes como
protagonistas, o dilogo entre geraes  fundamental. Na Educao Ambiental este
princpio se torna especialmente importante, pois se trata de conceitos inovadores que
os filhos levam para seus pais e mestres. Nesse sentido, os adultos podem aprender
com as crianas e vice-versa, tanto no uso de novas tecnologias de informao e comunicao
quanto nos conceitos de EA. Enquanto os adolescentes e jovens se apropriam
Educao Ambiental 43
facilmente de tendncias transformadoras, depende dos adultos dar condies para
que as necessrias mudanas ocorram a partir do aprofundamento dos conhecimentos
e da abertura para a participao efetiva.
Empoderamento  A Conferncia traz a dimenso poltica para o meio ambiente,
que  a base das experincias que contribuem para a formao da viso em relao ao
sistema poltico e em relao s instituies da sociedade. A partir da escola, com o envolvimento
da comunidade, os participantes da Conferncia percebem-se como parte
de um contexto mais amplo, que podem ter vez e voz nos destinos da sociedade.
Formao de comunidades interpretativas de aprendizagem  Estas contribuem
para transformaes na qualidade de vida a partir de aes e intervenes nas realidades
locais, por meio de processos cooperativos em que os objetivos so comuns, as
aes so compartilhadas e os resultados benficos para todos.
Aes afirmativas  Resgate e segurana do direito de participao de setores da sociedade
civil em situao de desigualdade com a criao de instrumentos de incluso social
que buscam a eqidade de direitos, respeitando sempre as diferenas e a diversidade.
Etapas
Os debates foram realizados em duas etapas principais:
 Conferncias de Meio Ambiente nas Escolas e Comunidades em todas as unidades
federativas. A partir do documento-base Passo a Passo para a Conferncia de
Meio Ambiente na Escola, cada escola promove uma Conferncia, que elege um delegado
ou delegada e seu suplente (entre 11 e 14 anos). A escola assume uma responsabilidade,
define uma ao com base nos temas e os alunos(as) criam um cartaz que
traduz o compromisso coletivo. Os resultados de cada Conferncia so cadastrados via
internet em todos os estados e a carta-resposta com o cartaz  enviada pelo correio
para a Comisso Organizadora Estadual, confirmando a realizao da Conferncia.
 Conferncia Nacional em Braslia. Ambiente de interveno poltica e de aprendizagem
coletiva que rene adolescentes delegados, selecionados pelos Coletivos Jovens
a partir da anlise dos trabalhos das escolas e comunidades participantes ou pela
Conferncia Estadual ou Regional, etapa optativa realizada em algumas UFs. Os delegados
priorizam e qualificam as idias mais significativas sob o ponto de vista dos adolescentes,
a partir da sntese das propostas das escolas. Em continuidade aos eventos
realizados nos estados so produzidos materiais de educomunicao e elaborada a
Carta que apresenta os compromisso e propostas dos adolescentes, num ato pblico
que afirma a importncia de gerar canais de participao social para adolescentes.
Gesto
As etapas foram coordenadas em duas escalas de gesto:
 Nacional  equipe de Coordenao Nacional da Conferncia MEC/MMA sediada
em Braslia. A formulao de diretrizes, a articulao, a divulgao, a captao de
recursos e o acompanhamento de todas as etapas da Conferncia em escala nacional
fica a cargo de uma instncia central  a Coordenao Executiva Nacional  composta
pela equipe de coordenao e facilitao MEC/MMA, responsvel pela coordenao
poltico-tcnico-admistrativa do processo com o apoio do Grupo de Trabalho MEC (enCADERNOS
SECAD 44 Anotaes
volvendo diversas Secretarias e suas respectivas Coordenaes). Essa equipe  subsidiada
pelas orientaes polticas da Comisso Orientadora Nacional26, composta por
rgos governamentais e organizaes sociais de abrangncia nacional, com atuao
direta em educao, incluso, diversidade e meio ambiente.
 Estadual  Comisses Organizadoras Estaduais (COEs). A organizao do processo
 descentralizada por meio de 27 COEs (uma em cada UF), coletivos de rgos
pblicos e organizaes sociais compostos pelas Secretarias Estaduais de Educao,
pelos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs)27, Undime, ONGs e por mltiplos segmentos
da sociedade. Ao compartilhar os mesmos objetivos, as diferentes instituies
pblicas e os setores da sociedade civil trabalharam conjuntamente para possibilitar a
capilaridade e a adaptao  realidade regional da proposta de mobilizao nacional.
A articulao de instituies e setores envolvidos  governo, sociedade civil, juventude,
educao, meio ambiente, diversidade tnico-racial  gera conflitos e contradies que
so pouco a pouco superados com prticas que consolidam uma teia de relaes que
contribuem para o enraizamento de polticas pblicas de EA no Brasil.
Quadro de atividades e responsveis
Atividades Responsveis
Criao, produo e distribuio do documento orientador Passo
a passo para a Conferncia do Meio Ambiente a todas as
escolas e comunidades participantes
Comisso
Nacional
Divulgao da Conferncia por meio da produo e veiculao
do vdeo Passo a Passo no Canal Futura e TV Escola (MEC) e de
filme publicitrio na TV aberta e rdios de todo o pas
Comisso
Nacional
Articulao e orientao das Comisses Organizadoras Estaduais,
por meio de visitas presenciais, videoconferncias e comunicados
Comisso
Nacional
Mobilizao de escolas e comunidades COE
Realizao de Oficinas de Conferncias: encontros de formao
para estudantes, professores, jovens, gestores e demais atores
da sociedade civil
COE
Cadastramento dos trabalhos das Escolas e Comunidades em
sistema informatizado
I CNIJMA  htpp://www.mma.gov.br/propostasdasescolas
II CNIJMA  http://www.mec.gov.br/conferenciainfanto
COE
Seleo das escolas e comunidades. COE
Atividades preparatrias para evento final COE
Organizao da Conferncia Nacional
Comisso
Nacional
26 Na primeira Conferncia, a Comisso Organizadora Nacional era a mesma para as duas verses  adultos
e infanto-Juvenil. Devido s especificidades da verso infanto-Juvenil, optou-se pela criao de uma Comisso
Nacional prpria para a II CNIJMA.
27 Na I CNIJMA foram criados os Conselhos Jovens de Meio Ambiente, grupos informais de jovens (15 a 29 anos),
parceiros na organizao e mobilizao das escolas. Com o trmino da I Conferncia, os conselhos continuaram
atuantes e dedicaram-se a projetos para alm da prpria Conferncia. Seu carter de conselho perde sentido
e seu novo formato passa a ser mais aberto, dinmico, flexvel e menos dependente do andamento das aes da
Conferncia Infanto-Juvenil, e sua prtica de organizao e comunicao se aproxima muito da idia de rede.
Desta forma os Conselhos Jovens passam a se assumir e reconhecer-se como Coletivos.
Educao Ambiental 45
Diferenas nas estratgias da I e da II CNIJMA
I CNIJMA  2003 II CNIJMA  2005/2006
Tema
Meio ambiente
gua
Alimentos
Seres vivos
Escola
Comunidade
Meio ambiente+Diversidade tnico-Racial
Acordos Internacionais sobre:
Biodiversidade  Conveno sobre a
Diversidade Biolgica
Mudanas Climticas  Protocolo de
Quioto
Segurana Alimentar Nutricional
 Declarao de Roma sobre a Segurana
Alimentar Mundial
Diversidade tnico-Racial  Declarao
de Durban contra o Racismo, Discriminao
Racial, Xenofobia e Intolerncia
Correlata.
Produto
Proposta de polticas
pblicas
Responsabilidade e Ao Local
Delegados
5 a 8 srie  11 a 15
anos
5 a 8 srie  11 a 14 anos
Seleo dos
delegados
Via anlise dos cartazes Via anlise das responsabilidades
Ao
afirmativa
Meninos e meninas em
situao de rua
Meninos e meninas em situao de
rua, comunidades quilombolas, indgenas,
assentamentos rurais
Par t icipantes
da Conferncia
Nacional
(Evento Final)
378 delegados
54 facilitadores dos CJs
11 observadores internacionais
da ndia,
frica do Sul, Angola,
Cabo Verde, Guin Bissau,
Mxico, So Tom
e Prncipe.
549 delegados
68 facilitadores dos CJs
17 facilitadores internacionais da
Argentina, Bolvia, Colmbia, Cuba,
Equador, El Salvador, Honduras, Mxico,
Nicargua, Panam, Peru e Venezuela.
Perodo
- Conferncia de meio
ambiente nas escolas
e comunidades, Set.-
Out./2003
- Conferncia Nacional,
Nov./2003
- Conferncia de meio ambiente nas
escolas e comunidades, Set.-Dez./2005
- Conferncia Nacional, Abril/2006
CADERNOS SECAD 46 Anotaes
Parceiros institucionais
Servio Social do Comrcio (Sesc), Cooperao Tcnica Alem (GTZ), Secretaria
Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial da Presidncia da Repblica
(Seppir), Servio Social da Indstria (Sesi), Agncia de Notcias dos Direitos da Infncia
(Andi), Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate  Fome (MDS), Servio Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac), Confederao Nacional dos Trabalhadores
em Educao (CNTE), Ministrio da Sade (MS), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares
de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Organizao das Naes Unidas para
a Educao, a Cincia e a Cultura (Unesco), Coordenao das Organizaes Indgenas
da Amaznia Brasileira (Coiab), Comisso Nacional de Articulao das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Fundao Nacional do ndio (Funai), Frum Brasileiro
das Organizaes No-Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento (FBOMS), Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA),
Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Movimento Nacional de Meninos
e Meninas de Rua (MNMMR), Fundao Cultural Palmares do Ministrio da Cultura
(FCP/MinC), Rede Brasileira de Educao Ambiental (Rebea), Unio Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educao (Undime), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renovveis (Ibama), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST), Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Fundao Nacional
de Sade (Funasa), Comisso Nacional de Educao Indgena (CNEI), Confederao
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederao Nacional dos Trabalhadores
na Indstria (CNTI).
Executores
Ministrio da Educao, Ministrio do Meio Ambiente, Secretarias Estaduais de
Educao, rgos Estaduais de Meio Ambiente, Ibama, Universidades, Coletivos Jovens
de Meio Ambiente, ONGs de Educao Ambiental.
Financiadores
Secad/MEC e DEA/MMA.
Patrocinadores
Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES),
Caixa Econmica Federal, Companhia Siderrgica de Tubaro (CST/Arcelor), Companhia
Vale do Rio Doce, Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate  Fome, Petrobras e
Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (Seppir).
Quadro de recursos financeiros
Financiadores Patrocinadores Total
I CNIJMA (R$) 1.708.325,00 1.531.200,00 3.239.525,00
II CNIJMA (R$) 488.680,00 1.998.890,00 2.487.570,00
Total 2.197.005,00 3.530.090,00
Educao Ambiental 4
Resultados alcanados
A I Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, realizada em
2003, envolveu 15.452 escolas em todo o pas, mobilizando 5.658.877 pessoas entre
estudantes, professores e comunidades em 3.461 municpios (quadro Grandes Nmeros
I CNIJMA). O resultado final do evento nacional em Braslia foi a elaborao da Carta
Jovens Cuidando do Brasil, com propostas de polticas ambientais segundo a viso dos
378 jovens delegados. As deliberaes dos adolescentes subsidiaram a criao da Comisso
de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas Escolas  Com-vidas e do Programa
Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas no Ministrio da Educao. Alm disso, o processo
de organizao contribuiu para a criao dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente
e da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma).
A II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, em 2005, dando
continuidade ao processo de mobilizao iniciado, foi realizada em 11.475 escolas
e comunidades, sendo que 54% participaram da primeira Conferncia, envolvendo
3.801.055 pessoas em 2.865 municpios (quadro Grandes Nmeros II CNIJMA). O evento
nacional, que reuniu 549 adolescentes, delegados representantes de todas as UFs,
teve como resultado final a Carta das Responsabilidades  Vamos Cuidar do Brasil,
entregue pelos adolescentes ao Presidente Luiz Incio Lula da Silva, ao Ministro da Educao
Fernando Haddad e  Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no dia 27 de abril
de 2006, em cerimnia no Palcio do Planalto. Os adolescentes apresentaram na Carta
seu compromisso com a construo de uma sociedade justa, feliz e sustentvel e com
responsabilidades e aes cheias de sonhos e necessidades, apontando diretrizes que
contribuem para a consolidao do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas e
com o fortalecimento dos CJs e da Rejuma.
Desdobramentos
A capacidade desenvolvida no mbito do Projeto pode ser replicada nacional
e internacionalmente. J existe uma grande demanda de diversos pases da Amrica
Latina, alm da frica, ndia e Nova Zelndia para organizarem suas Conferncias de
Meio Ambiente com a metodologia desenvolvida no Brasil. A Fondation pour le Progrs
de l Homme, situada em Paris, Frana, j fez uma proposta de realizao de uma
Conferncia Internacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Todas essas propostas e
solicitaes se encontram em fase de anlise, devido a custos,  complexidade logstica
e  necessidade de articulaes internacionais.
CADERNOS SECAD 48 Anotaes
I Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente  Grandes Nmeros
Estados
Oficinas de
conferncia
Conferncias e
eventos estaduais/
regionais
Conferncias
de Meio
Ambiente
Participantes das
conferncias de
Meio Ambiente
Municpios
envolvidos
AC 113 86 21.873 17
AL 12 1 129 43.639 37
AM 70 141 57.629 16
AP 38 52 17.253 12
BA 34 1.321 408.849 284
CE 32 1.969 488.224 190
DF 16 1 85 39.025 1
ES 15 5 372 127.256 68
GO 36 751 270.949 148
MA 20 668 245.252 141
MG 18 1.612 607.116 510
MS 11 260 99.030 61
MT 1 245 90.018 67
PA 4 257 70.932 53
PB 12 420 144.774 114
PE 15 206 49.953 60
PI 20 395 92.226 130
PR 6 33 1.251 375.144 338
RJ 12 806 263.252 92
RN 31 366 101.039 119
RO 40 1 286 85.356 50
RR 19 100 28.632 14
RS 1 563 99.042 149
SC 5 689 612.342 189
SE 14 342 113.629 73
SP 13 1.761 1.012.329 443
TO 11 319 94.114 85
TOTAL 618 42 15.452 5.658.877 3.461
Educao Ambiental 49
II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente  Grandes Nmeros
Estados
Oficinas
de conferncia
Participantes
das oficinas de
conferncia
Eventos
estaduais
Conferncias
de Meio
Ambiente
Participantes
das conferncias
de Meio
Ambiente
Municpios
envolvidos
AC 1 30 78 23.708 16
AL 40 4785 1 246 91.579 63
AM 1 82 2 138 49.704 16
AP 2 179 51 21.653 9
BA 3 275 295 91.438 127
CE 1 86 2.196 557.906 174
DF 1 55 25.002 1
ES 20 258 8 377 129.002 80
GO 1 1 384 129.786 110
MA 2 117 329 114.454 82
MG 2 189 774 347.040 352
MS 8 100 287 160.104 89
MT 1 57 1 125 44.652 30
PA 1 60 149 45.427 35
PB 1 49 327 119.547 131
PE 18 698 322 108.263 100
PI 24 700 639 164.653 148
PR 1 35 33 750 251.633 258
RJ 5 447 548 152.141 84
RN 1 41 433 100.490 125
RO 1 51 277 111.424 47
RR 2 80 1 102 30.899 12
RS 2 126 12 628 155.789 180
SC 1 55 1 590 244.979 171
SE 12 1137 1 301 96.381 65
SP 2 650 747 326.264 244
TO 2 80 327 107.137 116
TOTAL 121 10.367 62 11.475 3.801.055 2.865
CADERNOS SECAD 50 Anotaes
Documentos complementares
Sobre a I Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente:
BRASIL. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. rgo Gestor da Poltica
Nacional de Educao Ambiental. Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio
Ambiente  Relatrio Final. Braslia: MEC/MMA, 2004.
______. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. Deliberaes da
Conferncia Nacional do Meio Ambiente e da Conferncia Infanto-Juvenil pelo Meio
Ambiente. Braslia: MEC/MMA, 2004.
______. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. Passo a Passo para a
Conferncia do Meio Ambiente na Escola. Braslia: MEC/MMA, 2003.
Banco de dados estatstico das escolas participantes. Disponvel em: <http://www.
mma.gov.br/propostasdasescolas>. Acesso em: dez./2006.
Sobre a II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente:
BRASIL. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. rgo Gestor da
Poltica Nacional de Educao Ambiental. II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
Meio Ambiente  Processos e Produtos. Documento Tcnico no 11. Braslia: MEC/
MMA, 2006b.
______. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. Passo a Passo para a
Conferncia do Meio Ambiente na Escola. Braslia: MEC/MMA, 2005.
Portal com informaes sobre o processo, resultados, produtos e banco de dados estatsticos
das escolas e comunidades participantes. Disponvel em: <http://www.mec.
gov.br/conferenciainfanto>. Acesso em: dez./2006.
5.1.2. Formao Continuada em Educao
Ambiental para Profissionais da Educao
Introduo
O processo de formao continuada em Educao Ambiental envolve diversos
aspectos por ser uma experincia diferenciada de formao de professores em uma
temtica no disciplinar, mas obrigatria para todos os nveis e modalidades de ensino
(Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02). Trata-se de uma ao formadora que integra
projetos simultneos, envolvendo a formao de docentes e estudantes em um tema
transversal s disciplinas, trazendo uma prtica democrtica e educativa-crtica com a
atuao articulada da sociedade civil, de Coletivos Jovens e das Secretarias de Educao
nos Estados. Traz uma srie de aportes conceituais oriundos de fontes diversas na formao
de professores, como a complexidade, saberes ambientais cientficos, polticos e
das populaes tradicionais, da educao popular freireana, consumo sustentvel, metodologia
de projetos, entre outros.  um processo cumulativo de procedimentos, avaliaes
e observaes diretas que possibilitam trazer recomendaes e subsdios para
futuras polticas de formao de professores em Educao Ambiental.
Objetivo geral
Propiciar encontros de formao continuada em Educao Ambiental para proEducao
Ambiental 51
fessores e estudantes, propondo conceitos, metodologias, materiais de apoio e paradidtico
para a melhoria de suas prticas pedaggicas e atuao poltica voltadas para a
promoo da sustentabilidade socioambiental.
Objetivos especficos
 Apoiar professores a se tornarem educadores ambientais para atuar em processos
de construo de conhecimentos, pesquisa e interveno educacional;
 Trabalhar a prtica da transversalidade por meio de projetos coletivos e transformadores,
transcendendo os limites artificiais das disciplinas e tratando os
contedos de forma articulada;
 Adensar conceitualmente as polticas de Educao Ambiental voltadas  sustentabilidade
em suas mltiplas dimenses (ecolgica, ambiental, social, econmica,
cultural, poltica, tica, territorial etc);
 Aprofundar a prxis pedaggica (ao/reflexo/ao) a partir dos temas trabalhados
nas Conferncias Nacionais Infanto-Juvenis pelo Meio Ambiente.
Justificativa
O crescimento e a celeridade da propagao da Educao Ambiental nas instituies
de ensino aparecem nos resultados do Censo Escolar28. Os dados apontam (no
perodo de 2001 a 2004) para a universalizao da Educao Ambiental nos sistemas
de ensino, com um expressivo nmero de escolas do ensino fundamental que declaram
trabalhar com o tema da EA de alguma forma. Para aprofundar como a EA  realizada
de fato nas escolas, foi feito um projeto de pesquisa com o INEP e Universidades das
cinco regies do pas29. A primeira observao surgida foi a falta de formao, tanto
inicial quanto continuada, dos docentes para a prtica efetiva dessa dimenso emergente
da educao. Nesse sentido, a Secad/MEC, assumiu em 2004 o desafio de apoiar
professores a se tornarem educadores ambientais para atuar em processos de busca de
conhecimentos, pesquisa e interveno educacional com base em valores voltados 
sustentabilidade social, ambiental, econmica, cultural e poltica.
Pblico-alvo e beneficirio
Professores e estudantes de escolas de 5 a 8 srie.
Forma de implementao
1. Formao 2004/2005: formato e resultados
Esta formao foi realizada com recursos da ao 09EB do Programa 1061  Brasil
escolarizado do PPA30 de 2004 e de 2005. O processo foi coordenado pela CGEA/Secad,
que tambm pensou na metodologia para a formao, buscando no processo de
capilaridade dos Parmetros Curriculares em Ao: Meio Ambiente inspirao para o
desdobramento das formaes no pas.
28 Op. cit.
29 BRASIL, 2006a.
30 PPA  Plano Plurianual. Lei de periodicidade quadrienal, instituda pela Constituio Federal de 1988, como
instrumento normatizador do planejamento de mdio prazo e de definio das macroorientaes do Governo
Federal para a ao nacional em cada perodo de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatrias) para o
setor pblico e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituio).
CADERNOS SECAD 52 Anotaes
A partir de um seminrio nacional (intitulado de FI), foi possvel aperfeioar a
metodologia juntamente com representantes das secretarias de educao, segmentos
da sociedade que tm trabalhos reconhecidos de EA nas escolas como as Universidades,
ONGs, rgos do Sisnama (Ibama e secretarias de meio ambiente) e Coletivos Jovens.
Este processo de formao inicial  seminrio FI  desdobrou-se em seminrios
estaduais (FII) voltados para a formao de professores e jovens formadores, tornandoos
reeditores em cada instncia formadora. Ocorreram ainda seminrios locais (FIII), por
municpios-plo, regionais etc., que contaram com a presena dos professores e alunos
das escolas que realizaram suas Conferncias em 2003.
A meta proposta foi a formao de dois professores e dois alunos de 5 a 8
sries de escolas pblicas das 16 mil escolas que realizaram a I Conferncia Nacional Infanto-
Juvenil pelo Meio Ambiente, em 2003. Os alunos foram os delegados escolhidos
nos processos de conferncia nas escolas.
Seguindo a proposta de capilaridade acima descrita, essa formao mobilizou todas
as unidades federativas, Secretarias Estaduais de Educao, Secretarias Municipais
de Educao, Undime Nacional, Coletivos Jovens de Meio Ambiente, representantes do
Sisnama, ONGs e Universidades com o objetivo de adensamento conceitual dos professores
e enraizamento da Educao Ambiental nos sistemas pblicos de ensino.
Houve o envolvimento direto de 26.627 professores e 22.720 alunos (somando
FIII e FIII ampliado), proporcionalmente distribudos pelas unidades federativas de
acordo com o nmero de escolas existentes em cada estado e com os participantes da
I CNIJMA. O processo envolveu pelo menos um professor de cada um dos 1.607 municpios
que participaram desta formao. Os recursos envolvidos em todo o processo de
formao foram da ordem de R$ 2.757.179,07.
2. Formao 2006: formato e anlise
O processo de formao em 2006 tem como suporte a Resoluo n 13 do Conselho
Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (CD/FNDE)31
que estabelece diretrizes para a apresentao de pleitos de assistncia financeira suplementar
para projetos de formao, em Educao Ambiental, de professores do Ensino
Fundamental de escolas pblicas.
Para pleitear recursos, os proponentes deveriam encaminhar projetos para a formao
de docentes de qualquer disciplina, que estivessem lecionando na segunda fase
do Ensino Fundamental (5 a 8 sries). O apoio  elaborao, aquisio, impresso e/ou
reproduo de material didtico destinado a esta formao tambm foi contemplado.
Os projetos deveriam incluir necessariamente, as escolas do sistema pblico de ensino
fundamental que realizaram Conferncia de Meio Ambiente na Escola, em 2005. A
carga horria mnima exigida foi de 16 horas/aula presenciais.
Os recursos para o apoio a esta formao, da ordem de R$ 3,5 milhes, foram
previstos na Ao 09EB do Programa 1072 do PPA 2004-2007  Valorizao e Formao
de Professores e Trabalhadores da Educao Bsica. As seguintes instituies puderam
apresentar projetos: secretarias estaduais de educao, entidades privadas sem
fins lucrativos e instituies pblicas de ensino superior. Foram financiadas despesas
com: hospedagem, transporte e alimentao de instrutores e formandos; hora/aula dos
instrutores; material de apoio; e material didtico.
31 Disponvel em: <http://www.mec.gov.br> ou <http://www.fnde.gov.br>. Acesso em: dez./2006.
Educao Ambiental 53
Dos 34 projetos recebidos, foram conveniados 23, dos quais 17 foram pagos at
30 de junho, data-limite para repasse de recursos antes das eleies para entidades das
administraes pblicas estadual e municipal, conforme Lei Eleitoral (artigo 73, inciso
VI, da Lei 9.504/97). Dois destes projetos foram pagos posteriormente e quatro que so
de secretarias de educao estaduais foram pagos aps a homologao do resultado da
eleio pelo TSE. Foram conveniados R$ 2.488.101,93 para os 23 projetos.
Resultados
De 2004 a 2006 a formao continuada envolveu 65.648 participantes32, de
1.815 municpios.
O total de projetos conveniados contempla a formao de 10.948 professores de
9.379 escolas de 23 unidades federativas.
Parceiros institucionais
Secretarias Estaduais de Educao, Secretarias Municipais de Educao, Undime
Nacional, Coletivos Jovens de Meio Ambiente, representantes do Sisnama, ONGs e
Universidades.
Executores
Secretarias Estaduais de Educao, ONGs e Universidades Pblicas Federais.
Financiadores
Ministrio da Educao, Secretarias Estaduais de Educao e ONGs.
Recursos financeiros
De 2004 a 2006 os recursos disponibilizados foram de R$ 5.245.281,00.
Documento complementar
BRASIL. Ministrio da Educao. Diversidade na Educao: experincias de formao
continuada de professores. Braslia: Secad/MEC. 2006.
5.1.3. Cincia de Ps no Cho
Introduo
O projeto tem como base a utilizao de tecnologias de informao e comunicao
em suas mltiplas funcionalidades: pesquisa colaborativa, memria infinita, inteligncia
coletiva, capacidade de simulaes e interatividade com jovens e professores
de regies e pases distantes. Isso se torna possvel atravs do desenvolvimento de uma
ferramenta capaz de oferecer: i) aporte pedaggico e informacional  a fim de contribuir
para a introduo do pensamento crtico nas questes ambientais; ii) produo e
compartilhamento de conhecimentos locais sem necessitar de procedimentos laboratoriais
sofisticados e caros; e, iii) apropriao do espao local pelas diferentes faixas et-
32 Esto includos profissionais da educao, Coletivos Jovens, representantes do Sisnama, ONGs e Universidades.
CADERNOS SECAD 54 Anotaes
rias, incentivando as escolas a pesquisarem e disponibilizarem seus resultados, podendo
gerar indicadores locais, regionais e mesmo nacional.
Um foco especial do projeto  permitir que os alunos coletem dados em sua
regio, desenvolvam estudos cientficos sobre essas informaes, e possam transferir
seus dados e resultados a um servidor central. Outros alunos e escolas podero acessar
tais dados, criando projetos conjuntos, ou complementando projetos j realizados com
dados de suas regies. Todos os projetos e dados sero georefenciados, ou seja, mapeados
de acordo com sua localidade no Brasil. De posse dessas informaes (locais e
nacionais), os(as) alunos(as) podem gerar aes concretas para a melhoria da qualidade
de vida na comunidade, sugerindo solues para o poder pblico ou exigindo aes
das autoridades locais. Dessa forma, os(as) alunos(as) tm contato com avanadas metodologias
e tecnologias de coleta, tratamento e anlise de dados cientficos, e entendem
a Cincia como uma ferramenta extremamente til e valiosa de transformao do
mundo.
Objetivo geral
Levar metodologias e tecnologias inovadoras para o aprendizado de Cincias
(ambientais e sociais) s escolas pblicas brasileiras, que permitam a realizao de aes
concretas para a melhoria da qualidade de vida.
Objetivos especficos
 Apresentar diferentes solues tecnolgicas de acordo com a infra-estrutura
material e humana de cada escola.
 Democratizar o acesso e a publicao de conhecimento oferecendo suporte
para que os alunos publiquem seus projetos em formato de blogs.
Justificativa
Existe uma deficincia crnica no ensino de Cincias no Brasil. Apesar dos esforos
do poder pblico e dos sistemas particulares de educao, essa ainda  uma das
reas mais problemticas nas escolas, gerando uma combinao perigosa de alunos
desmotivados, professores desvalorizados e um temvel dficit no nmero de cientistas
formados no pas.
Uma das razes para essa prolongada crise  a falta de conexo entre contedo
programtico em Cincias e o mundo real: os estudantes no conseguem perceber
como o conhecimento cientfico pode ser uma ferramenta de compreenso do mundo
vivido e no somente uma fruio terica de cientistas trancados em laboratrios. Analogamente,
os eventos do mundo cotidiano e as novas fronteiras da Cincia passam ao
largo da escola, ainda ancorada a contedos estticos, eternizados em currculos ultrapassados.
Nos ltimos 50 anos, a Cincia avanou de forma extraordinria em todas as
reas, mas a Cincia escolar encontra-se praticamente inalterada.
O projeto Cincia de Ps no Cho, parte integrante da viso sistmica da Educao
Ambiental desenvolvida pelo Ministrio da Educao, especificamente em incluso
digital, traz uma proposta inovadora para o uso das Tecnologias da Informao e Comunicao
(TICs) na educao, e toca em pelo menos duas dessas questes sistmiEducao
Ambiental 55
cas: a disponibilizao de ferramentas tecnolgicas subversivas e o oferecimento de
formas alternativas de trabalho s estruturas tradicionais da escola. No falamos aqui
da mera converso de materiais convencionais em contedo on-line, ou da formao
de professores em processamento de textos. O projeto rompe com a viso tradicional
da tecnologia como mera condutora ou reprodutora de informao, com sistemas de
gerenciamento de contedos baseados no paradigma da produo centralizada de informao,
e coloca os alunos no papel principal, como produtores de conhecimento
novo e sujeitos ativos no processo de aprendizagem. Trata-se do aprender a aprender e
aprender a fazer, dois pilares da Educao para Todos da Unesco.
Metas
 O projeto comeou a ser pensado em 2004. Em 2006, foi elaborado e concludo
o projeto tcnico-pedaggico;
 Para o perodo 2007/2010 pretende-se: criar um stio da internet; inserir o
projeto em 32% das escolas de ensino fundamental; incluir todas as escolas
do ensino mdio que aderirem ao programa Vamos Cuidar do Brasil com o
Ensino Mdio33.
Pblico-alvo
Escolas pblicas de Ensino Fundamental e Mdio.
Beneficirio
Alunos de todas as sries do Ensino Fundamental e Mdio das escolas contempladas
pelo projeto.
Forma de implementao
Os principais ncleos de infra-estrutura tecnolgica do projeto so: coleta de
informaes, padronizao de dados, transmisso aos servidores, gerao de mapas,
pesquisa e publicao de modelos e simulaes.
33 Projeto que comeou a ser desenhado no ltimo semestre de 2006, que tem como foco o estudo dos biomas
por meio da formao de professores (presencial e a distncia), abordando o planejamento local participativo (ZEE,
plano diretor, Agenda 21, matriz energtica) e alunos do ensino mdio trabalhando a formao de Com-vidas e
Agendas 21.
CADERNOS SECAD 56 Anotaes
Gravao e padronizao de dados
Coleta de dados
Placas de coleta
eletrnica de dados
Dados no
computador
Anotaes em
papel
Transmisso aos servidores
Servidor de dados
Servidor web
Pgina web de entrada de dados
Blog/Wiki
Apache e
similares, php,
servidores Linux
MySQL e
similares
Armazenamento
WordPress/
Apache e
similares, php,
servidores Linux
Interface
Histricos e
narrativos
Populacionais e
sociais
Naturais
qualitativos
Naturais
quantitativos
MediaWiki
Para a implementao do projeto so previstos dois momentos:
1) O primeiro momento consiste na montagem da infra-estrutura: montagem
dos servidores, desenvolvimento de software, gerao de protocolos e desenho dos
cursos de formao. Para que esta fase seja realizada  preciso:
- dimensionamento, compra, instalao e configurao dos servidores do projeto,
preparando-os para receber o software que ser desenvolvido posteriormente;
instalao de hardware, software e rede; definio de segurana e
interao com os sistemas do MEC.
- desenvolvimento do modelo do banco de dados; da plataforma de armazenamento
de dados; da aplicao web para envio de dados e pesquisa; da
integrao com o servidor de mapas; desenvolvimento/adaptao do sistema
de blogs/wikis; da parte complementar do site; dos modelos e simulaes em
computador.
Educao Ambiental 5
- criao de novos protocolos de medio e pesquisa; adaptao dos protocolos
do GLOBE e outros programas j existentes; criao de documentao para
formao de professores e alunos.
- projetar a formao para professores e alunos; criar a documentao para formao
de professores e alunos; projetar o treinamento para pessoal tcnico
nas escolas; criar a documentao para treinamento de pessoal tcnico.
2) O segundo momento inclui o suporte cotidiano s escolas e  estrutura central.
A previso  que cada Analista de Suporte para Escolas possa atender de 6 a 10
escolas simultaneamente (a distncia: por email, telefone, webcam etc.), o que signi-
fica entre 16 e 26 horas/analista por ms para cada escola. Portanto, um grupo de 20
escolas precisar de 320 a 520 horas/analista por ms, ou seja, de 2 a 4 profissionais
trabalhando em tempo integral, realizando as seguintes atividades:
- manuteno de servidores locais e do parque de servidores centrais;
- criao de documentao para escolas e centros regionais;
- suporte s escolas e centros regionais.
Nota: As parcerias, a execuo, o financiamento e os recursos oramentrios
esto em processo de articulao e definio.
Documento complementar
BLIKSTEIN, Paulo. Projeto Cincia de Ps no Cho Infra-estrutura Tecnolgica:
projeto, dimensionamento e metodologia de trabalho  Relatrio Final. 31 de julho
de 2006. Documento interno da Coordenao-Geral de Educao Ambiental, que
apresenta descrio detalhada do desenho tecnolgico do projeto.
5.1.4. Com-vida
Introduo
A Com-vida  Comisso de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola  uma
das aes estruturantes do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, em implantao
desde 2004. A idia surgiu como resposta s deliberaes da I Conferncia Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, quando os estudantes propuseram a criao de
conselhos jovens de meio ambiente e a elaborao da Agenda 21 nas escolas do pas.
A proposta das Com-vidas  consolidar na comunidade escolar um espao estruturante
e permanente para realizar aes voltadas  melhoria do meio ambiente e da
qualidade de vida, fortalecendo as relaes entre as escolas e comunidades.
Tendo em vista a sua relevncia no processo de construo e reflexo do conhecimento
local e a sua misso de (re)aproximao escola-comunidade, usando a questo
socioambiental como fio condutor, o projeto visa  criao, consolidao e ampliao
destas Comisses nas escolas, numa perspectiva de rede, ou seja, Com-vidas estabelecendo
intercmbios entre si.
CADERNOS SECAD 58 Anotaes
Objetivo geral
Criar espaos estruturantes na escola para um dia-a-dia participativo, democrtico,
animado e saudvel, promovendo o intercmbio entre a escola e a comunidade,
com foco nas questes socioambientais locais.
Objetivos especficos
 Construir a Agenda 21 na Escola.
 Desenvolver e acompanhar a Educao Ambiental na escola de forma permanente.
 Contribuir com a construo do Projeto Poltico-Pedaggico da escola.
 Realizar a Conferncia de Meio Ambiente na Escola.
 Promover intercmbios com outras Com-vidas e com as Agendas 21 Locais.
Justificativa
A proposta de criao de Com-vidas surgiu como resposta s deliberaes da I
Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (I CNIJMA). As Com-vidas vm
enfrentar uma fragilidade do universo escolar: a baixa articulao entre escola e comunidade.
Em geral, observa-se a instituio escola fechada em si e se relacionando pouco
com a comunidade do seu entorno34. Essa situao dificulta ainda mais as abordagens
e prticas na escola sobre as questes socioambientais, visto que:
- A questo socioambiental  ampla, complexa e necessita de aes integradas
entre diversos setores da sociedade;
- Os problemas dentro da escola e no seu entorno so semelhantes e exigem
aes coordenadas visando seu enfrentamento;
- As formas de enfrentar os problemas so variadas e podem gerar conflitos na
escola, na comunidade e entre ambas.
Tendo em vista esse panorama, a proposta da Com-vida  consolidar na comunidade
escolar um espao estruturante e permanente para realizar aes voltadas 
melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida, com intercmbio entre as escolas
e comunidades.
Metas
 Com-vidas implantadas em 30% das escolas que participaram da I e da II Conferncia
Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Meta: 2004-2006.
 Pelo menos 500 Com-vidas em atividade estabelecendo intercmbios entre si.
Meta: 2007-2010.
Pblico-alvo e beneficirios
Escolas do ensino bsico, preferencialmente do segundo segmento do ensino
fundamental. De uma forma geral, participam da Com-vida na escola: estudantes, professores,
funcionrios e pessoas da comunidade (pais, mes, avs, vizinhos etc.).
34 Ver pesquisas: O que fazem as escolas que dizem que fazem Educao Ambiental. Secad/MEC, Inep, Anped, Iets,
2006; O que pensam os delegados e delegadas da II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
MEC/Nepa, 2006; O Perfil dos professores brasileiros: o que fazem, o que pensam, o que almejam. Pesquisa Nacional
Unesco. So Paulo: Moderna, 2004.
Educao Ambiental 59
Fundamentos conceituais e metodolgicos
A proposta da Com-vida est articulada com a idia de Paulo Freire a respeito da
criao dos Crculos de Aprendizagem e Cultura em cada quarteiro, cada comunidade
do nosso pas. Para ele, esse  um lugar onde todos tm a palavra, onde todos lem
e escrevem o mundo.  um espao de trabalho, pesquisa, exposio de prticas, dinmicas,
vivncias que possibilitam a construo coletiva do conhecimento. Portanto, a
Com-vida  um tipo de Crculo de Aprendizagem e Cultura, j que segue essa idia.
O fio condutor da proposta de maior aproximao entre escola e comunidade 
a temtica socioambiental, de acordo com a pedagogia de Clestin Freinet, para quem
no deve haver escola maternal sem meio natural, assim como no poder haver escola
primria sem meio natural (FREINET, 1973). Ela se constitui como um tema gerador
da atuao da escola e da comunidade, sem perder o foco no papel social da escola,
centrado na construo e reflexo de conhecimento, no oferecimento de ambientes e
oportunidades de aprendizagens pautadas na convivncia e baseados numa proposta
curricular e num projeto poltico-pedaggico.
A Com-vida no vem estimular que as escolas comecem a planejar aes que
esto fora do seu papel, muito menos incentivar que os estudantes deixem de se envolver
nas atividades corriqueiras da escola, mas procura relacion-las com questes
prticas da realidade que cerca o ambiente escolar. Para isso, a metodologia de trabalho
adotada  a proposta da Agenda 21, que j  uma ferramenta consagrada na rea
ambiental. Ela procura estimular que as pessoas e organizaes envolvidas encontrem
de forma participativa os principais problemas ambientais locais e busquem as solues
viveis para eles. Portanto, a Agenda 21 no  apenas uma ferramenta tcnica, mas 
sobretudo poltica, na medida em que compartilha o poder (de fala, de decises etc.),
contribuindo para tornar o dia-a-dia da escola mais democrtico e participativo. Em
2006 foi criada a Rede Brasileira de Agendas 21 locais35, refletindo o amadurecimento
destas iniciativas em todo o pas.
Tendo em vista os marcos conceituais, os diferenciais da Com-vida so:
 Promover a integrao entre estudantes, professores, funcionrios e a comunidade;
 Partir da realidade local para a identificao de aes e projetos possveis e
prioritrios;
 Identificar e dividir responsabilidades entre os seus participantes: o que compete
aos estudantes, aos professores, aos funcionrios e aos diferentes segmentos
da comunidade.
Estratgia de implementao
mbito local: escolas
A Com-vida  uma nova forma de organizao na escola na qual os estudantes
so os principais articuladores, podendo ser:
 O delegado ou delegada eleitos na Conferncia de Meio Ambiente na escola
(na sua primeira ou segunda edio);
35 Informaes disponveis em: <http://www.redeagenda21local.org.br>. Acesso em: dez./2006.
CADERNOS SECAD 60 Anotaes
 Grupos de estudantes que j realizam aes na rea;
 Grmio estudantil preocupado com o tema.
O mais importante  que a idia da Com-vida na Escola seja implementada por
pessoas interessadas pelos temas de melhoria da qualidade de vida e conservao, recuperao
e/ou melhoria do meio ambiente. Na escola, a iniciativa parte inicialmente dos
estudantes, e conta com o apoio de professores e funcionrios, ampliando-se pouco a
pouco para toda a escola e comunidade.
A Com-vida chega para colaborar e somar esforos com outras organizaes
como a Associao de Pais e Mestres e o Conselho da Escola, trazendo a Educao
Ambiental para todas as disciplinas e projetos dentro da escola. Ela pode tambm fazer
parcerias com outras organizaes da comunidade, como os processos de Agendas 21
Locais, as Associaes (de bairro, de moradores), as Organizaes No-Governamentais
(ONGs), a prefeitura, as empresas, e muitas outras.
 importante ressaltar que, apesar de se localizar na escola, a Comisso no deve
ser compreendida como sendo da escola, pois se trata de um espao que tem como
objetivo central a aproximao da escola com a comunidade. Um dos objetivos da
Com-vida  a construo da Agenda 21 na escola, convertendo-a no espao irradiador
de aes de Educao Ambiental. Mas ela no deve ser considerada a dona de tudo
isso, e sim um palco onde tudo acontece.
Sabemos que aes na rea socioambiental devem ter, cada vez mais, como princpio
o agir e pensar local e globalmente, promovendo a percepo de que o espao
local  tambm global e vice-versa. Isso  plenamente aplicvel no caso da Com-vida, visto
que ela desenvolve aes no espao escolar chamando a comunidade para colaborar.
mbito nacional
A implementao de Com-vidas no Brasil ocorreu em duas etapas:
a) Seminrios de Formao de Professores e Estudantes em Educao Ambiental
 Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas (2004/2005).
Os seminrios envolveram as escolas que participaram do processo da I Conferncia
e seus respectivos estudantes  21 mil delegados e delegadas eleitos em todas as
escolas, que foram mobilizados pelos Coletivos Jovens de Meio Ambiente, os CJs, em
todos os estados do pas para liderar a estruturao da Com-vida nas suas escolas. Enquanto
isso, os professores participantes trabalhavam o adensamento conceitual em EA
por meio da pedagogia de projetos, tendo como eixo temtico a publicao Consumo
Sustentvel: manual de educao.
No Seminrio Nacional de Formao (FI), realizado em 2004, em Braslia, foram
trabalhadas as bases conceituais e a metodologia de formao de Com-vidas no pas,
junto aos representantes dos CJs. Aps esta formao, os jovens dos CJs participaram
de seminrios estaduais, regionais e locais atuando na formao direta de estudantes
com foco na criao de Com-vidas nas escolas. O material base das formaes foi a publicao
Formando a Com-vida e Construindo a Agenda 21 na Escola. Um questionrio
foi encartado como carta-resposta nesta publicao para a realizao de uma pesquisa
com o intuito de identificar o perfil das Com-vidas estabelecidas, seus objetivos e suas
propostas de ao.
Educao Ambiental 61
A metodologia adotada, a Oficina de Futuro36, contribuiu para a coerncia prtica
do princpio jovem educa jovem, possibilitando a troca de experincias e a construo
de conhecimentos entre os prprios jovens (dos CJs e das escolas), com uma meta
objetiva que era a estruturao inicial da Com-vida. A metodologia gerava, ao final da
Oficina, um plano de ao (preliminar) que delineava os passos a serem seguidos pelos
estudantes na implementao da Com-vida na escola.
b) II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (2005/2006).
Na publicao Passo a Passo para a Conferncia de Meio Ambiente na Escola,
distribuda durante o evento, havia informaes gerais sobre a proposta da Com-vida, o
que gerou demandas nas escolas a seu respeito. A estratgia de implementao atual
est focada na elaborao de uma pgina na internet com um banco de dados integrado,
permitindo cadastro, acesso e publicizao de Com-vidas. Tambm houve maior
aproximao dos projetos de Agenda 21 locais (em municpios, bacias hidrogrficas,
regies), por meio de parceria com a Diretoria da Agenda 21 do Ministrio do Meio
Ambiente.
Parceiros institucionais
Diretoria de Agenda 21 e Ministrio do Meio Ambiente (MMA).
Executores
Secad/MEC, DEA/MMA, Secretarias de Educao (Estaduais e Municipais) e Coletivos
Jovens de Meio Ambiente (CJs).
Financiadores
Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente.
Resultados alcanados
Atualmente, no universo de escolas que realizaram a II Conferncia Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (11.475),  possvel identificar 4.147 Com-vidas,
36% do total.
Tambm foi realizada a pesquisa Perfil das Com-vidas com o objetivo de identificar
as caractersticas das Com-vidas estabelecidas, seus objetivos e suas propostas de ao.
Foram analisados 1.437 questionrios de 25 unidades federativas, correspondendo a
12% do total de escolas com potenciais Com-vidas, isto , aquelas que participaram de
Oficinas para formao de Com-vidas nos Seminrios de Formadores do Programa Vamos
Cuidar do Brasil com as Escolas.
Algumas concluses
A Com-vida  composta em sua maioria por estudantes de 5 a 8 srie (44%), seguida
por estudantes de 1 a 4 srie (18%), comunidade (16%), estudantes de ensino
mdio (14%), professores (5%) e funcionrios (3%). Tem em mdia 230 participantes.
H necessidade de aprofundar os conceitos de educao ambiental na perspectiva
36 A Oficina de Futuro  uma metodologia criada pela ONG Instituto Ecoar para a Cidadania, que consiste em quatro
passos bsicos: 1. Construo da rvore dos Sonhos; 2. Levantamento das Pedras no Caminho; 3. Construo do
Jornal Mural; e 4. Elaborao de um Plano de Ao  Com-vida para Ao.
CADERNOS SECAD 62 Anotaes
crtica, emancipatria e poltica, tendo em vista conceitos normalmente associados a
uma postura unidirecional da escola para a comunidade ainda vigente na maioria das
Com-vidas. A relao escola-comunidade e a parceria entre escolas so aspectos que
devem ser reforados, pois apesar de explicitados nos objetivos, ainda so pouco efetivados
nas suas aes. As etapas do planejamento da Com-vida/Agenda 21 devem
ser aprofundadas, pois se nota dificuldade na distino entre objetivos e propostas de
aes  os chamados objetivos muitas vezes so descries de aes.  imprescindvel
a identificao clara dos resultados esperados, para que futuramente seja possvel
avaliar a efetividade das estratgias e aes adotadas. Por fim, h um excelente contato
entre Com-vidas, indicando um grande potencial para o estabelecimento de redes.
Sntese dos resultados da pesquisa
Objetivos especficos: As Com-vidas adotaram como objetivo especfico realizar
e acompanhar aes de educao ambiental (20,7%) e conscientizar, sensibilizar,
despertar o interesse da populao, promover a mudana de comportamento, promover
a formao da cidadania (17,8%). De forma heterognea foram identificados outros
vrios objetivos especficos, com caractersticas de aes: proteo ambiental (9,7%),
elaborao da Agenda 21 na escola para a resoluo de problemas locais (9,4%), intercmbios
com outras escolas (9,4%), melhoria e conservao da estrutura da escola
 estruturas educadoras sustentveis (8,6%), incentivo  participao da comunidade
escolar no cotidiano da escola (8,5%), fortalecimento de projetos e aes j existentes
na escola (6%) e a promoo da melhoria da qualidade de vida (5,6%).
Principais organizaes parceiras: As mais citadas foram as entidades do governo
municipal, federal e estadual (34,9%), as organizaes da prpria escola e a
comunidades escolar (26,4%) e as organizaes do terceiro setor (16,5%).
Documentos complementares
CONSUMO Sustentvel: manual de educao. Braslia: Consumers International/MMA/
MEC/Idec, 2005. Disponvel em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/
educacaoambiental/consumos.pdf> Acesso em: dez./2006.
BRASIL. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. Formando Comvida:
construindo a Agenda 21 na Escola. Braslia: MEC/MMA, 2006. Disponvel em:
<http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/comvida.
pdf> Acesso em: dez./2006.
BRASIL. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. rgo Gestor da
Poltica Nacional de Educao Ambiental. Comisso de Meio Ambiente e Qualidade de
Vida na Escola  Com-vida. Braslia: MEC/MMA, 2006. Srie Documentos Tcnicos no 10.
5.1.5. Juventude e Meio Ambiente
Introduo
A idia de criao de um programa para trabalhar conjuntamente os temas Juventude
e Meio Ambiente surgiu em 2005 como parte de uma estratgia do rgo
Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental para estimular, ampliar e potencializar
o debate e a ao socioambiental das juventudes brasileiras. Foi pensado a partir
Educao Ambiental 63
da sistematizao de uma pesquisa realizada em 2004/2005 com mais de 150 jovens
integrantes dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente  os CJs  de todo o pas37.
Esta pesquisa contribuiu para identificar o perfil destes jovens j engajados e
atuantes na rea, por meio de suas aes no mbito dos CJs. Possibilitou tambm a
identificao de demandas, lacunas, perspectivas, anseios e potencialidades deste segmento
na Educao Ambiental. As principais demandas identificadas foram agrupadas
como questes de carter tcnico-formativo, organizacional e material.
O Programa Juventude e Meio Ambiente tem como objetivo enfrentar esses trs
principais desafios identificados pela pesquisa, no de modo centralizado, mas catalisando
um processo de parceria e dilogo entre o governo federal, por meio do rgo
Gestor, e os Coletivos Jovens de Meio Ambiente.
Objetivo geral
Contribuir para fortalecer pessoas, organizaes e movimentos de juventude do
pas com foco na Educao Ambiental e Juventude, com especial atuao junto aos
Coletivos Jovens.
Objetivos especficos
 Incentivar e aprofundar o debate socioambiental com foco em polticas pblicas,
deflagrando um processo de formao de jovens e de fortalecimento dos
seus espaos de atuao;
 Ampliar a formao de jovens lideranas ambientalistas;
 Contribuir para o fortalecimento e expanso dos Coletivos Jovens de Meio
Ambiente nos Estados e da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Rejuma).
Justificativa
O Brasil tem cerca de 48 milhes de habitantes entre 15 e 29 anos, dos quais
34 milhes tm entre 15 e 24 anos38.  nesta faixa etria que se encontra a parte da
populao brasileira atingida pelos piores ndices de desemprego, de evaso escolar, de
falta de formao profissional, mortes por homicdio, envolvimento com drogas e com
a criminalidade39.
Na rea de Meio Ambiente, a situao dos jovens pode ser assim caracterizada,
de acordo com os resultados da pesquisa Perfil da Juventude Brasileira:
 Desinformao sobre o tema (o que  Meio Ambiente, quais as implicaes
para o cotidiano, quais as possibilidades na rea ambiental).
 Viso segmentada do tema, desconectada de questes sociais, polticas, culturais
e econmicas. Meio Ambiente continua sendo considerado apenas sinnimo de
natureza (fauna e flora).
37 Ver tpico Documentos Complementares.
38 IBGE. Censo Demogrfico 2000. Disponvel em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: set/2006.
39 PERFIL da Juventude Brasileira. Projeto Juventude/Instituto Cidadania, 2003. Disponvel em: <http://www.projetojuventude.
org.br/novo/html/pesquisa_int8803.html>. Acesso em: set/2006.
CADERNOS SECAD 64 Anotaes
 Tema pouco priorizado pelos jovens. Meio Ambiente  considerado um
tema de interesse apenas por 1% dos jovens entrevistados (encontra-se em
18 lugar na pesquisa).
 Por outro lado, o tema  o sexto assunto principal que o jovem quer discutir
com a sociedade (com 26% das respostas).
 Ampla maioria dos jovens no tem qualquer envolvimento na rea de Meio
Ambiente. Alm de o tema ser pouco e superficialmente conhecido, no participam
de nenhuma organizao, projeto, campanha ou ao de proteo
ambiental.
Por outro lado, as duas edies da Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
Meio Ambiente (2003 e 2005/2006) e outros projetos de EA tm mostrado que o tema
tem um grande potencial mobilizador de jovens. O nmero de estudantes e jovens envolvidos
nas Conferncias sustentam esse argumento  cerca de 8 milhes participaram
de pelo menos uma das duas edies.
Antes mesmo da identificao da necessidade de criao do Programa Juventude
e Meio Ambiente, diversas aes haviam sido implementadas com o foco direto ou indireto
na rea de Juventude e Meio Ambiente, dentre as quais merecem destaque:
 Surgimento dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs), em 2003, no mbito
do processo de mobilizao da I Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
Meio Ambiente.
 Estmulo  formao da Rejuma, no bojo do mesmo processo, e demarcando
clara inteno de que os CJs se constitussem em espaos autnomos de
atuao socioambiental, tendo no governo federal um parceiro estratgico
apenas.
 Formao das Comisses de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-vidas)40
como resposta a uma deliberao da I Conferncia, por meio de Seminrio de
Formao I do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, realizado
em 2004 em Braslia. Neste processo os CJs passaram por uma formao visando
a criao das Com-vidas nas escolas, por meio da metodologia da Oficina
de Futuro. A criao das Com-vidas foi sendo implantada ao longo de 2004
se estendendo at meados de 2005, possibilitando que os CJs se fortalecessem
e se multiplicassem  promovendo articulaes com jovens do interior  e
comeassem a construir uma nova imagem da insero do jovem em aes de
EA nos estados, especialmente junto s secretarias estaduais de educao.
 Insero de diversos CJs em processos de juventude impulsionados por vrias
organizaes e em diferentes mbitos, como por exemplo: Vozes Jovens (Banco
Mundial); Fruns e Redes de Juventude; Conselhos Estaduais e Municipais
de Juventude, dentre outros.
 Acompanhamento das discusses relativas  elaborao do Plano Nacional de
Juventude junto  Cmara dos Deputados e participao de diversos CJs na
Conferncia Nacional de Juventude (2004).
40 BRASIL, 2006d.
Educao Ambiental 65
Referncias Legais
 Lei 6.938/1981  Institui a Poltica e o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
 Artigo 225 da Constituio Federal de 1988  Dispe sobre Meio Ambiente.
 Lei 8.069/1990  Estatuto da Criana e do Adolescente.
 Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002  Poltica Nacional de Educao Ambiental
(PNEA).
 2003  Programa Nacional de Educao Ambiental (ProNEA).
 Lei 11.129/2005  Institui o Pro-Jovem, o Conselho e a Secretaria Nacional de
Juventude.
 Decreto 5.490/2005  Dispe sobre o funcionamento do Conselho Nacional
de Juventude.
 Portaria 123/2006  Dispe sobre a composio e funcionamento do Conselho
Nacional de Juventude.
Metas
 Consolidao e expanso de 27 Coletivos Jovens (um por Unidade Federativa).
Meta: 2004-2005.
 Ampliao do nmero de jovens participantes dos CJs de 200 para 800. Meta:
2004-2006.
 Formao direta de 100 jovens na rea de Meio Ambiente em cinco temas:
Educao Ambiental, Educomunicao, Fortalecimento Organizacional, Empreendedorismo
e Participao Poltica. Meta: 2005-2006.
 Criao de 100 Coletivos Jovens de Meio Ambiente Municipais (no interior).
Meta: 2004-2006.
 Ampliao dos participantes na Rejuma. Meta: 2003-2006.
Pblico-alvo
O Programa Juventude e Meio Ambiente foi concebido para atuar diretamente
com os Coletivos Jovens de Meio Ambiente e seus integrantes. Fazem parte dos CJs
jovens com idade entre 15 e 29 anos, participantes ou no de organizaes e movimentos
de juventude ou meio ambiente.
a) Atuao Direta:
 800 jovens membros dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente de todos os
estados brasileiros.
 60 jovens de mesma faixa etria, integrantes do Projeto Geo Juvenil Brasil41.
b) Atuao Indireta:
1.000 Jovens que atuam ou tenham interesse em atuar com essa temtica junto
aos CJs j existentes ou na criao de novos; participantes dos Encontros Estaduais de
Juventude pelo Meio Ambiente e das aes dos Coletivos Jovens.
41 Projeto da ONG Interagir em parceria com o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que
visa mobilizar os jovens e sistematizar suas idias sobre o meio ambiente. Mais informaes disponveis em <http://
www.geojuvenil.org.br>.
CADERNOS SECAD 66 Anotaes
Estratgias de implementao
No perodo de 2004 a 2006, foram desenvolvidas atividades pontuais no sentido
de apoiar o engajamento de jovens nas polticas pblicas geridas pelo rgo Gestor
da PNEA de orientao e acompanhamento permanente junto aos Coletivos Jovens de
Meio Ambiente, realizados por meio de:
 Visitas tcnicas s Unidades Federativas (UFs), atravs de equipe de tcnicos
enraizadores da Coordenao-Geral de Educao Ambiental/MEC;
 Envio de comunicados mensais, com informaes, orientaes e oportunidades
do Programa;
 Contatos cotidianos via telefone e correio eletrnico com os CJs.
Com base nos objetivos, o Programa est sendo estruturado sobre trs linhas
principais de ao:
Formao  visa contribuir para a formao de jovens que j atuam na rea
socioambiental, seja nos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs), seja no Projeto Geo
Juvenil Brasil. A formao foi concebida em cinco eixos temticos: Educao Ambiental;
Educomunicao; Fortalecimento Organizacional; Empreendedorismo; e Participao
Poltica. Sua estratgia inclui momentos presenciais e a distncia, e a elaborao de
projetos de interveno (descritos no item Resultados Alcanados) como oportunidade
de adensamento conceitual.
Articulao e Gesto  busca ampliar e fortalecer as articulaes entre os Coletivos
Jovens e a Rejuma, com instncias e espaos de formulao e induo de polticas
pblicas na rea de juventude e de EA, tais como Conselho Nacional de Juventude
(Conjuv), Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude, Conselhos Estaduais e Municipais
de Meio Ambiente, Comisses Interinstitucionais Estaduais de Educao Ambiental
(CIEAs), dentre outros.
Comunicao  visa socializar informaes de apoio s duas linhas de ao
anteriores, incluindo a organizao de publicaes de subsdio  formao. Em 2006,
foram publicados dois livros: Manual Orientador para Coletivos Jovens de Meio Ambiente
e Juventude, Cidadania e Meio Ambiente  subsdios para elaborao de polticas
pblicas42.
Com o objetivo de dar sustentao tcnica e poltica a cada um dos eixos temticos
da linha de ao de Formao, foram construdas diversas parcerias institucionais
com organizaes experientes nos temas, que colaboraram com o Programa Juventude
e Meio Ambiente de diferentes formas, como apoio institucional, apoio na discusso
de temas relevantes para a formao, dentre outras aes conjuntas. Algumas dessas
parcerias merecem destaque:
 Educao Ambiental: alm do rgo Gestor da PNEA, conta com a parceria
do WWFBrasil.
 Educomunicao: Projeto Cala-boca j morreu!.
 Fortalecimento Organizacional: Academia de Desenvolvimento Social. Inicialmente,
a Agncia de Cooperao Tcnica Alem (GTZ) tambm colaborou no tema.
42 Disponveis, em meio digital, no stio do MEC: <http://www.mec.gov.br>, Seo Educao Ambiental, Documentos
de Referncia.
Educao Ambiental 6
 Empreendedorismo: O rgo Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental
coordena este eixo temtico, cujo foco reside na elaborao de projetos
e na captao de recursos a partir da experincia dos fundos pblicos
(Fundo Nacional do Meio Ambiente  FNMA e Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educao  FNDE).
 Participao Poltica: Instituto Sou da Paz; e Instituto gora em Defesa do
Eleitor e da Democracia.
Tambm merecem destaque as seguintes organizaes:
 Grupo Interagir.
 Secretaria Nacional de Juventude.
 Secretaria de Polticas de Promoo de Igualdade Racial (Seppir).
Com relao  linha de ao Articulao e Gesto, procurou-se atuar em trs
frentes:
 Articulao entre CJs, Rejuma e as Redes de EA, por meio da interlocuo
direta com a Secretaria Executiva da Rede Brasileira de EA (Rebea);
 Articulao entre CJs e CIEAs;
 Articulao entre CJs e Conselhos de Juventude:
a) Nacional (Conjuv), por meio da insero da Rejuma como conselheira;
b) Estadual, por meio do apoio a diversos CJs no envolvimento com a criao e a
implantao de Conselhos Estaduais de Juventude;
c) Municipal, idem ao anterior.
Quanto  linha de Comunicao, foi proposta a criao de uma identidade visual
para os Coletivos Jovens, para fortalecer sua articulao e presena nacional e facilitar a
identificao visual com a proposta dos CJs. Essa identidade visual foi incorporada por
todos os CJs e acabou sendo adotada como a prpria marca do Programa Juventude e
Meio Ambiente.
Ainda na linha de Comunicao, duas publicaes foram elaboradas e distribudas:
o Manual Orientador, de carter mais aplicado, com foco na criao e apoio  estruturao
de Coletivos Jovens de Meio Ambiente pelo pas; e um livro, Juventude, Cidadania
e Meio Ambiente: subsdios para a elaborao de polticas pblicas, mais terico-reflexivo,
com diferentes vises sobre o tema Juventude e Meio Ambiente na perspectiva de
Polticas Pblicas.
Algumas aes transversais tambm foram concebidas e implementadas, dentre
as quais, duas merecem destaque:
 a realizao das trs edies do Encontro da Juventude pelo Meio Ambiente,
respectivamente em Setembro de 2003, Setembro de 2005 e Novembro de
2006, como estratgia de formao, consolidao dos CJs, troca de experincias
e articulao entre seus integrantes;
 a realizao dos Encontros Estaduais de Juventude pelo Meio Ambiente, pactuada
durante o II Encontro da Juventude pelo Meio Ambiente (Setembro de
2005), como um mecanismo de cada CJ socializar a experincia vivida nos
CADERNOS SECAD 68 Anotaes
Encontros de Juventude (nacionais), mobilizar mais jovens para os CJs, alm
de abrir suas portas para a comunidade, divulgando sua existncia e suas propostas.
Parceiros institucionais
ONGs: Projeto Cala a boca j morreu!, Instituto Agora, Academia de Desenvolvimento
Social, Instituto Sou da Paz, Grupo Interagir, WWF-Brasil.
rgos Pblicos: Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria de Polticas de Promoo
de Igualdade Racial (Seppir).
Executores
Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente.
Financiadores
Ministrio da Educao, Ministrio do Meio Ambiente, Caixa Econmica Federal,
Phillips, Fundao O Boticrio de Proteo  Natureza, Agncia de Cooperao Tcnica
Alem (GTZ).
Resultados
A partir da implementao das aes, no perodo entre 2005 e 2006, foi possvel
alcanar os seguintes resultados:
 Realizao de Oficinas de Detalhamento Pedaggico da Formao do Programa
Juventude e Meio Ambiente, com oito organizaes parceiras, ao longo
do 2 semestre de 2005.
 Aes de formao focadas nos cinco temas no ambiente de Educao a Distncia
(E-ProInfo), como suporte s aes de formao a distncia do Programa
Juventude e Meio Ambiente.
 Realizao do II e III Encontros da Juventude pelo Meio Ambiente, em Setembro
de 2005 e Novembro de 2006, respectivamente.
 Realizao de Encontros Estaduais de Juventude pelo Meio Ambiente no Acre,
Gois, Roraima, Rio Grande do Norte, So Paulo, Paran, Amazonas, Alagoas,
Tocantins, Bahia, Rio de Janeiro, Maranho, Cear e de Encontros Regionais
no Amap e Minas Gerais, de maro a novembro de 2006.
 Realizao do Encontro Ibero-Americano de Juventude pelo Meio Ambiente,
como evento integrado ao V Congresso Ibero-Americano de Educao Ambiental,
reunindo cerca de 60 jovens de 15 estados brasileiros e da Argentina.
Em abril de 2006.
 Publicao do livro Juventude, Cidadania e Meio Ambiente: subsdios para
a elaborao de polticas pblicas, lanado no Encontro Ibero-Americano de
Juventude pelo Meio Ambiente. Tiragem: 10.000 exemplares.
 Publicao (duas edies) Coletivos Jovens de Meio Ambiente: manual orientador.
Tiragem: 10.000 exemplares cada edio.
Educao Ambiental 69
 Co-realizao do Projeto Geo Juvenil Brasil, em parceria com Grupo Interagir,
Pnuma e Secretaria Nacional de Juventude.
 Realizao da Formao de Facilitadores para a II Conferncia Nacional Infanto-
Juvenil pelo Meio Ambiente, com 80 jovens facilitadores brasileiros e
17 estrangeiros da Argentina, Bolvia, Colmbia, Cuba, El Salvador, Equador,
Honduras, Mxico, Nicargua, Panam, Peru e Venezuela.
 Apoio e parceria dos CJs com Secretarias de Estado da Educao na maioria
das UFs (Seduc/SEE)
Foi observado que a maioria dos CJs tem nas ONGs e Oscips suas principais
parceiras, o que faz destas instituies aliadas fundamentais. A maioria das Secretarias
Estaduais de Educao (Seduc/SEE)  parceira dos CJs, o que demonstra uma evoluo
neste panorama. Quando os CJs foram criados, em 2003, a maioria das Seducs no estabeleciam
dilogo com eles e no aceitavam a ao dos jovens no interior dos espaos
escolares.  medida que os CJs foram realizando suas atividades no mbito das Comisses
Organizadoras Estaduais (COE)43 e em outras esferas, eles foram conquistando seu
espao e ganhando credibilidade junto s Seducs.
 Expanso dos Coletivos Jovens para 156 municpios, distribudos pelas 27 Unidades
Federativas.
 Ampliao do nmero de jovens participantes dos Coletivos Jovens, conforme
grfico a seguir:
Resultados institucionais
Neste primeiro perodo (2004-2006) foram desenvolvidas diversas aes que
contriburam para o alcance dos objetivos propostos e desencadearam novas aes e
importantes resultados.
O Programa no perodo de 2007 a 2010 dever centrar-se nos desafios identifi-
cados  questes poltico-institucionais; conceituais e tcnicos; estruturais e materiais
 procurando construir oportunidades e estratgias de superao, sem perder de vista
os avanos construdos e os princpios do Programa. Merece destaque tambm a necessidade
de uma maior integrao entre os ministrios envolvidos na coordenao
e gesto do Programa, por meio de planejamentos conjuntos, encontros peridicos,
otimizao de recursos etc. A prpria institucionalizao do Programa pode contribuir
para essa maior integrao.
A discusso e a ao socioambiental por parte das juventudes brasileiras  ainda
recente e incipiente, se pensarmos nos mais de 35 milhes de jovens que vivem no pas
na atualidade44. Mas, ainda que se configure num tema novo, vem demonstrando ter
um fabuloso potencial de mobilizao e engajamento de jovens. O Programa Juventude
e Meio Ambiente espera estimular cada vez mais jovens a envolver-se com o tema, por
meio da organizao e atuao nos chamados Coletivos Jovens de Meio Ambiente,
assim como valorizar e reconhecer outros coletivos, redes, movimentos e organizaes
envolvidos com o tema.
43 Comisses responsveis pela organizao das Conferncias de Meio Ambiente nos estados.
44 Considerando a faixa etria de 15 a 24 anos. Se for considerado o recorte etrio de 15 a 29 anos, o nmero
alcana a marca dos 50 milhes de jovens.
CADERNOS SECAD 0 Anotaes
Atuar na formao dos participantes destes grupos (CJs, redes, organizaes
etc.)  uma estratgia do Programa, com impactos de curto, mdio e longo prazos.
Sabe-se que a demanda apontada por estes grupos  mais complexa e que requer aes
coordenadas e conjuntas entre as diferentes esferas de governo e demais organizaes
da sociedade. Um passo importante est sendo dado  medida que se estimula a percepo
e o envolvimento dos jovens no campo socioambiental, mas pode ser interrompido
se no for seguido por outras aes nesta direo, compartilhadas tambm por
outras organizaes da sociedade.
Um desdobramento j identificado refere-se  presena cada vez mais clara do
tema meio ambiente junto a movimentos, organizaes, grupos, coletivos e eventos
de juventude, ainda que de maneira pontual e parcial. Este pode ser o primeiro passo
para a realizao de um debate mais qualificado e crtico, numa perspectiva de atuao
poltica na rea socioambiental. Esse parece ser o legado que as aes com foco em
Juventude e Meio Ambiente deixam, ainda que seja apenas uma percepo inicial. A
partir de 2007, o Programa dever se debruar na avaliao deste indicativo e procurar
traar novos desdobramentos, desafios e perspectivas de aes de, para, com juventude
na rea socioambiental no pas.
Algumas lies aprendidas desta Fase 1 do Programa merecem ser identificadas,
para servir de referncia para o planejamento das estratgias de ao da Fase 2:
a) Maior integrao no planejamento, implementao e avaliao das aes do
Programa no mbito das coordenaes e equipes tcnicas das secretarias e
ministrios envolvidos (MEC, MMA e Secretaria Nacional de Juventude). Ateno
especial para as equipes de enraizadores (MEC e MMA), ampliando a
integrao deles com as aes e objetivos do Programa.
b) Ampliar investimento dos ministrios definindo um oramento especfico para
as aes do Programa. Com isso, a necessidade de captao de recursos para
a realizao de aes do Programa seria reduzida.
c) Ampliar o alcance e a atuao do Programa para alm dos CJs, envolvendo
outros grupos, como redes, organizaes, movimentos e outros coletivos de
juventude com atuao no tema.
d) Priorizar estratgias de ao que potencializem a autonomia e o fortalecimento
dos grupos envolvidos.
e) Avanar em aes de formao tcnica, de adensamento conceitual e de re-
flexo poltica junto ao pblico envolvido no Programa.
f) Ampliar as oportunidades oferecidas pelo Programa para um maior nmero
de municpios do pas. Evitar concentrao de aes nas capitais dos estados,
de modo a construir e consolidar uma maior capilaridade de alcance do Programa.
g) Estimular uma maior autonomia do pblico envolvido no Programa com relao
s aes e programas federais (conferncias, formaes etc.). Estas oportunidades
podem ser oferecidas numa perspectiva de parceria, mas deve-se
evitar que estes grupos construam sua identidade vinculada a elas.
Educao Ambiental 1
Documentos complementares
BRASIL. Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente. rgo Gestor da Poltica
Nacional de Educao Ambiental. Programa Juventude e Meio Ambiente. Braslia:
MEC/MMA, 2006. Srie Documentos Tcnicos no 9.
________. Perfil dos Conselhos Jovens de Meio Ambiente. Braslia: MEC/MMA, 2005.
Disponvel em: <http://www.mec.gov.br> (pesquisa que forneceu diretrizes para a
construo do Programa Juventude e Meio Ambiente).
5.1.6. Educao de Chico Mendes
Introduo
A Educao de Chico Mendes  uma ao estruturante de fomento a projetos
de interveno transformadora envolvendo grupos de escolas da educao bsica. Surge
da demanda dos estudantes apresentada na I Conferncia Nacional Infanto-Juvenil
pelo Meio Ambiente  dar apoio a projetos que estabeleam uma relao construtiva
e transformadora entre escolas e suas comunidades, enfrentando os graves problemas
socioambientais em funo da melhoria da qualidade de vida.
Esta ao remete ao exemplo do lder seringueiro e sindicalista acreano Chico
Mendes, um dos smbolos da luta socioambiental em nosso pas. A Educao de Chico
Mendes incorpora o desejo de incentivar alunos e professores a se tornarem educadores
ambientais  sujeitos de interveno e construo de uma nova sociedade baseada
na tica da sustentabilidade, dando continuidade  construo permanente da educao
ambiental no Brasil.
Objetivo geral
Fortalecer o enraizamento das questes socioambientais nas escolas, a comunicao
interescolar e a integrao com as comunidades locais.
Objetivos especficos
Promover a constituio e o fortalecimento das Comisses de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida nas Escolas  Com-vidas, para a construo da Agenda 21 na Escola.
Apoiar financeiramente a promoo de projetos de interveno transformadora
em grupos de escolas.
Justificativa
O censo do Inep/2004 traz um dado significativo: 94,95% das escolas do ensino
fundamental trabalham, de alguma forma, as questes ambientais. Isso representa
aproximadamente 158 mil escolas do ensino fundamental em todo o territrio nacional.
Podemos afirmar que o pensamento socioambiental  uma realidade nas escolas,
ou seja, est universalizado nas escolas do Brasil. Fortalecer este pensamento  uma
das demandas atuais, no sentido de qualificar e adensar as aes da escola para o meio
ambiente e sua comunidade. Neste sentido, estimular a comunicao interescolar, a
parceria entre as escolas e a integrao das escolas com a comunidade contribuir para
CADERNOS SECAD 2 Anotaes
o fortalecimento deste pensamento socioambiental, que neste caso pode ser traduzido em
aes que promovam a sustentabilidade socioambiental das escolas e suas comunidades.
Para o fortalecimento do pensamento socioambiental e conseqentemente sua materializao
na escola, so necessrios instrumentos. Podemos citar a Com-vida (lcus onde
so debatidas, pensadas e propostas aes que promovam a sustentabilidade na escola e
comunidade) e o apoio financeiro  realizao das aes propostas coletivamente.
Metas
Financiamento de 80 projetos de educao ambiental, por meio das Aes Educativas
Complementares.
Pblico-alvo
Alunos, prioritariamente entre 7 e 14 anos, de escolas pblicas do ensino fundamental
e seus familiares.
Beneficirio
Comunidade do entorno escolar.
Forma de implementao
A Educao de Chico Mendes orientou os projetos para que previssem duas etapas
distintas na execuo. A primeira se refere  formao de monitores e alunos por
meio da criao das Com-vidas, entre outras atividades propostas pelo projeto. A segunda
etapa refere-se ao envolvimento da escola com as questes socioambientais do territrio
na qual elas esto inseridas, ou seja, as aes de interveno no entorno escolar.
O envolvimento das escolas nas questes socioambientais do territrio se materializaram
por meio de aes transformadoras. Estas aes deviam ter carter eminentemente
educativo. Por exemplo, a escola no  responsvel pela limpeza de um
crrego ou de uma praa, existem outras instituies em nvel municipal responsveis
por esta ao. A escola deve participar deste processo, entretanto, fazendo desta, uma
ao educativa.
O cumprimento das duas etapas de trabalho  EA na escola (Com-vida) e EA no
entorno escolar (ao transformadora)  se deu por meio da formao de professores
e monitores, posteriormente  realizao das oficinas junto ao pblico-alvo, conforme
estabelecido nas duas Resolues do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao
 FNDE (2005 e 2006), que trataram da implementao das Aes Educativas Complementares.
A Educao de Chico Mendes, alm de ser uma proposta para trabalhar
a relao escola-comunidade, , tambm, uma ao educativa complementar, pois as
atividades com os alunos devem ocorrer fora do horrio de aula.
Formulao e Articulao
O Programa Educao de Chico Mendes s pode ser implementado por meio da
ao articulada entre a Coordenao-Geral de Educao Ambiental (CGEA) e a Coordenao-
Geral das Aes Educativas Complementares (CGAEC), ambas vinculadas ao
Departamento de Educao para a Diversidade e Cidadania (DEDC) da Secad/MEC.
Educao Ambiental 3
Divulgao do Projeto
A divulgao da Resoluo, bem como do projeto Educao de Chico Mendes foi
feita por meio do stio do MEC, do envio de releases para as Redes de Educao Ambiental
do Brasil45 e stios especializados sobre a temtica meio ambiente ou Educao
Ambiental, bem como nos eventos em que a equipe da CGEA esteve presente.
Outro meio de divulgao se deu por intermdio da atuao da equipe de enraizadores.
Trata-se de tcnicos da CGEA com o papel de articulao e mobilizao institucional
no campo da Educao Ambiental nas Unidades Federativas. Esta articulao
poltica ocorre no mbito das Comisses Interinstitucionais Estaduais de Educao Ambiental
(CIEAs), redes de Educao Ambiental, Coletivos Jovens e Secretarias Estaduais
de Educao.
Foram publicados 1.200 livretos contendo o projeto Educao de Chico Mendes,
alm do texto da Resoluo. Este material foi encaminhado via servio postal para as
Secretarias de Educao e distribudos nos eventos.
Orientao aos Proponentes
Os recursos utilizados para a orientao das instituies limitaram-se ao atendimento
telefnico e  utilizao do correio eletrnico. Foram disponibilizados dois tcnicos
da Coordenao para a realizao do atendimento que ocorreu do lanamento da
Resoluo ao prazo final estabelecido por ela (tanto em 2005 quanto em 2006). Foram
recebidos aproximadamente 3.200 telefonemas e um total de 3.100 mensagens eletrnicas.
Para o segundo ano, foi elaborado um documento contendo as perguntas mais
freqentes com suas respectivas respostas. Alm deste documento, todos os demais
necessrios para a elaborao do projeto foram disponibilizados no stio do MEC, alm
de serem encaminhados por correio eletrnico.
Recebimento das propostas
Foram encaminhados nestes dois anos pouco mais de 2.400 projetos para as Aes
Educativas Complementares. Deste total, 372 projetos, ou seja, pouco mais de 15% so
projetos que contemplam  integral ou parcialmente  a Educao Ambiental.
Seleo das propostas
O processo de seleo dos projetos ocorre em dois momentos. O primeiro trata
da habilitao da instituio proponente, ou seja, trata do atendimento aos ritos formais
presentes nas Resolues FNDE (Aes Educativas Complementares e a Habilitao
das Instituies). Esta seleo  realizada pela Coordenao-Geral de Habilitao de
Projetos (Cohap) do FNDE.
O segundo momento trata da anlise tcnica do projeto, que fica a cargo da
secretaria responsvel pela temtica; neste caso, a Secad do MEC.
Parceiros institucionais
No se aplica.
45 Atualmente, de acordo com levantamento da Secretria Executiva da Rede Brasileira de Educao Ambiental,
existem pouco mais de quarenta (40) redes de educao ambiental no Brasil. Trata-se de redes estaduais, regionais,
municipais e setoriais/temticas.
CADERNOS SECAD 4 Anotaes
Executores
Os recursos foram disponibilizados por meio do FNDE atravs de convnio. De
acordo com as duas resolues (2005 e 2006), as instituies proponentes elegveis
foram: instituies pblicas vinculadas aos estados, municpios e Distrito Federal, alm
de instituies privadas sem fins lucrativos.
Financiadores
Em 2005 e 2006, a Secad/MEC  atravs da Coordenao-Geral das Aes
Educativas Complementares  financiou 101 projetos ambientais, totalizando R$
3.287.768,79.
Resultados alcanados
Foram conveniados 101 projetos que contemplavam total ou parcialmente a
Educao Ambiental. Destes, 33 projetos tm o tema meio ambiente como um componente
do projeto, ou seja, so projetos com vrias temticas, como: esportes, artes,
artesanato, entre outros. Os outros 68 projetos so eminentemente de Educao Ambiental;
deste total, 59 so projetos que contemplam as diretrizes, objetivos e regras da
Educao de Chico Mendes. Os 9 projetos restantes contemplam o tema meio ambiente,
no entanto, utilizando-se de outras metodologias.
Os grficos 1 e 2 apresentam a distribuio dos projetos por tipo  Educao de
Chico Mendes, EA, EA e outros  nas Unidades Federativas e Regies do pas. As regies
Sul e Sudeste possuem o maior nmero de projetos aprovados. J os projetos da regio
Norte, embora em menor nmero quando comparado ao Sul, Sudeste e Nordeste, possui
predominncia de projetos no estado do Acre, terra natal de Chico Mendes.
Grfico 1
Projetos por Regio
16
15
13
5
10
2
1
4
2
0
10
14
8
0
1
Sul Sudeste Nordeste Centro-oeste Norte
ECM EA EA/Outros
Educao Ambiental 5
Grfico 2
Projetos por Unidade Federativa
8
4
7
4
1
3
1
4
2 2
1 1
2
1 1
2
1
6
1 1 1 1
2
1 1 1
8
2 2
1
4
7
2
1
4
1 1
8
RS SC PR SP RJ ES MG BA Al SE PE PB RN CE PI MA DF MT MS GO TO PA AM RO RR AP AC
ECM EA EA/Outros
Quanto aos recursos financeiros, o valor total disponibilizado para os projetos
de Educao Ambiental foi de R$ 3.287.768,79. Os 59 projetos de Educao de Chico
Mendes representam 67,4% do recurso total. Os 9 projetos de Educao Ambiental
que no so Educao de Chico Mendes, ficaram com 23,3% dos recursos financeiros.
J os projetos que envolveram Educao Ambiental entre outros temas representaram
9,3% dos recursos totais.
Embora as regies Sul e Sudeste sejam as com os maiores nmeros de projetos
conveniados, a regio Nordeste foi a que recebeu a maior quantidade de recursos fi-
nanceiros, 33% do total distribudo. (Grfico 3)
Grfico 3
Recursos ($) por regio
404937,98
1068116,94
255449,69
121772,9475
7981,875
159932,72
445140,05
110063,67 132851 52463,07
469294,23
71062,8125
104785,985
Sul Sudeste Nordeste Centro-oeste Norte
ECM EA EA/Outros
CADERNOS SECAD 6 Anotaes
Das 27 Unidades Federativas, quatro no apresentaram projetos e portanto no
receberam recursos financeiros. So elas: Alagoas, Amap, Amazonas e Rio Grande
do Norte. O estado de So Paulo foi o que recebeu mais recursos, 19,16% do total.
No caso dos projetos da Educao de Chico Mendes, o estado com maior nmero de
recursos foi o Maranho, 16,71%. (Grfico 4)
Grfico 4
Recursos ($) por Unidade Federativa
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
350000
400000
450000
500000
RS SC PR SP RJ ES MG BA Al SE PE PB RN CE PI MA DF MT MS GO TO PA AM RO RR AP AC
ECM EA EA/Outros
Seguem alguns nmeros relativos s escolas participantes, alm de professores
e alunos contemplados:
 1.387 escolas de 23 Unidades Federativas do Brasil foram contempladas pelos
projetos conveniados. 53% destas escolas foram contempladas por projetos
da Educao de Chico Mendes.
 Quanto aos professores, 8.302 foram contemplados pelos projetos de Educao
Ambiental, sendo que 41,94% so professores de escolas que participaram
dos projetos de Educao de Chico Mendes.
 O nmero total de alunos beneficiados foi de 330.895, sendo que 63,91% so
alunos de escolas participantes de projetos da Educao de Chico Mendes.
As tabelas abaixo, separadas por tipo de projeto, apresentam a lista dos projetos
conveniados, informando o nome da instituio convenente, ou seja, responsvel pela
execuo do projeto, o municpio e unidade federativa nos quais o projeto est sendo
executado e o nmero de escolas, professores e alunos contemplados.
Quanto ao perfil das instituies convenentes, a maioria so Prefeituras, principalmente
por meio das Secretarias de Educao. Dos 101 projetos, apenas 14 so
executados por instituies privadas sem fins lucrativos. No caso da Educao de Chico
Mendes, dos 59 projetos, 13 so executados por ONGs, representando 22,03% dos
projetos.
Educao Ambiental
O valor dos projetos apresentados na tabela de totais difere do valor apresentado
anteriormente. Inserimos o valor total dos projetos onde a Educao Ambiental  um
dos componentes das atividades e no o valor especfico para a educao ambiental. Da
forma como os Planos de Trabalho (PTA) do FNDE so estruturados, no  possvel saber
com preciso os valores disponibilizados para cada atividade. Desta forma, estipulamos
que, em mdia, a quarta parte do valor total do projeto contemplaria as atividades de
Educao Ambiental.
Tipo de Projeto: Chico Mendes
Instituio UF N de
Escolas
N de
Professores
N de
Alunos
Pref. Municipal de Assis Brasil AC 7 8 119
Pref. Municipal de Bujari AC 5 100 332
Pref. Municipal de Bujari AC 5 100 1.517
Pref. Municipal de Epitaciolndia AC 7 21 349
Pref. Municipal de Feij AC 5 10 150
Centro dos Trabalhadores da Amaznia, Rio Branco AC 20 5.487
Pref. Municipal de Crato CE 11 22 6.804
Instituto Terrazul, Fortaleza CE 5 10 250
Inst. Praxis Educao, Cultura e Ao Social, Fortaleza CE
Pref. Municipal de So Benedito CE 5 18 1.228
IDA  Inst. p/ o Desenvolvimento Ambiental DF 5 50 230
Pref. Municipal de Senador Canedo GO 5 15 4.822
Pref. Municipal de Caxias MA 104 300 8.224
Pref. Municipal de So Luiz MA 64 3.300
4 Cantos do Mundo, Belo Horizonte MG 5 25 200
Pref. Municipal de Corao de Jesus MG 21 96 1.102
Pref. Municipal de Desterro de Entre Rios MG 5 37 830
Pref. Municipal de Sabar MG 31 173 14.249
Pref. Municipal de Alcinpolis MS 4 1.260
Pref. Municipal de Douradina MS 5 10 1.448
Pref. Municipal de Alta Floresta MT 6 50 420
Argonautas, Belm PA 9 300 3.000
Pref. Municipal de Itaituba PA 5 50 15
Pref. Municipal de Campina Grande PB 10 40 7.003
Pref. Municipal de Olinda PE 5 10 4.134
Dilogos, Olinda PE 4 100
Pref. Municipal de Recife PE 59 634 7.970
Pref. Municipal de Aroazes PI 7 57 615
Pref. Municipal de Picos PI 5 188 1.356
Pref. Municipal de Belford Roxo RJ 48 160 37.166
Pref. Municipal de Eng Paulo de Frontim RJ 8 40 2.075
Pref. Municipal de Nova Iguau RJ 20 600
Pref. Municipal de Paracambi RJ 7 210
Pref. Municipal de Paracambi RJ 4 4 400
Pref. Municipal de Porcincula RJ 10 42 3.576
Pref. Municipal de Tangu RJ 3 66 1.253
Pref. Municipal de Alto Paraso RO 6 20 430
CADERNOS SECAD 8 Anotaes
Instituio UF N de
Escolas
N de
Professores
N de
Alunos
Pref. Municipal de Capo do Leo RS 7 7 2.966
Pref. Municipal de Jia RS 11 146 767
Pref. Municipal de Mampituba RS 4 10 200
Pref. Municipal de Palmeira das Misses RS 9 400 4.021
Amurt, Porto Alegre RS 6 30 6.068
Pref. Municipal de Porto Mau RS 4 20 542
Pref. Municipal de Quinze de Novembro RS 7 711
Pref. Municipal de Relvado RS 8 416
Pref. Municipal de Florianpolis SC 8 6.259
Inst. Treinar Educao e Tecnologia, Florianpolis SC 5 570
Fund. Universitria Ibero-Americana, Florianpolis SC 555
Pref. Municipal de Itaja SC 7 14 4.506
Instituto R Bugio para Conservao da
Biodiversidade, Jaragu do Sul SC 10 106 3.942
Instituto R Bugio para Conservao da
Biodiversidade, Jaragu do Sul SC 10 70 2.590
Pref. Municipal de Joaaba SC 30 14.281
Pref. Municipal de S. Loureno do Oeste SC 8 347
Pref. Municipal de Aracaju SE 6 30 5.542
Pref. Municipal de Canania SP 19 3.274
Pref. Municipal de Itanham SP 7 4.018
Pref. Municipal de Itapecerica da Serra SP 25 15.345
Inst. Ecoar para a Cidadania SP 9 12.764
Pref. Municipal de Guara TO 8 2.548
Tipo de Projeto: Educao Ambiental
Instituio UF N de
Escolas
N de
Professores
N de
Alunos
Pref. Municipal de Cura BA 5 500
Pref. Municipal de Morada Nova CE 15 851 17.421
Pref. Municipal de Porteiras CE 10 30 1.070
Pref. Municipal de Luzinia GO 3.600
Pref. Municipal de Curvelndia MT 5 36 650
Pref. Municipal de Campo Maior PI 5 150 1.801
Pref. Municipal de Itat RS 7 322
Pref. Municipal de Lages SC 10 50 525
Inst. Bioma, Paulnia SP 74 626 17.486
Educao Ambiental 9
Tipo de Projeto: Educao Ambiental entre outras
Instituio UF N de
Escolas
N de
Professores
N de
Alunos
Pref. Municipal de rico Cardoso BA 38 1.600
Pref. Municipal de Tanque Novo BA 54 120 1.150
Pref. Municipal de S. Gonalo do Amarante CE 10 18 4.188
Pref. Municipal de gua Doce do Norte ES 6 43 779
Pref. Municipal de guia Branca ES 10 28 773
Pref. Municipal de Mantenpolis ES 4 28 872
Pref. Municipal de Venda Nova do Imigrante ES 8 40 1.140
Pref. Municipal de Comercinho MG 34 16 3.086
Pref. Municipal de Durand MG 10 60 1.227
Pref. Municipal de Ituiutaba MG 17 422 4.102
Pref. Municipal de Jaboticatubas MG 12 31 1.714
Pref. Municipal de Matias Cardoso MG 10 47 824
Pref. Municipal de Medina MG 63 1.330
Pref. Municipal de St Maria do Suau MG 14 33 1.254
Pref. Municipal de Bayeux PB 23 110 2.412
Pref. Municipal de Duas Estradas PB 5 40 588
Pref. Municipal de St Teresinha PB 22 46 743
Pref. Municipal de Sobrado PB 15 22 823
Pref. Municipal de Assis Chateaubriand PR 28 686 718
Pref. Municipal de Maring PR 28 129 1.359
Pref. Municipal de Miguel Pereira RJ 23 3.458
Pref. Municipal de Uiramat RR 6 24 750
Pref. Municipal de Charqueadas RS 1 180 590
Pref. Municipal de Cristal do Sul RS 9 59 897
Pref. Municipal de Gravata RS 79 691 27.235
Pref. Municipal de Jia RS 9 24 1.148
Pref. Municipal de Liberato Salzano RS 10 28 748
Pref. Municipal de Parob RS 7 40 3.693
Pref. Municipal de St Maria do Herval RS 5 251
Pref. Municipal de St ngelo RS 1.146
Pref. Municipal de Cumbe SE 7 30 330
Pref. Municipal de Franco da Rocha SP 2 12 386
Pref. Municipal de Praia Grande SP 7 1.750
Totais
UF
N de
Escolas
N de
Professores
N de
Alunos
Valor
Total (R$)
23 1.387 8.302 330.895 4.320.663,83
Historicamente o MEC, por meio do FNDE, financiou projetos de educao ambiental
que contemplava somente a formao de professores. A Educao de Chico
Mendes, inova ao possibilitar o financiamento de projetos com aes estruturantes nas
escolas (Com-vida) e aes transformadoras nas escolas e comunidades. Portanto, no
sentido de dar continuidade a estas aes, fica a necessidade da institucionalizao da
Educao de Chico Mendes no MEC, sobretudo por meio de uma ao especfica no
Plano Plurianual do Ministrio da Educao.
CADERNOS SECAD 80 Anotaes
5.2. Enraizamento da Educao Ambiental
Introduo
O enraizamento da Educao Ambiental (EA)  uma ao poltica conjunta com
o Ministrio do Meio Ambiente, no mbito do rgo Gestor da Poltica Nacional de
Educao Ambiental, que visa potencializar a implementao das polticas e programas
de Educao Ambiental em todas as unidades federativas do pas e contribuir para o
fortalecimento da EA. Essa ao processual caminha no sentido de: fortalecer a institucionalizao
da EA nas Secretarias de Educao; articular os diversos atores e instituies
para potencializar e integrar aes de EA; fomentar a criao e consolidao das
Comisses Interinstitucionais Estaduais de Educao Ambiental (CIEAs) e Redes de EA;
divulgar e assessorar a execuo dos projetos e programas da Secad/MEC; integrar e
promover sinergia entre as aes, projetos e programas de EA do rgo Gestor da Poltica
Nacional de Educao Ambiental (Ministrios da Educao e do Meio Ambiente).
No dilogo com os interlocutores e parceiros nas unidades federativas,  valorizada
a contribuio das pessoas e de instituies locais. Essa articulao possibilita o
debate acerca das realidades locais, que subsidia a elaborao e implementao das
polticas e programas estaduais e municipais de EA, em consonncia com a Poltica
Nacional de Educao Ambiental (PNEA Lei 9.795/99) e o Programa Nacional de Educao
Ambiental (ProNEA 2003). Nesse sentido, objetiva-se promover constantemente
a reflexo sobre as aes de EA desenvolvidas localmente, junto aos educadores(as)
ambientais e todos os interlocutores envolvidos no desenvolvimento dos projetos realizados
nas unidades federativas. O xito do processo de enraizamento ser avaliado pelo
grau de fortalecimento da EA nas instituies parceiras, sua internalizao conceitual e
institucionalizao.
Objetivo geral
Articular e acompanhar a implementao das polticas e programas da Secretaria
de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade do Ministrio da Educao
(Secad/MEC) em todas as unidades federativas do pas e contribuir para o enraizamento
e fortalecimento da Educao Ambiental.
Objetivos especficos
 Fortalecer a institucionalizao da EA nas Secretarias de Educao dos estados
e do municpio das capitais, prioritariamente;
 Articular os diversos atores e instituies para potencializar e integrar aes de EA;
 Fomentar a criao e consolidao das Comisses Interinstitucionais Estaduais
de Educao Ambiental (CIEAs) e redes de EA;
 Divulgar e assessorar a execuo dos projetos e programas da CGEA;
 Integrar e promover sinergia entre as aes, projetos e programas de EA dos
Ministrios da Educao e do Meio Ambiente, que compem o rgo Gestor
da PNEA;
Educao Ambiental 81
 Mapear a situao atual da EA nas Secretarias de Educao dos estados e das
capitais;
 Apoiar eventos de mobilizao de educadores ambientais nos mbitos nacional
e internacional.
Justificativa
A Educao Ambiental ainda no est devidamente institucionalizada na maioria
das secretarias de educao, o que fragiliza a elaborao ou continuidade de polticas
educacionais relacionadas com as questes socioambientais. Os espaos de EA dentro
das estruturas organizacionais dessas instituies demonstram sua desarticulao com
as demais polticas educacionais e o baixo nvel de importncia que lhe  atribuda. Essa
situao exige uma atuao do rgo Gestor da PNEA e da sociedade civil no sentido
de que tal realidade seja revertida.
Cabe ao poder pblico no apenas escutar atentamente os anseios da sociedade
para construir polticas pblicas coerentes com a realidade socioambiental, mas tambm
colaborar para garantir as condies ideais de existncia de espaos pblicos coletivos
e representativos, que possibilitem o debate democrtico destinado  formulao
e implementao participativa dessas polticas.
Metas
 Realizar encontros sobre polticas e programas de EA coordenados pelas
CIEAs e redes de EA, em pelo menos 40% das unidades federativas, para
intercambiar experincias e reflexes que subsidiem polticas pblicas nesta
rea.
 Reunir as CIEAs  ou comisses Pr-CIEAs  das 27 Unidades da Federao,
tendo em vista a atuao sintonizada dos rgos e instituies do campo da
EA, especialmente das secretarias de educao dos estados e das capitais e as
secretarias de meio ambiente;
 Colaborar com o mapeamento da situao atual da EA, atravs da aplicao
de questionrios nas secretarias estaduais de educao e secretarias das capitais
prioritariamente, em pelo menos 80% das Unidades Federativas;
 Promover reunies com gestores de todas as secretarias de educao dos estados
e das capitais para apoiar, subsidiar e fortalecer a institucionalizao da EA;
 Promover o V Frum de Educao Ambiental e o V Congresso Ibero-Americano
de Educao Ambiental.
Pblico-alvo
Gestores das secretarias de Educao, tcnicos de instituies governamentais
que lidam com meio ambiente, representantes de ONGs e sistemas de ensino.
Beneficirio
Tcnicos e gestores dos sistemas de Educao e Meio Ambiente
CADERNOS SECAD 82 Anotaes
Estratgias de implementao
O fortalecimento das CIEAs e das redes de EA foram as estratgias usadas para o
enraizamento da EA nos estados, que est sendo implementado desde 2004. O apoio
ao processo de democratizao das CIEAs, a construo de Programas e Polticas estaduais
e/ou municipais de EA est na pauta de enraizamento. O apoio a todo o processo
de conferncia,  formao de educadores ambientais, aos Coletivos Jovens pelo Meio
Ambiente,  criao das Comisses de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas escolas
(Com-vidas),  formao de Coletivos Educadores; o fortalecimento da parceria com os
Ncleos de EA do Ibama, a disponibilizao de publicaes sobre EA e o apoio aos fruns
de EA so alguns dos esforos empreendidos. A institucionalizao e conseqente
fortalecimento da EA nas secretarias de educao representam um passo importante
para a implementao da PNEA, fortalecido por esta ao. Outro passo para consolidar
o enraizamento da EA  a articulao com diversos atores e instituies que atuam em
coletivos, redes, fruns etc., para potencializar e integrar aes de EA, contribuindo
para a sustentabilidade socioambiental, como preconizam a PNEA e o ProNEA.
As aes de enraizamento da EA so conduzidas e planejadas de forma participativa
entre as equipes que compem o rgo Gestor da PNEA, bem como com
os educadores ambientais e instituies parceiras nos estados. Para isso so utilizadas
estratgias variadas de comunicao. Os equipamentos e espaos utilizados so solicitados
s instituies parceiras, como tambm a mobilizao e divulgao das aes do
rgo Gestor nos estados. As agendas estabelecidas consideram as especificidades de
cada estado, tendo um ncleo comum entre elas.
So disponibilizados aos estados documentos sobre projetos e editais pblicos
sobre EA dos fundos de financiamento, tanto do MMA quanto do MEC. Tambm so
apresentadas as diversas aes da CGEA, incluindo os resultados da II Conferncia Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, como uma forma de prestao de contas
das aes realizadas e para que seja exercido o controle social de projetos financiados
pelo MEC.
A proposta para o processo de enraizamento, articulao e fortalecimento das
aes de EA nos estados e municpios em 2006, previu sua execuo em trs etapas:
Primeira etapa:
 Promoo do dilogo entre as equipes tcnicas do MMA e do MEC para planejamento
das aes conjuntas;
 Detalhamento das principais propostas a serem levadas s reunies nos estados,
tais como: institucionalizao da EA; Encontro Estadual de Juventude
e Meio Ambiente e III Encontro Nacional de Juventude e Meio Ambiente;
Resoluo n 13/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao
(FNDE), que apia a formao continuada de professores; Projeto Educao
de Chico Mendes e Com-vidas; Coletivos Educadores; fortalecimento e estruturao
das CIEAs; Encontro Estadual de CIEAs sobre Polticas Pblicas em EA;
 Elaborao do questionrio sobre as polticas pblicas de EA em cada UF;
 Dilogo e comunicao com as instituies e educadores(as) nos estados para
planejamento da agenda de viagem.
Educao Ambiental 83
Segunda etapa:
 Realizao de reunies em todos os Estados, com participao de representantes
do MEC, MMA, CIEAs, redes de EA, Ncleos de EA NEAs/Ibama, comisses
organizadoras estaduais da Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
Meio Ambiente, Coletivo Jovem de Meio Ambiente, entre outros parceiros;
 Visitas tcnicas aos rgos e instituies estaduais envolvidos, assim como
acompanhamento de experincias de EA no Estado;
 Definio de uma agenda de compromissos, prioridades e parcerias nos estados;
 Aplicao do questionrio elaborado para mapear as aes e programas de
EA desenvolvidos pelas instituies parceiras.
Terceira etapa:
 Acompanhamento e apoio s aes em processo;
 Avaliao permanente e processual das aes realizadas;
 Apoio  organizao de um Encontro Nacional das CIEAs (e outros interlocutores);
 Manter contato permanente com os parceiros nos estados (listas de discusso,
telefone etc.);
 Analisar a situao atual da EA atravs de dois processos: a sistematizao
dos dados apurados a partir dos questionrios aplicados e os relatrios feitos
durante as visitas aos estados;
 Articular e refletir as aes do rgo Gestor (presencial e a distncia) com as
secretarias estaduais de educao, dando continuidade aos processos iniciados
anteriormente e preparando aes futuras.
Parceiros institucionais
Secretarias de Educao e de Meio Ambiente de todas as unidades federativas
e municpios (no caso das capitais), Ibama, Universidades Estaduais e Federais que tm
assento nas CIEAs e Incra; e nogovernamentais, como a OAB, ONGs ambientalistas,
Undime, redes de EA e Coletivo de Juventude pelo Meio Ambiente.
Executores
As instituies responsveis pela execuo do programa ou ao nos estados
 mediante ajustes, acordos e compromissos polticos de parcerias  so, em geral, as
Secretarias de Educao do Estado e dos municpios (capitais) em parceria com as instituies
que compem as CIEAs, conforme estabelecido nas legislaes estaduais.
Financiadores
Ministrio da Educao e Ministrio do Meio Ambiente, no total de R$
502.000,00.
CADERNOS SECAD 84 Anotaes
Resultados alcanados
At setembro de 2006, foram realizadas a primeira e segunda etapas: visitas tcnicas
a todas as unidades federativas (exceto Acre e Rondnia), que abrangeram: reunies
com as CIEAs, com secretrios ou representantes das Secretarias de Educao, com as
redes de EA, com os Coletivos Jovens de Meio Ambiente e oficinas de trabalho, alm de
encontros com os Ncleos de EA do Ibama e as Comisses Organizadoras Estaduais da
Conferncia Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Tais reunies e encontros exprimiram
a agenda de prioridades e compromissos da CGEA com seus principais parceiros.
Vrios itens da terceira etapa esto sendo implementados. No decorrer do ano
de 2007, sero elaborados documentos tcnicos de acompanhamento e avaliao das
polticas pblicas de EA, sistematizando os resultados obtidos e comparando-os com os
anteriores, distribudos em espaos de tempo e nos diversos espaos territoriais (estados
e municpios).
Eventos
O MEC apoiou a realizao do V Frum Brasileiro de Educao Ambiental, evento
organizado pela Rede Brasileira de Educao Ambiental, juntamente com o Ministrio
do Meio Ambiente, o Governo do Estado de Gois e a Prefeitura de Goinia. O evento
reuniu mais de 4 mil pessoas no Centro de Convenes, em Goinia, no perodo de 3
a 6 de novembro de 2004 e foi estruturado em torno de trs eixos: a Poltica Nacional
de Educao Ambiental, a Formao do Educador Ambiental e as Redes Sociais de Educao
Ambiental. A programao oficial contou com Conferncias, mesas-redondas,
minicursos, oficinas, apresentaes de trabalhos na forma de psteres, Grupos de Trabalho,
espao para dilogo com as redes de EA, testemunhos de pessoas com trajetria
marcante nas questes socioambientais, encontro com autores de publicaes na rea,
Encontros Paralelos, exposies, teatro, msica, espao para artesos, estandes, Trilha
da Vida e Feira de Trocas, alm de um grande nmero de manifestaes espontneas
que proporcionaram a troca de experincias entre os participantes.
Apoiou tambm a organizao do V Congresso Ibero-Americano de Educao
Ambiental, em conjunto com o Ministrio do Meio Ambiente, de 5 a 8 de abril de
2006, que reuniu 4.300 participantes (sendo 300 estrangeiros) vindos de 23 pases da
regio ibero-americana. O evento foi um espao de grande produo intelectual, construo
coletiva de conhecimento e troca entre educadores e educadoras ambientais
de 24 pases, com o objetivo de debater a contribuio da Educao Ambiental para
a construo de valores, bem como das bases culturais e polticas da transio para a
sustentabilidade planetria. A programao contou com mesas-redondas, conduzidas
por 52 renomados profissionais de 13 pases, sete eventos integrados, entre encontros,
feira e simpsios, organizao de 26 Grupos de Trabalho, 60 Oficinas e Minicursos.
Apresentao de 1.499 painis, exposies orais e lanamento de 13 livros/revista sobre
Educao Ambiental.
Educao Ambiental 85
5.3. Normatizao
Eixo de ao responsvel pela elaborao de diretrizes e regulamentao da
Educao Ambiental por meio do Plano Nacional de Educao  Reviso da Lei n
10.172/01, das Diretrizes Curriculares Nacionais (CNE) e da Participao em Colegiados
(Comit Assessor do rgo Gestor da PNEA, Cmara Tcnica de Educao Ambiental
do Conama etc.).
Elaborao de diretrizes e regulamentao da educao ambiental no ensino
formal.
A proposta de Reviso da Lei n 10.172/2001  Plano Nacional de Educao
 para aprimorar a abordagem da Educao Ambiental e fixar princpios, objetivos e
metas especficas para esta temtica.
Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Ambiental na Educao
Bsica e Educao Superior (formao inicial de professores nas licenciaturas).
Participao em colegiados
 Cmara Tcnica de Educao Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama)  Ctea.
reas de Atuao:
a) Indicadores de desempenho e de avaliao das aes de Educao Ambiental
decorrentes das polticas, programas e projetos de governo;
b) Diretrizes para elaborao e implementao das polticas e programas estaduais
de Educao Ambiental;
c) Assessoramento s demais Cmaras Tcnicas, no que tange  Educao Ambiental;
e
d) Aes de Educao Ambiental nas polticas de conservao da biodiversidade,
de zoneamento ambiental, de licenciamento e reviso de atividades efetivas ou potencialmente
poluidoras, de gerenciamento de resduos, de gerenciamento costeiro, de
gesto de recursos hdricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentvel
de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.
 Conama  Conselho Nacional do Meio Ambiente
 o rgo consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama),
foi institudo pela Lei n 6.938/81, que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio
Ambiente, regulamentada pelo Decreto n 99.274/90.
O Conama  composto por Plenrio, Cipam, Cmaras Tcnicas, Grupos de Trabalho
e Grupos Assessores. O Conselho  presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, e
sua Secretaria Executiva  exercida pelo Secretrio Executivo do MMA.
 Conaflor  Comisso Nacional de Florestas
A Conaflor foi instituda pelo Decreto n 3.420/00 e fornece diretrizes para
a implementao das aes do Plano Nacional de Florestas, permitindo articular a
CADERNOS SECAD 86 Anotaes
participao dos diversos grupos de interesse no desenvolvimento das polticas pblicas
do setor florestal brasileiro.
 composta por 39 representantes distribudos paritariamente entre governo (20)
e sociedade civil (19), incluindo rgos e entidades do governo federal, rgos estaduais
de meio ambiente, sociedade civil organizada, setores da rea florestal, ONGs e
instituies de ensino e pesquisa.
Alm de participar destes colegiados e grupos, a CGEA, por intermdio da Cmara
Tcnica de Educao Ambiental do Conama, est participando de algumas discusses
da Cmara e do GT mencionados abaixo, mas no como conselheira.
 Ctem  Cmara Tcnica de Educao, Capacitao, Mobilizao Social e
Informao em Recursos Hdricos, do Conselho Nacional de Recursos Hdricos
(CNRH)
Criada em maro de 2005 pela Resoluo 39 do CNRH, a Ctem possui as seguintes
competncias:
1) "Propor diretrizes, planos e programas de educao e capacitao em recursos
hdricos";
2) "Propor e analisar mecanismos de articulao e cooperao entre poderes
pblicos e os setores usurios e a sociedade civil quanto  educao e capacitao em
recursos hdricos;
3) "Propor e analisar mecanismos de mobilizao social para fortalecimento do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos";
4) "Propor e analisar mecanismos de difuso da Poltica Nacional de Recursos Hdricos
nos sistemas de ensino, tornando efetivos os fundamentos da Lei n 9.433/97";
5) "Propor e analisar diretrizes de disseminao da informao sobre os recursos hdricos,
voltadas para a sociedade, utilizando as formas de comunicao que alcancem todos";
6) "Recomendar critrios referentes ao contedo de educao em recursos hdricos
nos livros didticos, assim como para os planos de mdia relacionados ao tema de
recursos hdricos";
7) "Exercer competncias do CNRH que lhe forem especialmente delegadas pelo
Plenrio do Conselho e pela Cmara Tcnica de Assuntos Legais Institucionais".
 GT Criao, Termo de Guarda e Proteo contra Maus-Tratos a Animais Silvestres,
da Cmara de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros, do Conama.
O GT foi institudo com a finalidade de regulamentao da atividade de criao
e da concesso do termo de guarda de animais silvestres e estabelecimento de normas
para proteo dos animais, visando defend-los de abusos, maus-tratos e outras condutas
cruis.
Educao Ambiental 8
5.4. Pesquisas e Publicaes
rea responsvel pela sistematizao, disseminao e avaliao dos processos
e produtos das aes da CGEA. As publicaes so dirigidas a pblicos diferenciados,
contribuindo para a difuso do conhecimento e subsidiando as aes educacionais
transformadoras. So organizadas em documentos tcnicos, que descrevem os projetos
e aes da coordenao e em livros, que abordam conceitos e referenciais tericos
sobre Educao Ambiental. Esse conjunto documental colabora com o aprimoramento
metodolgico das aes e com o adensamento conceitual da temtica socioambiental.
As pesquisas e as estratgias de monitoramento fornecem subsdios para a avaliao e
conseqentemente para o planejamento incremental das aes.
Pesquisas
Todos os documentos esto disponveis na internet http://www.mec.gov.br em
Educao Ambiental  Pesquisas.
2006  Mapeamento da Educao Ambiental em Instituies Brasileiras
de Educao Superior: elementos para polticas pblicas. Realizada pela Rupea
 Rede Universitria de Programas de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis,
a pesquisa apresenta o diagnstico das limitaes, contradies e desafios que
as instituies acadmicas enfrentam para lidar com as questes socioambientais e
enuncia elementos para a formulao de polticas especficas para o setor. Os resultados
so apresentados no Documento Tcnico do rgo Gestor da Poltica Nacional de
Educao Ambiental no 12.
2006  O que pensam as delegadas e os delegados da II Conferncia Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Realizada em parceria com a Univix/
Nepa, a pesquisa identifica o perfil dos delegados da II CNIJMA, incluindo seu grau de
interesse e envolvimento com o tema. Os resultados so apresentados no Documento
Tcnico do rgo Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental no 11.
2005/2006  O que fazem as Escolas que dizem que fazem Educao Ambiental.
Realizada em parceria com o Inep, a Associao Nacional de Ps-Graduao
e Pesquisa em Educao (Anped), UFPA, UFRN, UFRJ, UFMS e FURG e IETS, a pesquisa,
realizada em duas etapas, visa mapear a presena da Educao Ambiental nas escolas
de ensino fundamental, bem como seus padres e tendncias. A primeira fase analisa
os dados do Censo Escolar de 2001 a 2004, comparando a dinmica de insero da
Educao Ambiental nas escolas de ensino fundamental nesse perodo. A segunda fase
 uma pesquisa de campo com um grupo de escolas do ensino fundamental das cinco
regies do pas para investigar com mais profundidade a natureza, estrutura e caractersticas
da Educao Ambiental no interior das escolas. Os resultados deste projeto
esto apresentados nas publicaes:
- Um Retrato da Presena da Educao Ambiental no Ensino Fundamental Brasileiro:
o percurso de um processo acelerado de expanso. BLANCO et al,
200546.
46 Disponvel em: <http://www.inep.gov.br/publicacoes>. Acesso em: dez./2006.
CADERNOS SECAD 88 Anotaes
- Diversidade na educao: o que fazem as escolas que dizem que fazem Educao
Ambiental. BRASIL, 2006a.
Linha oramentria e recursos financeiros: Ao 2272  Gesto e Administrao
do Programa, que tem esse mesmo nome e nmero para todos os programas de gesto,
dos programas 1072  Educao para a Diversidade e Cidadania e 1060  Brasil
Alfabetizado e Educao de Jovens e Adultos.
2005/2006  Perfil das Com-vidas  Comisses de Meio Ambiente e Qualidade
de Vida nas Escolas. A pesquisa identifica o perfil das Com-vidas estabelecidas,
seus objetivos e suas propostas de ao, fornecendo subsdios para a continuidade
dessa ao estruturante.
2004  Perfil dos Conselhos Jovens de Meio Ambiente. Realizada em parceria
com o Ministrio do Meio Ambiente e com a equipe de facilitao nacional da
Rede da Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma), a pesquisa subsidiou a elaborao
do projeto para promoo e fortalecimento dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente  o
Programa Juventude e Meio Ambiente. O relatrio apresenta a anlise situacional dos
Conselhos Jovens e dados sobre o perfil dos seus integrantes.
Publicaes
BRASIL. MEC/MMA. Passo a Passo para a Conferncia do Meio Ambiente na
Escola. Braslia: MEC/MMA, 2003.
Apresenta as orientaes para a realizao da Conferncia de meio ambiente
nas escolas e comunidades. A conferncia promove debates sobre temticas socioambientais
contemporneas, culminando na elaborao de propostas e aes coletivas,
trazendo a dimenso poltica do meio ambiente. Temas abordados: gua, seres vivos,
alimentos, escola e comunidade.
BRASIL. MEC/MMA. Passo a Passo para a Conferncia do Meio Ambiente na
Escola. Braslia: MEC/MMA, 2005.
Apresenta as orientaes para a realizao da II Conferncia de meio ambiente
nas escolas e comunidades. A conferncia promove debates sobre temticas socioambientais
contemporneas, culminando na elaborao de responsabilidades e aes
coletivas, trazendo a dimenso poltica do meio ambiente. Temas abordados: acordos
internacionais sobre mudanas climticas, biodiversidade, segurana alimentar e nutricional
e diversidade tnico-racial.
CONSUMO Sustentvel: manual de educao. Braslia: Consumers International/
Idec/MEC/MMA, 2005.
Utilizado nos Seminrios de Formao de Professores do Programa Vamos Cuidar
do Brasil com as Escolas, o livro aborda diversos temas ambientais  gua, energia,
alimentos, transportes, florestas, publicidade e lixo  sob o ponto de vista do consumo.
Para cada assunto, o Manual, que  voltado para professores, apresenta informaes,
dicas prticas e orientaes de atividades educativas, propondo uma nova postura diante
dos padres de relao da sociedade moderna com a natureza.
Educao Ambiental 89
BRASIL. MEC/MMA. Manual Orientador para Coletivos Jovens de Meio Ambiente.
2 ed. Braslia: MEC/MMA, 2005.
Traz informaes sobre a proposta dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs)
 concepo, princpios e histrico  com dicas para a implantao e gesto de CJs em
municpios brasileiros. Apresenta dicas, idias e orientaes gerais voltadas para jovens
que desejam envolver-se com a temtica ambiental por meio da sua participao nos
Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs).
BRASIL. MEC/MMA. rgo Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental.
Juventude, Cidadania e Meio Ambiente: subsdios para elaborao de polticas
pblicas. Braslia: MEC/MMA/Unesco, 2006.
O livro apresenta resultados de pesquisa realizada com integrantes dos Coletivos
Jovens de Meio Ambiente do pas (CJs), rene textos e artigos de jovens educadores
ambientais e de especialistas na rea, e apresenta subsdios para a elaborao, implementao
e reviso de polticas pblicas em mbito federal, estadual e municipal na
rea de juventude e meio ambiente.
BRASIL. MEC/MMA. Formando a Com-vida e construindo a Agenda 21 na escola.
2 ed. Braslia: MEC/MMA, 2006.
Apresenta informaes sobre a proposta da Comisso de Meio Ambiente e Qualidade
de Vida na Escola (Com-vida), reunindo seu histrico e suas bases conceituais.
Descreve a metodologia de criao destas comisses nas escolas  A Oficina de Futuro.
A partir dos seus passos, as escolas podem criar a Com-vida para a consolidao das
aes de Educao Ambiental e construo da Agenda 21 na escola. As Com-vidas so
importantes espaos de aproximao da comunidade escolar na realizao de aes na
rea ambiental.
BRASIL. MEC/MMA. Vamos Cuidar do Brasil: conceitos e prticas em educao
ambiental na escola. Braslia: MEC/MMA, 2006.
A publicao proporciona uma reflexo sobre os conceitos e prticas de Educao
Ambiental nas escolas de ensino fundamental, tendo em vista as aes estruturantes do
rgo Gestor do PNEA, os principais desafios no cotidiano escolar e as contribuies
poltico-pedaggicas das novas tendncias da Educao Ambiental na relao escolacomunidade.
O livro, voltado para professores, traz uma srie de artigos de educadoras
e educadores ambientais com experincia no universo escolar e  ilustrado com os cartazes
selecionados na II Conferncia Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
BRASIL. MEC/Unesco. O Pensar do Ambiente: bases filosficas para a educao
ambiental. Braslia: MEC/Unesco, 2006.
Este livro se prope a ser um encontro agradvel de professores e professoras
com a filosofia, permitindo diversas leituras e contribuindo para abrir um espao
que fundamente a produo do conhecimento em Educao Ambiental. Apresenta
alguns dos pontos importantes no pensamento ocidental moderno e sua relao com
os modos de pensar o ambiente. A questo que conecta esta proposta ao vvido debate
contemporneo sobre a relao entre filosofia e ambiente, diz respeito ao tema da possibilidade
de tica ambiental, seus fundamentos e aplicaes no mundo contemporneo.
CADERNOS SECAD 90 Anotaes
Srie Documentos Tcnicos
Srie publicada pelo rgo Gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental
com o objetivo de divulgar as aes, projetos e programas de Educao Ambiental voltados
a polticas pblicas de abrangncia nacional.
 Documento Tcnico no 9  Programa Juventude e Meio Ambiente, 2006.
Apresenta a descrio dos objetivos, estratgias e resultados do programa, que
visa estimular, ampliar e potencializar o debate e a ao socioambiental das juventudes
no Brasil.
 Documento Tcnico no 10  Comisso de Meio Ambiente e Qualidade de Vida
na Escola  Com-vida, 2006.
Apresenta a descrio dos objetivos, estratgias e resultados preliminares do
projeto para implantao das Com-vidas nas escolas de todo o pas e os resultados da
pesquisa que identifica o perfil das Com-vidas existentes, fornecendo subsdios para a
continuidade do projeto.
 Documento Tcnico no 11  II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio
Ambiente  Processos e Produtos, 2006.
Apresenta a descrio detalhada do processo, resultados e produtos da II Conferncia
e a pesquisa O que pensam as delegadas e os delegados da II Conferncia
Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
 Documento Tcnico no 12  Mapeamento da Educao Ambiental em Instituies
Brasileiras de Educao Superior: elementos para polticas pblicas,
2006.
Apresenta o resultado da pesquisa que traa o diagnstico das limitaes, contradies
e desafios que as instituies acadmicas enfrentam para lidar com as questes
socioambientais e enuncia elementos para a formulao de polticas especficas
para o setor.
Educao Ambiental 91
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Poltica Nacional de Educao Ambiental. II Conferncia Nacional Infanto-Juvenil pelo
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Educao Ambiental 93
ANEXO 1
Quadro de Resultados do Programa Vamos
Cuidar do Brasil com as Escolas
Participantes Recurso MEC (R$) Recurso Outros (R$)
Formao Continuada de
Professores 2004-2006 65.646 5.543.806,75 455.687,71
Conferncia 2005 3.801.055 488.680,00 1.998.890,00
Chico Mendes 287.482 3.403.852,97 -
COM-VIDA -
Coletivos Jovens 838
V Frum Brasileiro
Educao Ambiental 4.000 207.890,00 891.220,00
Encontros da Juventude
pelo Meio Ambiente 180 50.000,00 100.000,00
Geo Juvenil Brasil 60 80.000,00 -
V Congresso Ibero-
Americano de Educao
Ambiental
4300 130.000,00 1.681.541,24
Publicaes - 399.915,00 -
TOTAL 4.163.561 10.304.144,72 5.127.338,95
TOTAIS AES BRASIL
Recurso vinculado  Formao Continuada de
Professores
Ao sem aporte de recurso financeiro
CADERNOS SECAD 94 Anotaes
FI - 2004
FII - 2005
BRASIL
159
2.686
11.730
48.874
755
2.979
10.948
9.379
838
151
4.121
11.475
3.801.055
1.412
337.478
ACRE
5
45
66
295
-
-
75
75
85
13
36
78
23.708
49
7.954
ALAGOAS
4
47
723
5.439
30
100
-
-
38
3
118
246
91.579
-
-
AMAP
6
138
52
300
-
-
84
42
8
1
11
51
21.653
-
-
AMAZONAS
6
53
136
423
-
-
256
113
79
2
32
138
49.704
-
-
BAHIA
8
140
355
1.372
127
593
-
-
15
4
68
295
91.438
97
3.250
CEAR
7
120
1.968
7.993
-
-
2.200
2.200
11
1
1029
2196
557.906
81
37.544
DISTRITO
FEDERAL
5
171
80
280
-
-
-
-
9
1
8
55
25.002
5
230
ESPRITO
SANTO
5
44
321
1.414
-
-
665
329
20
4
125
377
129.002
28
3.564
GOIS
5
69
186
463
-
-
360
360
80
15
77
384
129.786
5
8.422
MARANHO
6
90
334
995
-
-
648
324
14
4
71
329
114.454
168
11.524
MATO
GROSSO
5
44
236
666
-
347
112
112
25
2
39
125
44.652
11
1.070
MATO
GROSSO
DO
SUL
8
48
158
434
193
660
247
247
17
1
101
287
160.104
9
2.708
MINAS
GERAIS
6
124
1.523
6.496
256
992
-
-
100
5
315
774
347.040
159
29.918
PAR
7
66
166
503
-
-
148
148
18
11
46
149
45.427
14
3.015
PARABA
8
57
345
759
-
-
612
306
15
3
109
327
119.547
75
11.569
PARAN
8
740
-
2.036
-
-
654
654
15
3
111
750
251.633
56
2.077
PERNAMBUCO
5
41
195
854
100
200
310
310
6
2
78
322
108.263
68
12.204
PIAU
6
47
324
1.086
-
-
606
606
8
2
214
639
164.653
17
3.772
RIO
DE
JANEIRO
5
90
741
2.456
-
-
517
517
54
4
145
548
152.141
123
48.738
RIO
GRANDE
DO
NORTE
6
45
294
1.291
-
-
391
391
7
2
151
433
100.490
-
-
RIO
GRANDE
DO
SUL
5
64
410
1.711
-
-
591
591
16
30
196
628
155.789
183
51.721
RONDNIA
6
48
333
1.232
-
-
-
-
15
1
107
277
113.424
6
430
RORAIMA
5
54
100
180
-
-
105
105
18
1
23
102
30.899
6
750
SANTA
CATARINA
6
100
651
2.531
-
-
590
590
20
6
264
590
244.979
88
33.575
SO
PAULO
5
104
1.528
6.112
-
-
743
743
30
17
276
747
326.264
143
55.023
SERGIPE
5
43
231
541
49
87
380
289
15
1
159
301
96.381
13
5.872
TOCANTINS
6
54
274
1.012
-
-
654
327
100
12
212
327
107.137
8
2.548
*
includo
comunidades
**
Aes
Educacionais
Complementares
Formao Continuada de professores
Coletivos Jovens
COM-VIDA
n de
par
ticip.
n de
par
ticip.
n de
escolas
n de
particip.
n de
escolas
n de
particip.
Conferncia 2005
Educao de Chico
Mendes (AEC)**
FIII - 2005
FIII Ampliado - 2005
Resoluo 13 - 2006
n de
particip.
n de
escolas
N de
membros
Municpio com
membro ou plo
de CJ
n de
particip.
N de escolas
n de
escolas*
n de
par
ticip.
n de
escolas
Educao Ambiental 95
ANEXO 2
Poltica Nacional de Educao Ambiental
Lei n 9. 95, de 2 de Abril de 1999
Dispe sobre a Educao Ambiental, institui a Poltica Nacional
de Educao Ambiental e d outras providncias.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPTULO I
DA EDUCAO AMBIENTAL
Art. 1o Entendem-se por Educao Ambiental os processos por meio dos quais
o indivduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes
e competncias voltadas para a conservao do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial  sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A Educao Ambiental  um componente essencial e permanente da
educao nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os nveis e
modalidades do processo educativo, em carter formal e no-formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos tm direito  Educao
Ambiental, incumbindo:
I  ao Poder Pblico, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituio Federal,
definir polticas pblicas que incorporem a dimenso ambiental, promover a Educao
Ambiental em todos os nveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservao,
recuperao e melhoria do meio ambiente;
II  s instituies educativas, promover a Educao Ambiental de maneira integrada
aos programas educacionais que desenvolvem;
III  aos rgos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente  Sisnama,
promover aes de Educao Ambiental integradas aos programas de conservao,
recuperao e melhoria do meio ambiente;
IV  aos meios de comunicao de massa, colaborar de maneira ativa e permanente
na disseminao de informaes e prticas educativas sobre meio ambiente e
incorporar a dimenso ambiental em sua programao;
V  s empresas, entidades de classe, instituies pblicas e privadas, promover
programas destinados  capacitao dos trabalhadores, visando  melhoria e ao controle
efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercusses do processo
produtivo no meio ambiente;
VI   sociedade como um todo, manter ateno permanente  formao de valores,
atitudes e habilidades que propiciem a atuao individual e coletiva voltada para
a preveno, a identificao e a soluo de problemas ambientais.
Art. 4o So princpios bsicos da Educao Ambiental:
I  o enfoque humanista, holstico, democrtico e participativo;
II  a concepo do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependncia
entre o meio natural, o socioeconmico e o cultural, sob o enfoque da
sustentabilidade;
CADERNOS SECAD 96 Anotaes
III  o pluralismo de idias e concepes pedaggicas, na perspectiva da inter,
multi e transdisciplinaridade;
IV  a vinculao entre a tica, a educao, o trabalho e as prticas sociais;
V  a garantia de continuidade e permanncia do processo educativo;
VI  a permanente avaliao crtica do processo educativo;
VII  a abordagem articulada das questes ambientais locais, regionais, nacionais
e globais;
VIII  o reconhecimento e o respeito  pluralidade e  diversidade individual e
cultural.
Art. 5o So objetivos fundamentais da Educao Ambiental:
I  o desenvolvimento de uma compreenso integrada do meio ambiente em
suas mltiplas e complexas relaes, envolvendo aspectos ecolgicos, psicolgicos, legais,
polticos, sociais, econmicos, cientficos, culturais e ticos;
II  a garantia de democratizao das informaes ambientais;
III  o estmulo e o fortalecimento de uma conscincia crtica sobre a problemtica
ambiental e social;
IV  o incentivo  participao individual e coletiva, permanente e responsvel,
na preservao do equilbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade
ambiental como um valor inseparvel do exerccio da cidadania;
V  o estmulo  cooperao entre as diversas regies do Pas, em nveis micro e
macrorregionais, com vistas  construo de uma sociedade ambientalmente equilibrada,
fundada nos princpios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justia
social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI  o fomento e o fortalecimento da integrao com a cincia e a tecnologia;
VII  o fortalecimento da cidadania, autodeterminao dos povos e solidariedade
como fundamentos para o futuro da humanidade.
CAPTULO II
DA POLTICA NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL
Seo I
Disposies Gerais
Art. 6o  instituda a Poltica Nacional de Educao Ambiental.
Art. 7o A Poltica Nacional de Educao Ambiental envolve em sua esfera de
ao, alm dos rgos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente
 Sisnama, instituies educacionais pblicas e privadas dos sistemas de ensino, os
rgos pblicos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e organizaes
no-governamentais com atuao em Educao Ambiental.
Art. 8o As atividades vinculadas  Poltica Nacional de Educao Ambiental devem
ser desenvolvidas na educao em geral e na educao escolar, por meio das
seguintes linhas de atuao inter-relacionadas:
I  capacitao de recursos humanos;
II  desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentaes;
III  produo e divulgao de material educativo;
IV  acompanhamento e avaliao.
Educao Ambiental 9
 1o Nas atividades vinculadas  Poltica Nacional de Educao Ambiental sero
respeitados os princpios e objetivos fixados por esta Lei.
 2o A capacitao de recursos humanos voltar-se- para:
I  a incorporao da dimenso ambiental na formao, especializao e atualizao
dos educadores de todos os nveis e modalidades de ensino;
II  a incorporao da dimenso ambiental na formao, especializao e atualizao
dos profissionais de todas as reas;
III  a preparao de profissionais orientados para as atividades de gesto ambiental;
IV  a formao, especializao e atualizao de profissionais na rea de meio
ambiente;
V  o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que
diz respeito  problemtica ambiental.
 3o As aes de estudos, pesquisas e experimentaes voltar-se-o para:
I  o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando  incorporao
da dimenso ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes nveis e modalidades
de ensino;
II  a difuso de conhecimentos, tecnologias e informaes sobre a questo
ambiental;
III  o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando  participao
dos interessados na formulao e execuo de pesquisas relacionadas  problemtica
ambiental;
IV  a busca de alternativas curriculares e metodolgicas de capacitao na rea
ambiental;
V  o apoio a iniciativas e experincias locais e regionais, incluindo a produo
de material educativo;
VI  a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio s
aes enumeradas nos incisos I a V.
Seo II
Da Educao Ambiental no Ensino Formal
Art. 9o Entende-se por Educao Ambiental na educao escolar a desenvolvida
no mbito dos currculos das instituies de ensino pblicas e privadas, englobando:
I  educao bsica:
a) educao infantil;
b) ensino fundamental e
c) ensino mdio;
II  educao superior;
III  educao especial;
IV  educao profissional;
V  educao de jovens e adultos.
Art. 10. A Educao Ambiental ser desenvolvida como uma prtica educativa
integrada, contnua e permanente em todos os nveis e modalidades do ensino formal.
CADERNOS SECAD 98 Anotaes
 1o A Educao Ambiental no deve ser implantada como disciplina especfica
no currculo de ensino.
 2o Nos cursos de ps-graduao, extenso e nas reas voltadas ao aspecto
metodolgico da Educao Ambiental, quando se fizer necessrio,  facultada a criao
de disciplina especfica.
 3o Nos cursos de formao e especializao tcnico-profissional, em todos os
nveis, deve ser incorporado contedo que trate da tica ambiental das atividades pro-
fissionais a serem desenvolvidas.
Art. 11. A dimenso ambiental deve constar dos currculos de formao de professores,
em todos os nveis e em todas as disciplinas.
Pargrafo nico. Os professores em atividade devem receber formao complementar
em suas reas de atuao, com o propsito de atender adequadamente ao
cumprimento dos princpios e objetivos da Poltica Nacional de Educao Ambiental.
Art. 12. A autorizao e superviso do funcionamento de instituies de ensino
e de seus cursos, nas redes pblica e privada, observaro o cumprimento do disposto
nos arts. 10 e 11 desta Lei.
Seo III
Da Educao Ambiental No-Formal
Art. 13. Entendem-se por Educao Ambiental no-formal as aes e prticas
educativas voltadas  sensibilizao da coletividade sobre as questes ambientais e 
sua organizao e participao na defesa da qualidade do meio ambiente.
Pargrafo nico. O Poder Pblico, em nveis federal, estadual e municipal, incentivar:
I  a difuso, por intermdio dos meios de comunicao de massa, em espaos
nobres, de programas e campanhas educativas, e de informaes acerca de temas relacionados
ao meio ambiente;
II  a ampla participao da escola, da universidade e de organizaes no-governamentais
na formulao e execuo de programas e atividades vinculadas  Educao
Ambiental no-formal;
III  a participao de empresas pblicas e privadas no desenvolvimento de programas
de Educao Ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizaes
no-governamentais;
IV  a sensibilizao da sociedade para a importncia das unidades de conservao;
V  a sensibilizao ambiental das populaes tradicionais ligadas s unidades
de conservao;
VI  a sensibilizao ambiental dos agricultores;
VII  o ecoturismo.
CAPTULO III
DA EXECUO DA POLTICA NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL
Art. 14. A coordenao da Poltica Nacional de Educao Ambiental ficar a
cargo de um rgo gestor, na forma definida pela regulamentao desta Lei.
Art. 15. So atribuies do rgo gestor:
I  definio de diretrizes para implementao em mbito nacional;
Educao Ambiental 99
II  articulao, coordenao e superviso de planos, programas e projetos na
rea de Educao Ambiental, em mbito nacional;
III  participao na negociao de financiamentos a planos, programas e projetos
na rea de Educao Ambiental.
Art. 16. Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, na esfera de sua competncia
e nas reas de sua jurisdio, definiro diretrizes, normas e critrios para a Educao
Ambiental, respeitados os princpios e objetivos da Poltica Nacional de Educao
Ambiental.
Art. 17. A eleio de planos e programas, para fins de alocao de recursos
pblicos vinculados  Poltica Nacional de Educao Ambiental, deve ser realizada levando-
se em conta os seguintes critrios:
I  conformidade com os princpios, objetivos e diretrizes da Poltica Nacional de
Educao Ambiental;
II  prioridade dos rgos integrantes do Sisnama e do Sistema Nacional de
Educao;
III  economicidade, medida pela relao entre a magnitude dos recursos a alocar
e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
Pargrafo nico. Na eleio a que se refere o caput deste artigo, devem ser contemplados,
de forma eqitativa, os planos, programas e projetos das diferentes regies
do Pas.
Art. 18. (VETADO)
Art. 19. Os programas de assistncia tcnica e financeira relativos a meio ambiente
e educao, em nveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos s
aes de Educao Ambiental.
CAPTULO IV
DISPOSIES FINAIS
Art. 20. O Poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de noventa dias de
sua publicao, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional
de Educao.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Braslia, 27 de abril de 1999; 178o da Independncia e 111o da Repblica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato de Souza
Jos Sarney Filho
CADERNOS SECAD 100 Anotaes
ANEXO 3
Decreto n 4.281/2002
Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de
1999, que institui a Poltica Nacional de Educao
Ambiental, e d outras providncias.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituio, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.795, de 27 de
abril de 1999,
DECRETA:
Art. 1o A Poltica Nacional de Educao Ambiental ser executada pelos rgos
e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente  Sisnama, pelas instituies
educacionais pblicas e privadas dos sistemas de ensino, pelos rgos pblicos
da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, envolvendo entidades no governamentais,
entidades de classe, meios de comunicao e demais segmentos da sociedade.
Art. 2o Fica criado o rgo Gestor, nos termos do art. 14 da Lei no 9.795, de 27
de abril de 1999, responsvel pela coordenao da Poltica Nacional de Educao Ambiental,
que ser dirigido pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educao.
 1o Aos dirigentes caber indicar seus respectivos representantes responsveis
pelas questes de Educao Ambiental em cada Ministrio.
 2o As Secretarias Executivas dos Ministrios do Meio Ambiente e da Educao
provero o suporte tcnico e administrativo necessrios ao desempenho das atribuies
do rgo Gestor.
 3o Cabe aos dirigentes a deciso, direo e coordenao das atividades do
rgo Gestor, consultando, quando necessrio, o Comit Assessor, na forma do art.
4o deste Decreto.
Art. 3o Compete ao rgo Gestor:
I - avaliar e intermediar, se for o caso, programas e projetos da rea de educao
ambiental, inclusive supervisionando a recepo e emprego dos recursos pblicos e
privados aplicados em atividades dessa rea;
II - observar as deliberaes do Conselho Nacional de Meio Ambiente  Conama
e do Conselho Nacional de Educao  CNE;
III - apoiar o processo de implementao e avaliao da Poltica Nacional de Educao
Ambiental em todos os nveis, delegando competncias quando necessrio;
IV - sistematizar e divulgar as diretrizes nacionais definidas, garantindo o processo
participativo;
V - estimular e promover parcerias entre instituies pblicas e privadas, com
ou sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento de prticas educativas voltadas 
sensibilizao da coletividade sobre questes ambientais;
Educao Ambiental 101
VI - promover o levantamento de programas e projetos desenvolvidos na rea
de Educao Ambiental e o intercmbio de informaes;
VII - indicar critrios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliao
de programas e projetos de Educao Ambiental;
VIII - estimular o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando o
acompanhamento e avaliao de projetos de Educao Ambiental;
IX - levantar, sistematizar e divulgar as fontes de financiamento disponveis no
Pas e no exterior para a realizao de programas e projetos de educao ambiental;
X - definir critrios considerando, inclusive, indicadores de sustentabilidade,
para o apoio institucional e alocao de recursos a projetos da rea no-formal;
XI - assegurar que sejam contemplados como objetivos do acompanhamento e
avaliao das iniciativas em Educao Ambiental:
a) a orientao e consolidao de projetos;
b) o incentivo e multiplicao dos projetos bem-sucedidos; e,
c) a compatibilizao com os objetivos da Poltica Nacional de Educao Ambiental.
Art. 4o Fica criado Comit Assessor com o objetivo de assessorar o rgo Gestor,
integrado por um representante dos seguintes rgos, entidades ou setores:
I - setor educacional ambiental, indicado pelas Comisses Interinstitucionais Estaduais
de Educao Ambiental;
II - setor produtivo patronal, indicado pelas Confederaes Nacionais da Indstria,
do Comrcio e da Agricultura, garantida a alternncia;
III - setor produtivo laboral, indicado pelas Centrais Sindicais, garantida a alternncia;
IV - Organizaes No-Governamentais que desenvolvam aes em Educao
Ambiental, indicado pela Associao Brasileira de Organizaes No-Governamentais
 ABONG;
V - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  OAB;
VI - municpios, indicado pela Associao Nacional dos Municpios e Meio Ambiente
 ANAMMA;
VII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia  SBPC;
VIII - Conselho Nacional do Meio Ambiente  Conama, indicado pela Cmara
Tcnica de Educao Ambiental, excluindo-se os j representados neste Comit;
IX - Conselho Nacional de Educao  CNE;
X - Unio dos Dirigentes Municipais de Educao  Undime;
XI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
 Ibama;
XII - da Associao Brasileira de Imprensa  ABI; e
XIII - da Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Estado de Meio Ambiente
 ABEMA.
 1o A participao dos representantes no Comit Assessor no enseja qualquer
tipo de remunerao, sendo considerada servio de relevante interesse pblico.
 2o O rgo Gestor poder solicitar assessoria de rgos, instituies e pessoas
de notrio saber, na rea de sua competncia, em assuntos que necessitem de
conhecimento especfico.
CADERNOS SECAD 102 Anotaes
Art. 5o Na incluso da Educao Ambiental em todos os nveis e modalidades
de ensino, recomenda-se como referncia os Parmetros e as Diretrizes Curriculares
Nacionais, observando-se:
I - a integrao da educao ambiental s disciplinas de modo transversal, contnuo
e permanente; e
II - a adequao dos programas j vigentes de formao continuada de educadores.
Art. 6o Para o cumprimento do estabelecido neste Decreto, devero ser criados,
mantidos e implementados, sem prejuzo de outras aes, programas de educao
ambiental integrados:
I - a todos os nveis e modalidades de ensino;
II - s atividades de conservao da biodiversidade, de zoneamento ambiental,
de licenciamento e reviso de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento
de resduos, de gerenciamento costeiro, de gesto de recursos hdricos, de
ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentvel de recursos ambientais, de
ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental;
III - s polticas pblicas, econmicas, sociais e culturais, de cincia e tecnologia
de comunicao, de transporte, de saneamento e de sade;
IV - aos processos de capacitao de profissionais promovidos por empresas,
entidades de classe, instituies pblicas e privadas;
V - a projetos financiados com recursos pblicos; e
VI - ao cumprimento da Agenda 21.
 1o Cabe ao Poder Pblico estabelecer mecanismos de incentivo  aplicao de
recursos privados em projetos de Educao Ambiental.
 2o O rgo Gestor estimular os Fundos de Meio Ambiente e de Educao,
nos nveis Federal, Estadual e Municipal a alocarem recursos para o desenvolvimento de
projetos de Educao Ambiental.
Art. 7o O Ministrio do Meio Ambiente, o Ministrio da Educao e seus rgos
vinculados, na elaborao dos seus respectivos oramentos, devero consignar recursos
para a realizao das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Poltica Nacional
de Educao Ambiental.
Art. 8o A definio de diretrizes para implementao da Poltica Nacional de
Educao Ambiental em mbito nacional, conforme a atribuio do rgo Gestor de-
finida na Lei, dever ocorrer no prazo de oito meses aps a publicao deste Decreto,
ouvidos o Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama e o Conselho Nacional de
Educao  CNE.
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Braslia, 25 de junho de 2002; 181o da Independncia e 114o da Repblica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato de Souza
Jos Carlos Carvalho
Educao Ambiental 103
ANEXO 4
Tratado de Educao para Sociedades
Sustentveis e Responsabilidade Global
Este Tratado, assim como a educao,  um processo dinmico em permanente
construo. Deve portanto propiciar a reflexo, o debate e a sua prpria modificao.
Ns signatrios, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteo
da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educao na formao de valores
e na ao social. Nos comprometemos com o processo educativo transformador atravs
do envolvimento pessoal, de nossas comunidades e naes para criar sociedades
sustentveis e eqitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanas e vida para nosso
pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta.
I  Introduo
Consideramos que a Educao Ambiental para uma sustentabilidade eqitativa
 um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas
de vida. Tal educao afirma valores e aes que contribuem para a transformao
humana e social e para a preservao ecolgica. Ela estimula a formao de sociedades
socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relao de
interdependncia e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva a nvel
local, nacional e planetrio. Consideramos que a preparao para as mudanas necessrias
depende da compreenso coletiva da natureza sistmica das crises que ameaam
o futuro do planeta. As causas primrias de problemas como o aumento da pobreza,
da degradao humana e ambiental e da violncia podem ser identificadas no modelo
de civilizao dominante, que se baseia em superproduo e superconsumo para uns
e subconsumo e falta de condies para produzir por parte da grande maioria. Consideramos
que so inerentes  crise a eroso dos valores bsicos e a alienao e a
no-participao da quase totalidade dos indivduos na construo de seu futuro.
 fundamental que as comunidades planejem e implementem suas prprias alternativas
s polticas vigentes. dentre estas alternativas est a necessidade de abolio dos
programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econmicas que mantm o atual
modelo de crescimento com seus terrveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de
espcies, incluindo a humana. Consideramos que a Educao Ambiental deve gerar
com urgncia mudanas na qualidade de vida e maior conscincia de conduta pessoal,
assim como harmonia entre os seres humanas e destes com outras formas de vida.
II  Princpios da Educao para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global
1. A educao  um direito de todos, somos todos aprendizes e educadores.
2. A Educao Ambiental deve ter como base o pensamento crtico e inovador,
em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, no-formal e informal, promovendo
a transformao e a construo da sociedade.
3. A Educao Ambiental  individual e coletiva. Tem o propsito de formar cidados
com conscincia local e planetria, que respeitem a autodeterminao dos povos
e a soberania das naes.
CADERNOS SECAD 104 Anotaes
4. A Educao Ambiental no  neutra, mas ideolgica.  um ato poltico,
baseado em valores para a transformao social.
5. A Educao Ambiental deve envolver uma perspectiva holstica, enfocando a
relao entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.
6. A Educao Ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito
aos direitos humanos, valendo-se de estratgias democrticas e interao entre as
culturas.
7. A Educao Ambiental deve tratar as questes globais crticas, suas causas e
inter-relaes em uma perspectiva sistmica, em seu contexto social e histrico. Aspectos
primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, tais como populao,
sade, democracia, fome, degradao da flora e fauna devem ser abordados
dessa maneira.
8. A Educao Ambiental deve facilitar a cooperao mtua e eqitativa nos
processos de deciso, em todos os nveis e etapas.
9. A Educao Ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar
a histria indgena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural,
lingstica e ecolgica. Isto implica uma reviso da histria dos povos nativos para
modificar os enfoques etnocntricos, alm de estimular a educao bilnge.
10. A Educao Ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas
populaes, promover oportunidades para as mudanas democrticas de base que estimulem
os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem
retomar a conduo de seus prprios destinos.
11. A Educao Ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este
 diversificado, acumulado e produzido socialmente, no devendo ser patenteado ou
monopolizado.
12. A Educao Ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem
conflitos de maneira justa e humana.
13. A Educao Ambiental deve promover a cooperao e o dilogo entre indivduos
e instituies, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em
atender s necessidades bsicas de todos, sem distines tnicas, fsicas, de gnero,
idade, religio, classe ou mentais.
14. A Educao Ambiental requer a democratizao dos meios de comunicao
de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade.
A comunicao  um direito inalienvel e os meios de comunicao de massa devem
ser transformados em um canal privilegiado de educao, no somente disseminando
informaes em bases igualitrias, mas tambm promovendo intercmbio de experincias,
mtodos e valores.
15. A Educao Ambiental deve integrar conhecimentos, aptides, valores, atitudes
e aes. Deve converter cada oportunidade em experincias educativas de sociedades
sustentveis.
16. A Educao Ambiental deve ajudar a desenvolver uma conscincia tica sobre
todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus
ciclos vitais e impor limites  explorao dessas formas de vida pelos seres humanos.
III  Plano de Ao
Educao Ambiental 105
As organizaes que assinam este tratado se propem a implementar as seguintes
diretrizes:
1. Transformar as declaraes deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferncia
da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem
utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais
e suas organizaes.
2. Trabalhar a dimenso da Educao Ambiental para sociedades sustentveis
em conjunto com os grupos que elaboraram os demais tratados aprovados durante a
Rio 92.
3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos
pela Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(Unced); utilizar as concluses em aes educativas.
4. Trabalhar os princpios deste tratado a partir das realidades locais, estabelecendo
as devidas conexes com a realidade planetria, objetivando a conscientizao
para a transformao.
5. Incentivar a produo de conhecimentos polticos, metodologias e prticas de
Educao Ambiental em todos os espaos de educao formal, informal e no-formal,
para todas as faixas etrias.
6. Promover e apoiar a capacitao de recursos humanos para preservar, conservar
e gerenciar o ambiente, como parte do exerccio da cidadania local e planetria.
7. Estimular posturas individuais e coletivas, bem como polticas institucionais
que revisem permanentemente a coerncia entre o que se diz e o que se faz, os valores
de nossas culturas, tradies e histria.
8. Fazer circular informaes sobre o saber e a memria populares; e sobre iniciativas
e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais.
9. Promover a co-responsabilidade dos gneros feminino e masculino sobre a
produo, reproduo e manuteno da vida.
10.Estimular a apoiar a criao e o fortalecimento de associaes de produtores e
de consumidores e redes de comercializao que sejam ecologicamente responsveis.
11. Sensibilizar as populaes para que constituam Conselhos populares de ao
Ecolgica e Gesto do Ambiente, visando investigar, informar, debater e decidir sobre
problemas e polticas ambientais.
12. Criar condies educativas, jurdicas, organizacionais e polticas para exigir
dos governos que destinem parte significativa de seu oramento  educao e meio
ambiente.
13. Promover relaes de parceria e cooperao entre as ONGs e movimentos
sociais e as agncias da ONU (Unesco, Pnuma, FAO, entre outras), a nvel nacional, regional
e internacional, a fim de estabelecerem em conjunto as prioridades de ao para
educao, meio ambiente e desenvolvimento.
14. Promover a criao e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais
para a realizao de aes conjuntas entre organizaes do Norte, Sul, Leste e
Oeste com perspectiva planetria (exemplos: dvida externa, direitos humanos, paz,
aquecimento global, populao, produtos contaminados).
15. Garantir que os meios de comunicao se transformem em instrumentos
CADERNOS SECAD 106 Anotaes
educacionais para a preservao e conservao de recursos naturais, apresentando a
pluralidade de verses com fidedignidade e contextualizando as informaes. Estimular
transmisses de programas gerados pelas comunidades locais.
16. Promover a compreenso das causas dos hbitos consumistas e agir para a
transformao dos sistemas que os sustentam, assim como para com a transformao
de nossas prprias prticas.
17. Buscar alternativas de produo autogestionria e apropriadas econmica e
ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida.
18. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir
para um processo de reconhecimento da diversidade cultural dos direitos territoriais e
da autodeterminao dos povos.
19. Mobilizar instituies formais e no-formais de educao superior para o
apoio ao ensino, pesquisa e extenso em Educao Ambiental e a criao, em cada
universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente.
20. Fortalecer as organizaes e movimentos sociais como espaos privilegiados
para o exerccio da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.
21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as
comunidades incorporem em seu cotidiano a questo ecolgica.
22. Estabelecer critrios para a aprovao de projetos de educao para sociedades
sustentveis, discutindo prioridades sociais junto s agncias financiadoras.
IV  Sistema de Coordenao, Monitoramento e Avaliao
Todos os que assinam este Tratado concordam em:
1. Difundir e promover em todos os pases o Tratado de Educao Ambiental
para Sociedades Sustentveis e responsabilidade Global atravs de campanhas individuais
e coletivas, promovidas por ONGs, movimentos sociais e outros.
2. Estimular e criar organizaes, grupos de ONGs e Movimentos Sociais para
implantar, implementar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado.
3. Produzir materiais de divulgao deste tratado e de seus desdobramentos em
aes educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais,
programas na mdia, feiras de criatividade popular, correio eletrnico e outros.
4. Estabelecer um grupo de coordenao internacional para dar continuidade s
propostas deste Tratado.
5. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais.
6. Garantir a realizao, nos prximos trs anos, do 1 Encontro Planetrio de
Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis.
7. Coordenar aes de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da
qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional.
8. Estimular articulaes de ONGs e movimentos sociais para rever estratgias de
seus programas relativos ao meio ambiente e educao.
V  Grupos a serem envolvidos
Este Tratado  dirigido para:
1. Organizaes dos movimentos sociais ecologistas, mulheres, jovens, grupos
tnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associaes de bairro e outros.
Educao Ambiental 10
2. ONGs comprometidas com os movimentos sociais de carter popular.
3. Profissionais de educao interessados em implantar e implementar programas
voltados  questo ambiental, tanto nas redes formais de ensino como em outros
espaos educacionais.
4. Responsveis pelos meios de comunicao capazes de aceitar o desafio de um
trabalho transparente e democrtico, iniciando uma nova poltica de comunicao de
massas.
5. Cientistas e instituies cientficas com postura tica e sensveis ao trabalho
conjunto com as organizaes dos movimentos sociais.
6. Grupos religiosos interessados em atuar junto s organizaes dos movimentos
sociais.
7. Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as
propostas deste Tratado.
8. Empresrios (as) comprometidos (as) em atuar dentro de uma lgica de recuperao
e conservao do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida, condizentes
com os princpios e propostas deste Tratado.
9. Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes
com os princpios e propostas deste Tratado.
VI  Recursos
Todas as organizaes que assinam o presente Tratado se comprometem:
1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas
educativos relacionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida.
2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto
Nacional Bruto para a implantao de programas de Educao Ambiental em todos os setores
da administrao pblica, com a participao direta de ONGs e movimentos sociais.
3. Propor polticas econmicas que estimulem empresas a desenvolver e aplicar
tecnologias apropriadas e a criar programas de Educao Ambiental, parte de treinamentos
de pessoal e para comunidade em geral.
4. Incentivar as agncias financiadoras a alocarem recursos significativos em projetos
dedicados  Educao Ambiental: alm de garantir sua presena em outros projetos
a serem aprovados, sempre que possvel.
5. Contribuir para a formao de um sistema bancrio planetrio das ONGs e
movimentos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma
parte de seus recursos para programas de educao e seja ao mesmo tempo um exerccio
educativo de utilizao de recursos financeiros.
CADERNOS SECAD 108 Anotaes
Educao Ambiental 109
Cadernos Secad
Educao Ambiental: aprendizes de sustentabilidade
Educao do Campo: diferenas rompendo paradigmas
Educao Escolar Indgena: diversidade sociocultural
indgena ressignificando a escola
Gnero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer
diferenas e superar preconceitos
Proteger para Educar: a escola articulada com as Redes de
Proteo de Crianas e Adolescentes
Educao em Direitos Humanos: democracia, liberdade e
justia social
Diversidade tnico-Racial: polticas afirmativas na educao
Integrao entre Instituies de Educao e Comunidade:
caminhos para o exerccio da cidadania
Educao de Jovens e Adultos: a construo de uma poltica
pblica










